DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços N°007/2019-SME. Processo Administrativo
N° 001/2020 - Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 007/2019-SME, vinculado ao Pregão Presencial Nº 007/2019-SME. Órgão Gerenciador: Secretaria
Municipal de Educação de Jucás/CE. (Unidade Gestora Aderente) – Secretaria Municipal de Educação do Município de Ipaumirim/CE. Vigência/Ata:
12 (doze) meses. Data de Assinatura da Ata: 12 de junho de 2019. Órgão Aderente: Secretaria de Educação de Ipaumirim/CE. Objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços em desenvolvimento de sistemas integrados de gestão educacional aplicado exclusivamente ao setor
público para fornecimento de licença de uso de software por prazo determinado (locação), com atualizações que garantam as alterações legais, corretivas e
evolutivas, incluindo, serviços de implantação, capacitação, suporte e atendimento técnico de todos os sistemas/módulos fornecidos, conforme quantidades,
especificações técnicas e demais condições descritas no termo de referência em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Valor Global: Valor mensal de R$ 4.122,30 (quatro mil cento e vinte e dois reais e trinta centavos). - Quantidade de meses: 11 (onze) meses. Valor total:
R$ 45.345,30 (quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos). Fornecedor: M A de Souza Abdoral Lopes, inscrito no CNPJ Nº
30.323.490/0001-28. Ipaumirim-CE, 14 de fevereiro de 2020. José Edgler Ferreira Secretário de Educação - Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas – Resultado do Julgamento da Habilitação - Licitação: Tomada de
Preços Nº. TP-01.28.002/2020-DIVERSAS. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria judicial e extrajudicial, para
possibilitar o andamento e bom desempenho dos serviços públicos prestados pelas diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo do edital. A Comissão Permanente de Licitação tornam
públicos os seguintes resultados: Empresa(s) Habilitada(s): apenas a empresa Tomaz Castelo Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.698.461/0001-33.
Empresa(s) Inabilitada(s): apenas a empresa Marco Villar Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.899.622/0001-50, conforme
motivações constantes na Ata da 1ª (Primeira) sessão pública, que ocorreu no dia (14/02/2020) a partir das 08h:00m (Horário Local). Diante da manifestação
de interposição de recurso administrativo por parte da empresa licitante que sucumbiu na fase de habilitação, será concedido o prazo recursal de 05 (cinco)
dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, cujo termo inicial se dará a partir do primeiro dia
útil imediatamente posterior ao dia da circulação do resultado da habilitação na imprensa oficial. Maiores informações na Rua José Matias Sampaio, nº. 234,
Centro, Brejo Santo, Ceará ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Abertura de Propostas de Preços. O Município de Lavras da Mangabeira-
CE, através da Comissão de Licitação, comunica aos interessados que após análise documental ficando Habilitadas as empresas: Sedna Engenharia LTDA,
CNPJ nº 06.197.577/0001-11 e Freitas de Lima Construções e Serviços - Eireli - ME, CNPJ nº 23.485.486/0001-09. E inabilitados o licitante Abner Maia
Nogueira Barbosa, CPF nº 032.426.003-20 e a empresa TE Consultoria em Engenharia LTDA, CNPJ 31.013.230/0001-19, após prazo instituído no artigo
48, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93. Para dar prosseguimento, fica marcado para o dia 18 de Fevereiro de 2020, às 08h, a abertura da Proposta de Preços
das empresas habilitadas, referente à Tomada de Preços n° 2019.12.06.01, cujo objeto é a contratação para prestação de serviços técnicos especializados
de elaboração ou adequação de projetos básicos de engenharia em obras de recursos Estaduais e Federais, bem como a utilização em obras de recursos
próprios municipais de acordo com a demanda, fiscalização de contratos de engenharia, avaliação de imóveis e expedição de laudos de locação, junto a
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, do Município de Lavras da Mangabeira-CE, conforme termo de referência. Maiores informações junto a Comissão
de Licitações no endereço Rua Hilda Augusto, 196, Centro, Lavras da Mangabeira-CE. Tel.: (88) 3536-1600 ou e-mail: cpl.lavrasce@gmail.com. Lavras
da Mangabeira-CE, em 17 de Fevereiro de 2020. Cicero Gonçalves Viana - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, através das Diversas Unidades Gestoras, fazem publicar o AVISO DE
HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP PP2019/049DUG - DIVERSAS UNIDADES GESTORAS, cujo objeto é a Registro
de Preços visando futuras e eventuais Contratações de Empresa para Prestação de Serviços Gráficos destinados as Diversas Unidades Gestoras
do Município de Quixadá, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital. Tornam Público que
fica Homologado o processo supracitado em favor da empresa: PERFEITA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 14.527.310/0001-
73, com o valor Global de R$ 654.070,80 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos reais e oitenta centavos); Para as seguintes Secretarias:
GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR,
ESPORTE E JUVENTUDE, FUNDAÇÃO CULTURAL. Francisco Rodrigo Josino Amaral - Secretária Municipal de Administração. Prefeitura
Municipal de Quixadá-Ce, em 13 de Fevereiro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Meruoca, Sra. D’Avila de Araújo
Vasconcelos, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1701.01/2020, oriunda do Pregão
Presencial n° 1701.01/2020 - SRP, tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO
DE MERUOCA - CE, onde os preços foram consignados em favor das empresas: GILLIARD MARQUES DA COSTA - ME, inscrita no CNPJ n°
17.400.242/0001-75, no valor global de R$ 520.049,83 (quinhentos e vinte mil, quarenta e nove reais e oitenta e três centavos); E. C. PRODUÇÕES LTDA
- ME, inscrita no CNPJ n° 17.746.954/0001-40, no valor global de R$ 136.279,98 (cento e trinta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e oito
centavos) e FLAVIA TAVARES DA SILVA SOARES - ME, inscrita no CNPJ n° 07.410.329/0001-70, que venceu no valor global de R$ 72.000,00 (setenta
e dois mil reais). Ordenador de Despesas: Erivelto de Oliveira Lima. Representantes das empresas: Gilliard Marques da Costa, Elimar Campos Araújo
e Antônio Lindomar Soares, respectivamente. A Ata de Registro de Preços, bem como toda documentação na integra poderá ser solicitada junto ao Setor de
Licitações da Prefeitura, à Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, Meruoca - Ce. Tel: (88) 3649-1136. Meruoca - Ce, 13 de fevereiro de 2020.
D’Avila de Araújo Vasconcelos - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude do Município de Meruoca
torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 0104.01/2019, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO
DE QUADRAS NOS DISTRITOS DE SÃO JOÃO DAS ALMAS E FLORESTA; REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
EM SÃO FRANCISCO, PALESTINA E ANIL E REESTRUTURAÇÃO DO GINÁSIO MIGUEL BINGA, JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO,
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, CONFORME PT 1000750-66, JUNTO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE., no
cumprimento das condicionalidades. CONTRATANTE: Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude. CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES &
SERVIÇOS EIRELI - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Rômulo Vasconcelos Ponte. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Erivelto de Oliveira Lima. Meruoca-CE, 20 de novembro de 2019. D’Avila de Araújo Vasconcelos - PCL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2020.02.13.001. A Prefeitura de Caucaia, através da
Comissão de Pregão, localizada na Av. Coronel Correia, 1073, Parque Soledade - Caucaia/CE, torna público aos interessados o Edital de Pregão Presencial
Nº 2020.02.13.001, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de locação e manutenção de sistemas na plataforma web para
gerenciamento da dívida ativa, controle dos lotes de multas, acompanhamento de processos e controle de plantões, incluindo customizações e suporte
a usuários e que atenda as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Caucaia/CE, que se realizará no dia 06 de março de 2020
(06/03/2020), às 09:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público
de 08:00 às 14:00 horas ou pelo Portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia/CE, 14 de fevereiro de 2020. Thaisa Maria Silva -
Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem. A Comissão de Licitação torna público a Suspensão do Processo licitatório Concorrência Pública
Nº 2020.01.07.1, cujo objeto é: contratação de serviço de limpeza pública dos resíduos sólidos urbanos do Município. Boa Viagem/CE, 14 de fevereiro de
2020. Antonio Raimundo Alexandre dos Santos - Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020