DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_002_0201/2020
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato é o Serviço de empresa especializada no combate a insetos e animais sinantrópicos, no que consiste em desinsetização,
desratização e descupinização nas dependências dos prédios da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e seus núcleos regionais, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20190024 - PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, I da Lei Federal 8.666/1993. A publicação resumida
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 60
(sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art.
57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.530,00 (quatro mil e quinhentos e trinta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0007.06.122.521.20180.10.339039.10000.0 10100007.06.122.521.20180.13.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2020 SIGNATÁRIOS:
Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Ubirajara Teixeira Moreira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº: 06335432 / 2019 OBJETO: Dispensa emergencial para a Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de MÃO DE
OBRA TERCEIRIZADA nas áreas de informática, asseio e conservação nas categorias de 04 (quatro) auxiliar administrativo I e 06 (seis) auxiliar de serviços
gerais, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do Núcleo de Perícias
Médicas e Odontológicas de Sobral. pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme especificação constante no Termo de Referência n° 2020 07 001
001 – PEFOCE e na proposta de preço apresentada pela interessada, que se tornam partes integrantes deste processo, independentemente de transcrição, isto
com fulcro no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: A Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE foi criada por meio
da Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008 , passando a ser um dos órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, com
autonomia administrativa, patrimonial e financeira. A PEFOCE tem como missão implementar políticas eficazes, pesquisas e estudos a respeito de perícias
técnico-científicas no campo da medicina legal, de análise laboratorial, no campo da criminalística, da identificação humana e perícias biométricas, no campo
da cibernética e em outras áreas de atuação criminal, com vistas à produção de meios de provas, executadas por peritos oficiais, em tempo hábil, demandadas
por autoridades policiais ou judiciárias do Estado do Ceará, com a finalidade de instruir o processo criminal para a elucidação de delitos e contravenções penais,
sempre na busca do aprimoramento dessas técnicas e meios de comprovação da materialidade e/ou autoria das infrações penais, utilizando-se, para tanto,
fundamentalmente, de instrumentos técnicos e métodos científicos. Considerando a existência do Processo cadastrado no VIPROC sob nº 05888543/2019 para
fins de contratação de empresa terceirizada por meio de pregão presencial, informamos ainda que não haverá tempo hábil para conclusão do referido certame
licitatório. Dessa forma, este órgão tem total interesse em realizar esta contratação por intermédio da modalidade Dispensa de Licitação, considerando que a
empresa que prestava os serviços anteriormente deixou de cumprir com suas obrigações. Os profissionais que atuam na atividade-meio da PEFOCE, portanto,
auxiliam o trabalho principal da Instituição, que é a atividade pericial, e contribuem significativamente para que a PEFOCE exerça seu mister com eficácia
e eficiência. Como esse serviço é de suma importância para a população em geral, não pode ser descontinuado. Diante do exposto, verifica-se que, embora
de caráter auxiliar, tais serviços de mão-de-obra terceirizada são de necessidade contínua na Instituição, cuja interrupção comprometeria o bom e efetivo
funcionamento da própria atividade pericial. Considerando que esteve em tramitação o processo cadastrado no VIPROC n° 6033214/2018 para a elaboração de
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho -LTCAT, onde o mesmo é imprescindível para documentar os agentes nocivos existentes no ambiente
de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Diante do exposto, salientamos a importância do
andamento e conclusão do processo n° 06335432/2019, com a intenção de manter toda a equipe que compõe a atividade-meio desta Pefoce, que é de total
interesse da mesma. Portanto, justifica-se esta contratação com a necessidade da continuidade desses serviços, conservação, e funcionamento das atividades
administrativas da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. VALOR GLOBAL: R$ 184.677,12 ( cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e
sete reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.11.339037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24,
inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI DISPENSA: Otávio Augusto
Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Perícia Forense do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Verbena Matos Cortez - Perita
Geral Adjunta da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Ana Paula Bastos Sobreira
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº07/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ MAURO ARAGÃO ROSA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001501-0, desta
Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 17 de janeiro de 2020, para participar juntamente com os servidores da Secretaria
de Obras Públicas, de visita técnica à obra de construção do teleférico de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos),
totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor
de R$ 1.230,84 (hum mil duzentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.369,62 (hum mil trezentos e sessenta e nove reais
e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 8º e 10º, classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
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PORTARIA Nº09/2020 - A A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês março/2020. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Andreia Kessia Uchoa Freire
Articuladora, símbolo DNS-3
3001601-7
A
40
Maria do Socorro Araújo Câmara
Ouvidor, símbolo DNS-3
3001571-1
A
40
Danielle Souza da Silva
Coordenador, símbolo DNS-2
3001691-2
A
40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
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