DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
104 – Resid. Marcos Freire – Mondubim – Fortaleza – CE, Telefone: (85)
3473.0134-988831334-989949999, em vista dos argumentos constantes da
Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer
da Assessoria Jurídica, que demonstram que todo o processo transcorreu
dentro dos parâmetros da legislação vigente, sobremaneira a Lei Federal nº
8.666/93, Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel. QOPM, Coronel Coman-
dante Geral da PMCE.
José Durval Beserra Filho - CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ/MF nº
35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Bairro
Jacarecanga, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUI-
PAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº: 02.736.051/0001-01,; V
- ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenelle Vasconcelos, 644 - Edson Queiroz,
Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65 da Lei 8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: acréscimo de 25% (vinte e
cinco por cento) ao referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00
(dezoito mil e novecentos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da publicação em
Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais clausulas contratuais anteriormente ajustadas no contrato
original.; XII - DATA: 11 de Fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA – CEL CGBM e HERMANN
LOIOLA SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL.
Mário dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO,
o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE SALES DE SIQUEIRA, matrícula
004844-15, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODON-
TOLÓGICAS DE JUAZEIRO DO NORTE, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo
DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARA a partir de 30 de Novembro de 2019. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de
fevereiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008
publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) ANDREY CAVALCANTE QUENTAL, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a
partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
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PORTARIA Nº18/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008 RESOLVE DESIGNAR
ANDREY CAVALCANTE QUENTAL, ocupante do cargo de provimento
em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter
exercício na NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS
DE JUAZEIRO DO NORTE, unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
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PORTARIA N°020/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente,
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº
00019174/2020 foi iniciado em 02/01/2020, RESOLVE conceder quatro
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), totalizando R$ 129,64 (cento e vinte e nove reais e sessenta e
quatro centavos), ao servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS,
matrícula: 000.130-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que
viajou em objeto de serviço às cidades de Croatá-CE, Irauçuba-CE, Viçosa
do Ceará- CE e Tianguá-CE, nos dias 22; 23; 24 e 25 de dezembro de 2019,
com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º;
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°021/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 00235063/2020 foi iniciado em 09/01/2020, RESOLVE conceder meia
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos),
ao servidor CÉLIO RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA, matrícula:
137.441-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que
viajou em objeto de serviço à cidade de Trairi-CE, no dia 07 de janeiro
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
31 de janeiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°022/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 00387572/2020 foi iniciado em 14/01/2020, RESOLVE conceder três
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro
centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrí-
cula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A -I, que viajou
em objeto de serviço às cidades de Quixeré-CE e Limoeiro do Norte-CE,
nos dias 11; 12 e 13 de janeiro de 2020, com a finalidade de realizar exames
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º,
10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°023/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 00750073/2020 foi iniciado em 23/01/2020, RESOLVE conceder cinco
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), totalizando R$ 162,05 (cento e sessenta e dois reais e cinco
centavos), ao servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, matrí-
cula: 000.130-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou
em objeto de serviço às cidades de Barroquinha-CE, Cruz-CE, Ipu-CE e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
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