DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº2018/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1452/2019 Processo nº 5810020/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RUTENIO GOMES DE 
ARAÚJO CPF/CNPJ: 016.331.823-98 Fonte de suprimento: Açude Ingarana 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9435108N 
LONG 586798E Vazão outorgada (l/s): 4,97l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de abóbora 2 ha, sorgo 0,50 ha, e banana 2 ha, ambos irrigado 
por microaspersão, captando 10horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 
2023) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: 
Sítio Ingarana Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1452/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos  3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2019/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1453/2019 Processo nº 5806058/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RUBÊNIA DE ARAÚJO 
RUFINO CPF/CNPJ: 032.030.373-36 Fonte de suprimento: Açude Ingarana 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9436118N LONG 
586808E Vazão outorgada (l/s): 3,56l/s Finalidade do uso da água: irrigação 
de capim 2 ha e horataliças 1 ha ambos irrigado por microaspesão, 
captando 10horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Limoeiro 
do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Ingarana Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1453/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2022/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1456/2019 Processo nº 4953189/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FERNANDO ANTONIO 
PEROBA GRANGEIRO CPF/CNPJ: 162.388.773-91 Fonte de suprimento: 
Rio Curu perenizado pelos reservatorios Caxitoré, Pentecoste e Frios Bacia 
hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9617842N LONG 482726E Vazão 
outorgada (l/s): 86,45l/s Finalidade do uso da água: irrigação de capim de 
35ha irrigado por aspersão convencional, captando 9horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 03 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de 
dezembro de 2022) Município: Paracuru Distrito: Poço Doce Localidade: 
Pedras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1456/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  3 
de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2023/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1457/2019 Processo nº 01637295/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO WELLIGTON 
DE SOUSA BARBOSA CPF/CNPJ: 366.275.693-53 Fonte de suprimento: 
Açude Quixeramobim Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação:  LAT 
9423588N     LONG   461013E Vazão outorgada (l/s):  0,12l/s Finalidade 
do uso da água: dessedentação animal, captando 12horas/dia  7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 
de dezembro de 2023) Município: Quixeramobim Distrito:  Quixeramobim 
Localidade: Fazenda Nova Olinda Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1457/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2024/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1458/2019 Processo nº 02210295/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROBÉRIO DE OLIVEIRA 
LOPES CPF/CNPJ: 765.962.143-20 Fonte de suprimento: Barragem Poço 
Grande Rio Jaguaribe Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT  9283663N     LONG   422620E Vazão outorgada (l/s):  3,68l/s Finalidade 
do uso da água: irrigação de banana de 1 ha irrigado por microaspersão, 
captando 5horas/dia  5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - 
(03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Jucás Distrito: 
Jucás Localidade: Poço Comprido Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1458/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2026/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1405/2019 Processo nº 09045507/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO WANDERLEY 
SOUSA PINHEIRO CPF/CNPJ: 808.049.003-10 Fonte de suprimento: 
Açude Quixeramobim Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9425826N LONG 463241E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade 
do uso da água: dessedentação animal, captando 6horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 
de dezembro de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim 
Localidade: Fazenda Rio Bom Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1405/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº2148/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)
OUTORGA DE OBRA Nº 146/2019 PROCESSO Nº 05562567/2019 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-
RESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HÍDRAULICAS - 
SOHIDRA CPF/CNPJ: 12.360.517/0001-70 NATUREZA DA OBRA: 
Construção de uma adutora para abastecimento d’água nos municípios 
de Coreaú, Moraújo, Senador Sá e Uruoca BACIA HIDROGRÁFICA: 
Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9598491N UTM LESTE 
297403E EXTENSÃO DA ADUTORA: 40.392 NATUREZA DO TUBO: 
FoFo VAZÃO DO SISTEMA: 145,13l/s (AD-01/AD-02 e 81,84l/s (AD-03)
l/s DIÂMETRO: 400mm (AD-01/AD-02) eE 300 (AD-03) (água bruta) 
ALCANCE: 30 anos POPULAÇÃO DE PROJETO: 42.668(hab) ESTAÇÃO 
ELEVATÓRIA: PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (13 de dezembro de 2019 
a 13 de dezembro de 2021) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza 
LOCALIDADE: Fortaleza SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº2151/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)
OUTORGA DE OBRA Nº 149/2019 PROCESSO Nº 05563962/2019 CONCE-
DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA CPF/
CNPJ: 12.360.517/0001-70 NATUREZA DA OBRA: Construção de uma 
adutora para abastecimento d’água da sede do município de Parambú 
BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM 
NORTE 9288181N UTM LESTE 326818E EXTENSÃO DA ADUTORA: 
39.597,00  NATUREZA DO TUBO: FoFo  VAZÃO DO SISTEMA: 71,29l/s 
DIÂMETRO: 350mm ALCANCE: 30 anos POPULAÇÃO DE PROJETO: 
20.960(hab) PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (13 de dezembro de 2019 
a 13 de dezembro de 2021) MUNICÍPIO: Parambú DISTRITO: Parambú 
LOCALIDADE: Parambú SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº045/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
04110905/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 31 ítem II da 
Lei nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E de 08 de 
dezembro, ao servidor CAIO SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA, matrí-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020