DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1992/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1426/2019 Processo nº 7436282/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JM DE PAULA SILVA ME 
CPF/CNPJ: 19.007.834/0001-57 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9556405N 
LONG 291172E Vazão outorgada (l/s): 0,66l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (limpeza das instalações da empresa), captando 10horas/dia 5dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2019 
à 05 de dezembro de 2023) Município: São Benedito Distrito: São Benedito 
Localidade: Fazenda Chaparral Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1426/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1993/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1427/2019 Processo nº 05544020/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LAVA A JATO KAKA LTDA 
CPF/CNPJ: 14.139.831/0001-53 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9199181N LONG 
464274E Vazão outorgada (l/s): 1,28l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (serviços e lavagem veicular), captando 6horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2019 à 05 
de dezembro de 2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Lagoa Seca 
Localidade: Rua Genário de Oliveira, 565. Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1427/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1995/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1429/2019 Processo nº 6502001/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO RIBEIRO DE 
LIMA CPF/CNPJ: 789.755.573-91 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9388801N LONG 396810E 
Vazão outorgada (l/s): 1,94l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 1horas/dia 1dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Pedra 
Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio Barra do Riacho Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1429/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2005/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1439/2019 Processo nº 1276224/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ BONFIM DE SOUZA 
SALES CPF/CNPJ: 101.455.243-53 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9427825N LONG 
416615E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 3horas/dia 3dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2023) 
Município: Boa Viagem Distrito: Domingos da Costa Localidade: Fazenda 
Arvoredo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1439/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2009/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1443/2019 Processo nº 01670152/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: R L COMERCIO E MANU-
TENÇÃO DE CEMITERIOS LTDA CPF/CNPJ: 07.852.850/0001-67 
Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Curu Ponto 
de captação: LAT 9520670N LONG 465960E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s 
Finalidade do uso da água: serviços e comércio, captando 3horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (12 de dezembro de 2019 
a 12 de dezembro de 2023) Município: Canindé Distrito: Centro Localidade: 
R. Gervasio Martins, 135 - SL 02 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1443/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  12 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2012/2019
OUTORGA DE USO nº 1446/2019 Processo nº 00412257/2019 Outor-
gante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 
07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Rio São Gonçalo Bacia 
hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: UTM 9586617N/276493E 
População estimada: 51.612 habitantes (horizonte de 04 anos) Taxa cresci-
mento: 3%(% ao ano) Vazão outorgada: 71,68l/s  Finalidade do uso da água: 
Lançamento de efluente, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Tianguá 
Distrito: Tianguá Localidade: Tianguá SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro 
de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2015/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1449/2019 Processo nº 8750053/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MACIEL CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGENS - LTDA CPF/CNPJ: 41.548.652/0001-42 Fonte de 
suprimento: Açude São Miguel Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto 
de captação:  LAT  9350031N LONG 308923E Vazão outorgada (l/s):  0,56l/s 
Finalidade do uso da água: demais usos, captando 20horas/dia  7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 
de dezembro de 2023) Município: Quiterianópolis Distrito:  Quiterianópolis 
Localidade: Comunidade de São Miguel Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1449/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2016/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1450/2019 Processo nº 8751181/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MACIEL CONSTRUÇÕES 
E TERRAPLANAGENS - LTDA CPF/CNPJ: 41.548.652/0001-42 Fonte 
de suprimento: Açude Atalho Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto 
de captação:  LAT  9341201N     LONG   307074E Vazão outorgada (l/s): 
1,39l/s Finalidade do uso da água: demais usos, captando 10horas/dia  7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 
a 03 de dezembro de 2023) Município: Quiterianópolis Distrito:  Quiterianó-
polis Localidade: Quiterianópolis Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1450/2019 será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA Nº 2017/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1451/2019 Processo nº 05339481/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCINÉ OLIVEIRA SOUSA 
CPF/CNPJ: 593.038.593-91 Fonte de suprimento: Açude do Fanciné Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9443860N LONG 572731E 
Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
03 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2022) Município: 
Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Sítio Loureço Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1451/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020