DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RERIUTABA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL 
- CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REITOR ÍCARO 
DE SOUSA MOREIRA, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
de Reriutaba no. 057/2010 de 12 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: SOBRAL/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de 02 de janeiro de 2020 e, com término em 
31 de dezembro de 2020 VALOR: R$ 31.599,30 (trinta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta centavos) obrigando-se repassar em 11 (onze) 
parcelas mensais iguais de R$ 2.872,66 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Osvaldo Honorio Lemos Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RERIUTABA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL 
- CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Reriutaba no. 057/2010 de 12 de março de 2010; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: RERIUTABA/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de 02 de janeiro de 2020 e, com término em 31 de dezembro de 2020 VALOR: R$ 128.570,99 
(cento e vinte oito mil, quinhentos e setenta reais e noventa e nove centavos) obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 11.688,27 
(onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Osvaldo 
Honorio Lemos Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
- CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE CAMOCIM, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº 1112/10 de 24 
de fevereiro de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: CAMOCIM/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data da assinatura do contrato com término em 31 de dezembro de 
2020 VALOR: R$ 417.198,36 (quatrocentos e dezessete mil, cento e noventa e oito reais e trinta e seis centavos) obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas 
mensais iguais de R$ 37.927,12 (trinta e sete mil, novecentos e vinte sete reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020 SIGNATÁRIOS: 
Amanda Arruda Menezes e Monica Gomes Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL JUDITE CHAVES SARAIVA 
DE LIMOEIRO DO NORTE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal nº 240/10 de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data da 
assinatura do contrato com término em 31 de dezembro de 2020 VALOR: R$ 143.338,32 (cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e 
dois centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.944,86 (onze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis 
centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/12/2019 SIGNATÁRIOS: José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro e Antônio Nivaldo Muniz da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RESCISÃO BILATERAL Nº0020/2019 DO CONTRATO Nº971/2017
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes- HM/
SESA inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0022-39, estabelecido na Av. Frei Cirilo, n° 3480, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.840-285, em Fortaleza-CE, neste 
ato representada pelo Diretor Geral do Hospital Dr. FRANCISCO DANIEL DE SOUSA, portador do RG nº 8905002004773 e inscrito no CPF sob o nº 
456.258.163-87, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará e a EMPRESA LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.008.682/0001-52, 
situada na Av Guido caloi, 1935, térreo, Blocos A e B – Jardins São Luis – São paulo – SP, representada pelo Sr. GUILLERMO JULIO FIGUEROA CASAS, 
RG RNE V747066-L, inscrito no CPF sob o nº 234.926.808-01, com fulcro no inciso II do art.79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolvem rescindir 
bilateralmente o Contrato Nº971/2017, que teve por objeto a aquisição de materiais de laboratório(Reagentes para Bioquímica), tudo em conformidade 
com os elementos contidos no processo VIPROC Nº 07466719/2019, para o Hospital de Messejana/SESA. Pelo que firmam a presente rescisão bilateral, 
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020