DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e RG nº 2080002872662, residente à Rua Edward Silveira, n° 45, Centro, 
CEP 62880-000, Morrinhos/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as 
partes para a implantação/execução, no Município de Morrinhos/CE, do 
Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e 
ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produ-
zidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional 
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, 
com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil 
Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em 
conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução 
N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor 
PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, 
alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 
de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho 
de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro 
de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 03135440/2019 e Parecer Jurídico n°. 1303/2019. VIGÊNCIA: Este 
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho 
de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial 
do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, 
desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto 
para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo 
ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial 
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito 
o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
06 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
- Secretário do Desenvolvimento Agrário e CARLOS ALBERTO ROCHA 
BRUNO - Prefeito do Município de Morrinhos SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 31/2020 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado 
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, 
historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na 
Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE REDENÇÃO, doravante designado COOPERADO, com sede 
à Rua Padre Angelo, 305-A, CEP: 62.790-000, centro, REDENÇÃO/CE, 
inscrito no CNPJ: 07756646000142, neste ato representado por seu Prefeito, 
DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES, brasileiro(a), inscrito no RG nº 
2003002011420 SSP/CE e CPF nº 033.426.383-48, residente à Rua Capitão 
Félix Nogueira, nº 268, centro, CEP: 62.790-000, Redenção/CE. OBJETO: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a 
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, 
no Município de Redenção/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos 
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da 
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, 
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias 
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas 
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das 
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO 
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; 
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 
da Lei nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e 
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações 
contidas no Processo Administrativo n°. 03535201/2019 e Parecer Jurídico 
n°. 1291/2019. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
vigorará até o dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, 
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo 
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a 
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente 
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas 
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 06 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES - Prefeito do Município de Redenção 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 
06 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 32/2020 
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato 
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, 
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J 
de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO DE 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, doravante designado COOPERADO, 
com sede à Rua Ivete Alcântara, n° 120, CEP 62.670-000, São Gonçalo do 
Amarante/CE, inscrito no CNPJ 07.533.656/0001-19, neste ato representada 
por seu Prefeito, FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO, brasileiro(a), 
inscrita no CPF 260.223.893-72 e RG nº 90002046070, residente à Rua Cap. 
Procópio, n° 71, Centro, CEP 62.670-000, São Gonçalo do Amarante/CE. 
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como 
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, 
no Município e São Gonçalo do Amarante/CE, do Programa de Aquisição de 
Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por 
meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores fami-
liares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agri-
cultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para 
famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas 
assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto 
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 
2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação apli-
cável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 
178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o 
Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações 
e Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações 
contidas no Processo Administrativo n°. 04006016/2019 e Parecer Jurídico 
n°. 1309/2019. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, 
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo 
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos 
legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua 
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua 
assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução 
deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 06 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO 
CLÁUDIO PINTO PINHO - Prefeito do Município de São Gonçalo do 
Amarante SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 33/2020 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por 
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da 
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua 
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO 
DE TRAIRI/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Av. 
Miguel Pinto Ferreira Nº , 356, CEP: 62.690-000, Planalto Norte , Trairi/
CE, inscrito no CNPJ: 06.741.565/0001-06, neste ato representada por seu 
Prefeito, MARCOS HENRIQUE FERREIRA DO PRADO, brasileiro(a), 
inscrito no CPF nº 740.313.213-20 e RG nº 93012009402 SSP/CE, residente 
à Rua do Fogo, Nº 834, CEP: 62.690-000, Mundaú, Trairi/CE. OBJETO: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a 
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no 
Município de Trairi/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na moda-
lidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição 
de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se 
enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Fami-
liar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias 
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas 
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das 
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO 
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; 
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 
da Lei nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e 
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações 
contidas no Processo Administrativo n°. 03176910/2019 e Parecer Jurídico 
n°. 1387/2019. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
vigorará até o dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, 
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo 
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a 
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente 
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020