DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº70 DE 24 DE JANEIRO DE 2020
ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da Polícia Civil
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária -APJ
TIPO DE ASCENSÃO: Promoção por Merecimento
ORDEM
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
1
VICENTE LUIS CARVALHO DE ALENCAR
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
1ª
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
2ª
2
HIGINA HISSA SAMPAIO
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
1ª
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
2ª
3
JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
1ª
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
2ª
4
MERCIA MARILIA MENDES RIBEIRO LINHARES
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
1ª
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
2ª
5
LUCIANA COSTA VALE
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
2ª
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª
6
JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
2ª
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª
7
KEYLA LACERDA FERNANDES DE ASSIS CAMPELO MOURÃO
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
2ª
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª
8
GIULIANO VIEIRA SENA
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
2ª
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª
9
ERIKA CECILIA FERREYRA RAMIREZ MOURA
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
2ª
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2015
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 014/2020 DE PRORROGAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 004/2015, CELEBRADO ENTRE O
ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Av.
Santos Dumont, nº 1267, sala 208, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 004/2015, cujo objeto
visa prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos, no Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA, do
Edital de Pregão Presencial nº 20140018, com respaldo no Art. 57§ 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente. Fundamenta-se ainda no parecer
favorável da SEPLAG/COSET e da ASSJUR da Polícia Civil, exarado nos autos do processo administrativo nº 00569816/2020, bem como na autorização
do dirigente máximo da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. JUSTIFICATIVA: Considerando que tendo
chegado a data prevista para o término do contrato em epígrafe, não podendo haver descontinuidade na prestação dos serviços terceirizados o que acarretaria
diversos prejuízos para as atividades administrativas, tendo em vista que o pregão eletrônico (20190041) para substituição da aludida empresa foi adiado
sem previsão de conclusão, faz-se necessária a prorrogação excepcional do contrato em comento; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 004/2015 de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará por mais 12 (doze) meses;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é estimado em R$ 8.982.536,04 (oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e
seis reais e quatro centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de até R$ 748.544,67 (setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e
quatro reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.
20428.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 / 1010
0002.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20419.03.33903700
.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20500.03.33903700.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A
data da vigência com início em 02/03/2020, com seu término em 01/03/2021, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante conclusão do processo
licitatório que encontra-se em andamento na Centra de Licitação - PGE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato nº 004/2015, firmado em 02 de março de 2015; XII - DATA: 13 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
SOBRAL; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE SOBRAL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte, nº 563, Centro, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibili-
dade de Licitação nº 001/2018, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 004/2018, SAAE
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL que tem como objeto contratação de entidade autárquica municipal, para prestação de
serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Sobral; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global estimado na quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo
e Financeiro; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 29/02/2020, com seu término em
28/02/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem
justos e acordados, lavrou-se o presente instrumento, Termo de prorrogação, com a respectiva autorização nos termos contidos na Lei atinente; XII - DATA:
13 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e Edmundo Rodrigues Júnior - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
Art. 3º, II, § 2º, art. 4º, § 1º do Art. 14 e Art. 15, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 17, do Decreto Estadual nº 31.804/2015, resolve
PROMOVER, pela modalidade merecimento, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o CAPITÃO QOAPM
JOSÉ VAGNER SALES TABOSA, MAT. 198.730-1-3, a contar de 27 de maio de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 17 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 135182816, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183,
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar,
FRANCISCO FIGUEIREDO MENDES, matrícula funcional nº 09156615, CPF nº 26322919334, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe
os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 25/09/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
107
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
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