DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Marjorie da Escóssia
Orientadora de Célula, símbolo DNS-3
3001281-X
A
40
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001461-8
A
18
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001591-6
A
12
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
A
40
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA Nº60/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, 
nos termos do inciso 1 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor PAULO AUGUSTO BARROS FILHO, 
ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO Grupo Ocupacional DAS-1 referência matrícula nº 300.283-1-7, lotado nesta CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a importância de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 24/2020(Para despesas com material de consumo) e 25/2020 (Para despesas com serviços de terceiros 
- pessoa jurídica).. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº 07817/2019 e   10814/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA: 
DC AGUIAR ASSESSORIA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.734.769/0001-97, SITUADA na Rua Pedro Borges, 33 – Sl 224, Centro - Fortaleza/CE, para 
a prestação de CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. 
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Daniel 
Coutinho Aguiar, pela empresa DC AGUIAR ASSESSORIA – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de 
fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°42/2020 -   A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
1.1. Designar o servidor MARCUS VINICIUS MELO CRUZ, matrícula n° 000185, para atuar como gestor do Contrato nº 02/2020, firmado com a 
FUNDAÇÃO DOM CABRAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
NOS TERMOS DO ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI 8.666/93, PARA CONDUZIR, DE FORMA CUSTOMIZADA, A CAPACITAÇÃO DO CORPO 
DE SERVIDORES DA ALECE, PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, PARA O PERÍODO DE 2021-2030.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°70/2020 -   A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 1.1. 
Designar o servidor MARCUS VINICIUS MELO CRUZ, matrícula n° 000185, para atuar como gestor do Contrato nº 07/2020, firmado com o CENTRO 
BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE, INSCRITO NO CNPJ 
SOB O Nº 18.284.407/0001-53, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 24, XIII, DA LEI N° 8.666/93 PARA A PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO 
PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE 100 (CEM) VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, incluídos no presente objeto todo pessoal de apoio, fiscais, componentes da banca de elaboração das 
provas, de avaliação de títulos e de avaliação psicológica; bem como o fornecimento completo de recursos materiais para a execução de todas as atividades 
envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas e toda e qualquer logística necessária à execução dos 
serviços.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº074 /2020 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00892/2020, protocolado em 11 
de janeiro de 2020.  RESOLVE CONCEDER à servidora, MARIA DO SOCORRO MUNIZ DO NASCIMENTO, Técnico Legislativo, 03 (três ) dias 
de sua licença especial a partir de 19/02/2020 a 21/02/2020, referente ao qüinqüênio de 1990 a 1995 nos termos do art.105, §3º e art.107 da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em vigor à época em que foi adquirido o direito ao referido benefício. 
 
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12   dias do mês de janeiro do ano de 2020.  
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2020 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº 698/2019, de 31 de outubro de 2019, no seu art. 20, inciso XIII e o disposto no Art. 1º, inciso XXII e § 6º, do Ato Deliberativo 
nº 820, de 28 de fevereiro de 2018, RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES a seguir elencados para, sob a coordenação da Controladoria, compor 
a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (CGPASF), visando prevenir a ocorrência de eventos de risco e mitigar a possibilidade de 
recorrência de fatos contatados quando da realização de suas atividades, que venham a comprometer a gestão dos órgãos da Assembleia.
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020