DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
7
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
8
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
9
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
10
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JUNIOR
300100 8 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
11
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
12
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
13
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
14
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
15
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
16
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
17
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
18
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
19
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
20
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
21
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
22
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2019
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, 
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 
07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520, designada 
apenas como ADAGRI, legalmente representada pelo Presidente, respondendo, LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, com documento de 
identidade nº 30.555, OAB/CE, e CPF nº 013.676.363-45, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA 
MATOS ME, com sede na Rua Carlos Chagas, nº 901, bairro Bonsucesso, CEP: 60.541-704, em Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-
51, denominada de CONTRATADA, representada por LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade nº 
06651659501 DETRAN/CE e CPF nº 070.432.863-10, residente e domiciliado à Rua Vital Brasil, nº 792, bairro Bonsucesso, CEP 60.541-705, em Fortaleza/
Ce. OBJETO: Constitui objeto do Contrato o serviço de manutenção de equipamentos de informática – serviço de manutenção preventiva e corretiva 
em aparelhos de no-break e estabilizadores, com fornecimento de peças, de acordo com as condições estabelecidas no Contrato e com as especificações 
contidas na Cotação Eletrônica n° 2019/19971 e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato fundamenta-se: a) No resultado da 
Cotação Eletrônica nº 2019/19971, conforme Processo VIPROC nº 07376337/2019, tudo de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, e do Decreto Estadual 
n° 28.397/2006, observadas as condições do Termo de Participação, além das demais disposições legais aplicáveis; b) nos preceitos de direito público; e c) 
supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrente deste CONTRATO e que não possam ser resolvidas por acordo entre as partes, renunciando desde já a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 02 (dois) meses a partir da data da publicação de seu 
extrato no DOE, com base nos termos da legislação pertinente, ressalvado o prazo de assistência técnica dos equipamentos fornecidos. A CONTRATADA 
deverá obedecer, para execução do objeto do contrato, os prazos estabelecidos no Termo de Participação da COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2019/19971, 
nos seus anexos e na Proposta, que passam a fazer parte do instrumento contratual, independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$ 7.170,00 (sete 
mil, cento e setenta reais) pagos em contraprestação ao serviço de manutenção e reposição de peças, o qual será executado mediante a necessidade, quando 
solicitado pela CONTRATANTE, sendo remunerado conforme o tipo de serviço realizado e de acordo com os valores demonstrados na tabela do Contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários ao pagamento do presente contrato serão originários das seguintes dotações orça-
mentárias: 56200006.20.122.500.22304.15.33903900.1.00.00.0.20-13901 e 56200006.20.122.500.22304.15.33903900.2.70.00.1.20-13900. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019, em Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIOS: LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA - PRESIDENTE 
DA ADAGRI/Respondendo (CONTRATANTE) e LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - REPRESENTANTE DA EMPRESA LUIZ GUSTAVO DA 
SILVA MATOS ME (CONTRATADA).
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: R C - COMERCIAL DE 
INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI. OBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio, contendo mesa de som, caixa de som, rack, pedestal e 
microfones, com instalação, para o auditório da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2020/00333, a Lei Federal no 
13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 8.705,00 (oito mil, setecentos 
e cinco reais) pagos em uma única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de 
fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Jocelia Silva Neves - Representante Legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº013/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Alterar o quadro da Comissão Permanente de Fiscalização das Operações 
Portuárias realizadas neste Terminal, passando a ter a seguinte composição a partir de 03 de fevereiro de 2020: FRANCISCO ROBERTO ARAÚJO LOUREIRO 
como Presidente, GEORGE LOPES BRAGA, VALTER GUIMARÃES DE ARAUJO JUNIOR, ANGELO BEZERRA MODOLO e FRANCISCO WILAME 
SILVA AMARAL JUNIOR, como Membros, com as atribuições e encargos decorrentes do que disciplina a Norma de Exploração do Terminal Portuário de 
Uso Privativo Misto do Pecém e legislação correlata. A presente Portaria revoga a Portaria – CIPP S/A Nº 099/2019, de 31 de maio de 2019. Presidência da 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, PECÉM, 03 de fevereiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Estadual 9.826/74: RESOLVE: Instaurar Sindicância para fins de, 
no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente Portaria, prorrogáveis por igual período, reunir elementos informativos a fim de determinar 
a verdade em torno de possíveis irregularidades e/ou ilícitos administrativos relacionados aos documentos integrantes de processo de dispensa de licitação 
formalizado através do processo Viproc nº 11501337/2019, sendo instituída comissão, formada pelos SERVIDORES: Valter Guimarães de Araújo Júnior, 
como presidente, e como membros, Vagner Araújo Moreira e Marco Antônio Ximenes Paiva. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 07 de fevereiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020