DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS - EDITAL DE LICITAÇÃO N. 197/2019
TOMADA DE PREÇOS - EDITAL DE LICITAÇÃO N. 197/2019 –
PROCESSO N. 08521/2019 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA LEVANTAMENTO E ELABO-
RAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS NAS ETAPAS DE ESTUDOS
PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS COMPLETOS,
SEPARADAS EM LOTES (LEVANTAMENTO/ELABORAÇÃO DE
PROJETOS/ORÇAMENTOS) ESPECÍFICO PARA PROJETO E COMPA-
TIBILIZADOS ENTRE SI, EM CONFORMIDADE COM ESTE EDITAL
E DEMAIS ANEXOS. A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e por
meio de seu Presidente, torna público o resultado do julgamento das Propostas
apresentadas pelas licitantes na Tomada de Preços – Edital de Licitação nº
197/2019, considerando CLASSIFICADA a seguinte empresa: em 1º Lugar,
a empresa JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 07.470.178/0001-45, com o valor de global de R$ 181.629,52
(cento e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois
centavos). Por atendimento integral às exigências editalícias e conforme
análise do setor técnico, a empresa JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA foi declarada VENCEDORA do certame. Desta forma, fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art.
109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993, a contar da publicação
deste no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. Informamos, ainda, que os
autos do referido processo estão franqueados aos interessados para as devidas
consultas, se assim o desejarem. Outras informações poderão ser obtidas
através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº02/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa FUNDAÇÃO DOM CABRAL, com CNPJ/MF nº 19.268.267/0001-
92, situada na Avenida Princesa Diana, nº 760, no Bairro Alphaville Lagoa dos
Ingleses, na Cidade de Nova Lima/MG. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI 8.666/93,
PARA CONDUZIR, DE FORMA CUSTOMIZADA, A CAPACITAÇÃO
DO CORPO DE SERVIDORES DA ALECE, PARA ATUALIZAÇÃO DO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO DE 2021-2030. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital
de Licitação nº 163/2019 – Inexigibilidade de Licitação e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas atua-
lizações posteriores e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de fevereiro de 2020 a 02 de fevereiro de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221111514153390
350010000020 – Serviços de Consultoria. DATA DA ASSINATURA: 03
de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Roberto Sagot Monteiro, pela FUNDAÇÃO DOM CABRAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº07/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E
SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), inscrito
no CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53, no Campus Universitário Darcy
Ribeiro, - Asa 346.917.231-53. OBJETO: Constitui objeto deste termo de
contrato a CONTRATAÇÃO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA
EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS –
CEBRASPE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 18.284.407/0001-53, POR
MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 24, XIII,
DA LEI N° 8.666/93 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COOR-
DENAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE 100 (CEM) VAGAS
NO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, incluídos no presente objeto todo pessoal de
apoio, fiscais, componentes da banca de elaboração das provas, de avaliação
de títulos e de avaliação psicológica; bem como o fornecimento completo
de recursos materiais para a execução de todas as atividades envolvidas e
correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção
das provas e toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços.
NÚM. CARGO DESCRIÇÃO DOS CARGOS VAGAS PARA AMPLA
CONCORRÊNCIA VAGAS PARA CANDIDADOS COM DEFICIÊNCIA 01
TÉCNICO LEGISLATIVO 28 02 02 ANALISTA LEGISLATIVO - ADMI-
NISTRAÇÃO 05 01 03 ANALISTA LEGISLATIVO - ARQUITETURA
E URBANISMO 01 * 04 ANALISTA LEGISLATIVO – BIBLIOTECO-
NOMIA 01 * 05 ANALISTA LEGISLATIVO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS
04 * 06 ANALISTA LEGISLATIVO - CIÊNCIAS ECONÔMICAS 01 * 07
ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
09 01 08 ANALISTA LEGISLATIVO - CONTROLE INTERNO 04 01 09
ANALISTA LEGISLATIVO - DESIGN GRÁFICO 02 * 10 ANALISTA
LEGISLATIVO - DIREITO 22 02 11 ANALISTA LEGISLATIVO - ENGE-
NHARIA CIVIL 01 * 12 ANALISTA LEGISLATIVO - ENGENHARIA
ELÉTRICA 01 * 13 ANALISTA LEGISLATIVO - INFORMÁTICA 04
01 14 ANALISTA LEGISLATIVO - JORNALISMO 02 * 15 ANALISTA
LEGISLATIVO - LÍNGUA PORTUGUESA - GRAMÁTICA NORMA-
TIVA E REVISÃO ORTOGRÁFICA 03 * 16 ANALISTA LEGISLATIVO
- PSICOLOGIA 01 * 17 ANALISTA LEGISLATIVO - PUBLICIDADE E
PROPAGANDA 03 * TOTAL 92 08 NOTA: (*) Para esse cargo/área/campo
de atuação não há reserva de vagas para provimento imediato aos candi-
datos com deficiência em virtude do quantitativo oferecido. 3.2. O concurso
público objeto deste contrato far-se-á por meio das etapas listadas abaixo:
Prova escrita objetiva, dividida em Prova 1 (P1) – Conhecimentos Básicos e
Prova 2 (P2) – Conhecimentos Específicos, para todos os cargos, de caráter
eliminatório e classificatório – de responsabilidade da CONTRATADA.
Prova discursiva, Prova 3 (P3) – Redação para todos os cargos, de caráter
eliminatório e classificatório – de responsabilidade da CONTRATADA.
Avaliação de títulos – Prova 4 (P4), somente para os cargos de Analista
Legislativo, de caráter classificatório, de responsabilidade da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
no Processo Administrativo n.º 00168/2020, oriundo do Edital de Licitação
nº 09/2020 – Dispensa de Licitação com fulcro no inciso XIII, do art. 24 da
Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993 e suas posteriores alterações os preceitos
do direito público e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. VIGÊNCIA: De 11 de fevereiro de 2020 a 10 de fevereiro de
2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.316.876, 55 (um milhão trezentos e dezesseis
mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:• 01100002.01.122.222.11508.15.33903900.1.00.00.0.20
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA:
11 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e a Dra. Claudia Maffini Griboski, pelo CENTRO BRASILEIRO
DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE
EVENTOS (CEBRASPE). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 10814/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regu-
larmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas
fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada: DC
AGUIAR ASSESSORIA – ME, inscrita no CNPJ Nº 10.734.769/0001-97.
Valor da hora técnica: 200,00 (duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 13 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020