DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
180,43
Gratificação de Tempo de Serviço – 05% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
9,02
Gratificação Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
1.305,27
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº15.526, de 20/01/2014.
1.082,61
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº15.526, de 20/01/2014.
1.026,91
TOTAL
3.604,24
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 124527264, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183,
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar,
LUCIANO FRANCISCO DA COSTA, matrícula funcional nº 07659016, CPF nº 30819733334, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe
os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 19/11/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
161,68
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
16,17
Gratificação Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011.
1.169,62
Gratificação Qualificação Policial – Lei nº 15.098, de 29/12/2011.
970,10
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.114, de 16/02/2012.
920,18
TOTAL
3.237,75
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20200002
VALOR POR FONTE: Fonte 00, Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, valor R$ 25.057,20 PROCESSO Nº: 01490407 / 2020 - PMCE OBJETO:
Contratação emergencial de empresa para o fornecimento de ração para cães pertencentes ao plantel do Canil da PMCE. JUSTIFICATIVA: CONSI-
DERANDO que uma das modalidades de policiamento é realizada com o apoio de cães, responsabilidade da 4ª Companhia de Polícia de Choque – CPCÃES
– 2º BPCHOQUE da PMCE;CONSIDERANDO que anualmente são firmados contratos para o fornecimento de alimentação animal, tanto para cães quanto
para eqüinos; CONSIDERANDO que o volume de ração adquirido em caráter emergencial por meio da Dispensa de Licitação nº 2019012-PMCE, para
consumo no período de 60 dias, já está na iminência de se exaurir, não podendo os animais prescindirem da alimentação; CONSIDERANDO que a situação
em tela suscita a urgência na aquisição, de forma que os cães recebam a alimentação necessária para manter as condições de saúde e de trabalho. VALOR
GLOBAL: R$ 25.057,20 ( vinte e cinco mil e cinqüenta e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.521.20271.03.33
9030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. CONTRATADA: Empresa JF COMÉRCIO E SERVIÇO DE
PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ 29.931.772/0001-29, situada à Av. 1, 16ª, Jereissati I, Maracanaú – CE. DISPENSA: Declaro autorizada a
tramitação do processo de Dispensa de Licitação nº 20200002-PMCE, que trata da contratação emergencial de empresa para o fornecimento de ração para
cães pertencentes ao plantel do Canil da PMCE, Jóse Durval Bessera Filho – Cel PM Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. RATIFICAÇÃO:
RATIFICO a Declaração de Dispensa nº 20200002 - PMCE, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa para o fornecimento de ração para
cães pertencentes ao plantel do Canil da PMCE, cuja contratada será a empresa JF COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA,
CNPJ 29.931.772/0001-29, situada à Av. 1, 16ª, Jereissati I, Maracanaú – CE, Telefone: (85) 98816.0909, em vista dos argumentos constantes da Justificativa
apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que demonstram que todo o processo transcorreu dentro dos parâmetros
da legislação vigente, sobremaneira a Lei Federal nº 8.666/93, Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel. QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
José Durval Beserra Filho - CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20200003
VALOR POR FONTE: Fonte 00, Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, valor R$ 142.489,50 PROCESSO Nº: 01489735 / 2020 - PMCE OBJETO:
Contratação emergencial de empresa para o fornecimento de ração para semoventes pertencentes ao plantel do Regimento de Polícia Montada da
PMCE JUSTIFICATIVA: Anualmente são firmados contratos para o fornecimento de alimentação animal, tanto para cães quanto para equinos e que para o
exercício de 2019, com vistas ao pleno atendimento da lei e visando, sobretudo, a economia e a eficiência e eficácia da contratação, foi deliberada a contratação
por meio de Ata de Registro de Preços. Nessa perspectiva, esta Célula de Compras iniciou os trabalhos que precedem a formalização do planejamento em
janeiro de 2019, em conjunto com o Canil e o Regimento de Cavalaria, a fim de elencar os itens comuns aos dois quartéis, de forma a lançar os planejamentos
das respectivas atas, ou seja, alimentação animal; medicação; e produtos veterinários. A complexidade desse trabalho exigiu a participação de uma equipe
multidisciplinar, tanto da SEPLAG, quanto da área técnica de licitação, como dos profissionais do Canil e da Cavalaria, incluindo os médicos veterinários e
somente no início do mês de abril foi lançado o Planejamento nº 2019/0377 no sistema LICITAWEB, cuja consolidação aconteceu no final do mês de julho,
tudo de conformidade com o documento extraído do respectivo sistema, em anexo. Finalizada a fase interna do processo licitatório, o feito foi encaminhado
à Central de Licitações do Estado, na PGE, para fins de publicação e realização. O Pregão Eletrônico nº 20190020 foi marcado para o dia 04 de setembro de
2019, entretanto, sofreu impugnação e teve de ser reformulado o edital, sendo, novamente, encaminhado à Central de Licitações tendo sido abertas as propostas
no dia 30/09/2019, contudo, ainda não foi concluído e não se tem como prever sua homologação, em vista de que após a finalização dos trabalhos relativos à
fase externa, as empresas Distribuidora Gomes Ltda e T REBEKA Monte Machado Ltda apresentaram razões de recursos contra o desfecho dos itens 1, 2, 5,
6 e 9, o que postergou a homologação e, portanto, o retorno do processo a esta PMCE para fins de confecção e publicação da respectiva. O volume de ração,
feno de gramínea e alfafa existente para alimentar o plantel do RPMONT está na iminência de se exaurir, havendo a necessidade de aquisição urgente, para
que permaneça a normalidade no fornecimento de alimentação aos animais. Em face disso, e para que não falte alimentação para os cães adultos e filhotes, cujo
estoque deve se exaurir em aproximadamente 10 (dez) dias, é necessária a aquisição emergencial, que pode ser concretizada por meio do art. 24. . VALOR
GLOBAL: R$ 142.489,50 ( cento e quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0003.06.122.521.20271.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 666/93 CONTRATADA: ANDRE V. S.
MORAES ME, CNPJ: 27.487.710/0001-44, End: Rua A, Quadra 01, Bloco 39, Ap. 104 – Resid. Marcos Freire – Mondubim – Fortaleza – CE,Telefone:
(85) 3473.0134-988831334-989949999 DISPENSA: Declaro autorizada a tramitação do processo de Dispensa de Licitação nº 20200003-PMCE, que trata
da contratação emergencial de empresa para o fornecimento de alimentação para os semoventes do Regimento de Polícia Montada da PMCE, Jóse Durval
Bessera Filho – Cel PM Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a Declaração de Dispensa nº 20200003 - PMCE,
que tem por objeto a contratação emergencial de empresa para o fornecimento de ração para semoventes pertencentes ao plantel do Regimento de Polícia
Montada da PMCE, cuja contratada será a empresa ANDRE V. S. MORAES ME, CNPJ: 27.487.710/0001-44, End: Rua A, Quadra 01, Bloco 39, Ap.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
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