DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº015/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, a contar do dia 07 de 
fevereiro de 2020, além dos 15 dias já formalizados pela Portaria nº 003/2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de janeiro de 2020, o prazo 
para Sindicância a fim de reunir elementos informativos para apuração dos 
fatos sobre possível solicitação indevida de dinheiro em nome da Companhia 
por parte de empregado efetivo à empresa prestadora de serviço credenciada 
para atuar no Porto do Pecém. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 07 de fevereiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM– CIPP; III - 
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Pecém, São Gonçalo do Amarante/
CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: NORDESTE EMERGÊN-
CIAS E SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Central 
n° 2521, Icaraí, Caucaia/CE, CEP: 61.624-450; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o 
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante 
- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação 
contratual de vigência por mais 12 (doze) meseS; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 168.067,68 (cento e sessenta e oito mil e sessenta e sete reais e sessenta e 
oito centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 
03 de fevereiro de 2020 a 02 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo. 
; XII - DATA: 23 de janeiro 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Wanderley Eloy de Oliveira. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: MATHEUS GUERRA DE FARIAS – ME. OBJETO: Aquisição 
de cabo condutor elétrico e cabos para transmissão de dados. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico nº 20190004/CIPP e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da CIPP e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a 
partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 
(sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.. 
VALOR GLOBAL: R$ R$ 415.867,00 (quatrocentos e quinze mil oito-
centos e sessenta e sete reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos oriundos do orçamento de 
custeio da CIPP para 2019.. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro 
e Francisco Mariano Nunes Sobrinho.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAISSA LOPES BARBOSA, 
matrícula 30117611, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir de 31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
11 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUCAS EDUARDO FERREIRA, 
matrícula 30276213, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 
31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de 
fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA SALOME CIDRAO 
CARACAS, matrícula 05291917, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 01 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 
de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FANCISCA LIDIANE RODRI-
GUES DA SILVA, matrícula 30585410, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA PAULA PINTO BASTOS, 
matrícula 12049412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 
de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de 
fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BRENA TAVARES DO NASCI-
MENTO, matrícula 30446615, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, a partir de 07 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ELIONEIDE ORLANDA 
MOREIRA FERREIRA, matrícula 30561015, do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GUILHERME WEIMA BEZERRA 
DA COSTA, matrícula 12209711, do Cargo de Direção e Assessoramento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020