DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL - CGE E A EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.305.430/0001-35; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº. 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, nº. 855, Bairro Cidade Dos Funcionários, Fortaleza - CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº. 11352803/2019 Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993. ;
VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de FORTALEZA do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do
contrato nº001/2019 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 369.181,62 (trezentos e
sessenta e nove mil cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 12 de fevereiro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 11/02/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Representante da Contratante e RAIMUNDO
EDSON DE SOUSA SILVA Representante da Contratada .
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº09/2019 - SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO CANDIDATO SUB JUDICE NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (RESPONDENDO) E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO DO CANDIDATO SUB JUDICE NA AVALIAÇÃO
PSICOLÓGICA, conforme convocação através do Edital nº 06/2019 e realização em 08/11/2019, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente
Penitenciário, regido pelo Edital nº 001/2017, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de 17/07/2017.
1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÒGICA
1.1 Em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0152103-20.2018.8.06.0001, conforme as instruções contidas neste, nos critérios
estabelecidos no item 12 do Edital de Concurso Público nº 001/2017, e no Comunicado sobre os Parâmetros da Avaliação Psicológica, divulgado no dia 15
de março de 2018 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, fica divulgado o resultado do candidato sub judice, conforme segue:
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Mario de Deus Barbosa Neto
7750001307
RECOMENDADO
1.2 O candidato deverá acompanhar as futuras publicações, que serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº022/2020 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ , no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com
o art. 120 da Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº.
300184.1-9, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$
3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 00000009/2020, 00000010/2020 e 00000011/2020. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º andar, Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal, Aldeota, Fortaleza – Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
09465833/2019 e nas normas do art. 65, inciso II, “d” da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O contrato
passará a ter o custo efetivo mensal no valor de R$ 91.364,37 (noventa e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), a título de
repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a partir de 1° de janeiro de 2019, data correspondente ao início da vigência da Convenção
Coletiva de Trabalho 2019/2019, referente às categorias de a) Suporte Operador em Hardware e software, b) Programador Pleno, c) Analista de Sistemas,
Suporte e O&M I, d) Analista de Sistemas, Suporte e O&M II, e) Analista de Sistemas, Suporte e O&M III; IX - VALOR GLOBAL: R$ 91.364,37 (noventa
e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a partir de
1° de janeiro de 2019, data correspondente ao início da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII -
DATA: 03 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DAS CIDADES e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, REPRESENTANTE DA EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a Aquisição de equipamentos/suprimentos de informática: 08(oito) microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Termo de Compromisso n° 00722015, entre o Governo do Ceará e o Ministério da Integração, consoante instrução contida no processo administrativo viproc
n° 07218944/2019, com o fito de aderir à ata externa de registro de preços, oriunda do Pregão Eletrônico n° 27/2018 da Universidade Estadual de Roraima –
UERR, Edital do Pregão Eletrônico retrocitado, as especificações técnicas constantes no Anexo IV (Termo de Referência) do processo nº 17201.304/18 - UERR
e a Proposta da Contratada. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$
47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 431000
01.17.512.622.10357.01.449052.2.82.82.1.4. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO DAS CIDADES e Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
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