DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de outubro de 2019 a 25 de 
outubro de 2023) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio 
Santa Rita Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1244/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 25 de outubro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1799/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1270/2019 Processo nº 6550545/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSE EDVANALDO 
PEREIRA CPF/CNPJ: 951.979.824-20 Fonte de suprimento: Fonte Camelo 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9185350N/461649E 
Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: abastecimento 
humano, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (30 de outubro de 2019 a 30 de outubro de 2023) Município: 
Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Caldas Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1270/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1809/2019
RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE ÁGUA FEDERAL.
Outorga nº 1281/2019 Processo nº 00640063/2019 CNARH: 70.0.0000963/63 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
FAZENDA AMWAY NUTRILITE DO BRASIL LTDA CPF/CNPJ: 
02.038.405/0001-44 Fonte de suprimento: Açude Jaburu I Bacia hidrográfica: 
Serra da Ibiapaba Ponto de captação: UTM: 9572643/265873 Vazão outorgada 
(l/s): 3,05l/s Finalidade do uso da água: indústria, captando 24 horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de novembro 
de 2019 a 05 de novembro de 2023) Município: Ubajara Distrito: Ubaraja 
Localidade: Sítio Jaburu SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2019. 
RICARDO VERAS PAZ
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1810/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1282/2019 Processo nº 00005929/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUCOCO PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS S/A CPF/CNPJ: 09.426.032/0001-28 Fonte de supri-
mento: Poço Verde, Quandu e Gameleira Bacia hidrográfica: Litoral Ponto 
de captação: LAT 9623019N LONG 448466E Vazão outorgada (l/s): 9,13l/s 
Finalidade do uso da água: indústria, captando 24horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de novembro de 2019 a 05 
de novembro de 2023) Município: Itapipoca Distrito: Cacimbas Locali-
dade: Av. Anastácio Braga, 2776 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1282/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1819/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1291/2019 Processo nº 03724977/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: H&A EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS LTDA CPF/CNPJ: 17.179.468/0001-98 Fonte de suprimento: 
Poço Tubular Profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9183126N LONG 526187E Vazão outorgada (l/s): 8,15l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento Humano, captando 16horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de novembro de 2019 à 05 de 
novembro de 2023) Município: Mauriti Distrito: Sede Localidade: Loteamento 
Cidade Verde Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1291/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 5 de novembro de 2020. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1821/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1275/2019 Processo nº 5583525/2016 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GERARDO MAGELA SOARES 
FROTA FILHO CPF/CNPJ: 163.195.083-53 Fonte de suprimento: Rio Curu 
(perenizado pelos reservatórios Caxitoré e Pentecoste) Bacia hidrográfica: 
Curu Ponto de captação: LAT 9593925 LONG 472976 Vazão outorgada (l/s): 
39,47l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 14 ha de capim, irrigado por 
miniaspersão e 11 ha de cana de açucar, irrigado por gotejamento, captando 
10horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 
de novembro de 2019 a 05 de novembro de 2023) Município: São Luis do 
Curu Distrito: São Luis do Curu Localidade: Fazenda Dufrota Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1275/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº1831/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)
OUTORGA DE OBRA Nº 141/2019 PROCESSO Nº 05563105/2019 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-
RESSADO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS CPF/
CNPJ: 12.360.517/0001-70 NATUREZA DA OBRA: Construção da 
Adutora de Palmácia BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COOR-
DENADAS: UTM NORTE 9537832N UTM LESTE 514939E EXTENSÃO 
DA ADUTORA: 510,00 NATUREZA DO TUBO: PEAD/Ferro Fundido 
VAZÃO DO SISTEMA: 141l/s DIÂMETRO: 1º segmento(110m-PEAD-Ø 
180mm); seguimento (400 (água bruta) ALCANCE: 30 anos anos POPU-
LAÇÃO DE PROJETO: 13.011(hab) ESTAÇÃO ELEVATÓRIA: PRAZO 
DE VALIDADE: 02 anos - (07 de novembro de 2019 a 07 de novembro de 
2021) MUNICÍPIO: Palmácia DISTRITO: Palmácia LOCALIDADE: Gado 
dos Rodrigues, Santo Antônio, Volta do Rio, Santa Maria, Gado do Ferros 
/ Boqueirão e Rochedo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1920/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1359/2019 Processo nº 05555412/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: T M E EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA CPF/CNPJ: 32.618.021/0001-61 Fonte de 
suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Salgado Ponto 
de captação: LAT PTP 01 9206171 e PTP 02 9206125N LONG PTP 01 457723 
e PTP 02 457801E Vazão outorgada (l/s): 4,34l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2019 a 27 de novembro de 
2023) Município: Crato Distrito: Bela Vista Localidade: Residencial Bela 
Vista Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1359/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1991/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1425/2019 Processo nº 04749434/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SAINTLAND MOTORS 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CPF/CNPJ: 09.612.357/0001-03 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT 9201208N LONG 461891E Vazão outorgada (l/s): 
0,39l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (comércio, varejo e 
serviços automotivos), captando 4horas/dia 5dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2019 à 05 de dezembro de 
2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do Norte Localidade: 
Juazeiro do Norte Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1425/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 5 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020