DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº040/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para 
fins de direito, que a servidora LAUDI ALVES DOS ANJOS, matrícula nº 088905-2-8, que exerce a função de Datilógrafo, nos termos do art. 11 do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LAUDIANE ALVES DOS ANJOS, conforme Averbação de Retificação Judicial constante na 
Certidão de Nascimento, expedida pelo Cartório de Registro Cívil de Aruaru, distrito de Morada Nova - Ceará, em 17 de janeiro de 2020.  CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA  CC N°041/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 303/2019, de 06 de maio  de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 07 de maio  de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de MARÇO/2020.  SECRETARIA EXECUTIVA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°041//2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE  2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
40
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
A
40
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
40
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
A
40
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
A
40
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
A
40
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
A
40
RONALD GONÇALVES BITTENCOURT VIEIRA
ARTICULADOR
300218-1-9
A
40
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
A
40
ANTONIO GADELHA DA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
A
40
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
A
40
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
095131-2-4
A
40
MOEMA  ALMEIDA  CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
40
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
40
ANTONIO TELISVADO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
A
40
SHIRLAYNE BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
019423-1-X
A
40
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
40
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
40
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
A
40
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
40
RAFAEL GOMES ESCOSSIO
COORDENADOR
300211-1-8
A
40
ANTONIO ACCIOLY MAIA NETO
COORDENADOR
300226-1-0
A
40
*** *** ***
PORTARIA CC N°042/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 303/2019, de 06 de maio  de 2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 07 de maio  de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,   TIPO METROPOLITANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de MARÇO/2020.  SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.  
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°042/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE  2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
 F
 40
ANTONIO GADELHA DA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
M
 40
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 05/02/2020
Identificador: 675
Relação de Pareceres: 0566/2019, 0575/2019, 0737/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0566/2019
09311526/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Orienta a Secretaria de Educação do Estado do Ceará(SEDUC), quanto aos 
procedimentos a serem adotados com relação à vida escolar dos alunos selecionados 
para participarem do Programa Estudar Fora.
0575/2019
03524692/2019
Francisco Olavo 
Silva Colares
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o CEJA Professor José Olimar Magalhães, INEP/Censo Escolar nº23274050, 
com sede na Rua Dom José,s/n, Bairro Centro, CEP 62.130-000, no município de 
Meruoca, e reconhece os cursos de ensino fundamental e médio na modalidade 
educação de jovens e adultos, até 31.12.2020, e dá outras providências.
0737/2019
10367023/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos(CEJA) Professor Antônio Marcos 
Freitas Bezerra,instituição sediada no município de Ibaretama, INEP/Censo Escolar 
nº 23273100, reconhece o curso de ensino fundamental na modalidade educação de 
jovens e adultos, até 31.12.2020, e dá outras providências. 
TOTAL DE PARECERES: 3
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
Emissão: 05/02/2020
Identificador: 676
Relação de Pareceres: 0012/2020, 0013/2020, 0023/2020, 0039/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0012/2020
11330028/2019
Francisco Olavo Silva Colares
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o CEJA Padre Joaquim Alves, no município de Milagres, INEP/Censo 
Escolar nº 23170930, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio 
na modalidade educação de jovens e adultos, até 31.12.2020, e dá outras providências.
0013/2020
10936488/2019
Francisco Olavo Silva Colares
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o CEJA Professora Maria Angelina Leite Teixeira, no município de 
Barbalha, INEP/Censo Escolar nº 23191104, renova o reconhecimento dos cursos 
de ensino fundamental e médio na modalidade educação de jovens e adultos, até 
31.12.2020, e dá outras providencias.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020