DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            S/A, estabelecida na Rua Euclides da Cunha, nº106, bairro São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, denominada doravante CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.146.648/0001-20, representada pelo Sr. ANTÔNIO BOSCO ALBUQUERQUE CAMILO, brasileiro, CPF nº 153.512.463-68, RG nº 060183537-6, 
CONFEA/CREA, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o Sr. GUSTAVO DANTAS DE CASTRO LIMA, brasileiro, CPF nº 615.058.463.15-20, RG 
nº 95002364006, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 173/2016, publicado no DOE de 29.07.2016, de acordo com o respectivo Processo 
Nº10751127/2019 regulamentados no art. 65, II, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente aditivo tem como finalidade a supressão de valor do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa para execução do serviço de auditoria 
e avaliação externa, para dar continuidade à realização da prestação de contas e o acompanhamento físico financeiro do programa construção dos centros de 
Educação Infantil – CEIS, em todas as suas intervenções, especificado no anexo A – termo de referência, parte integrante deste contrato, independente de 
transcrição, em regime de empreitada por preço unitário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Será suprimido o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Segunda do Contrato, ora aditado, no montante de 
R$22,71 (vinte e dois reais e setenta e um centavos)do valor do contrato original, com a justificativa exarada no Despacho/UGP às fls. 06 dos autos, constante 
dos autos, e a planilha a que se segue:
UNID.
QTDE 
CONTRATUAL
PREÇO UNIT. 
(R$)
VALOR TOTAL 
(R$)
REPLANILHAMENTO PROPOSTO
QUANTIDADE
VALOR (R$)
NOVA 
QUANTIDADE
ACRÉSCIMO
DECRÉSCIMO
ACRÉSCIMO
DECRÉSCIMO
Rel.
1.887
R$ 1.439,13
R$ 2.715.638,31
-
495,00
-
712.369,35
1.392,00
Rel.
133
R$ 484,33
R$ 64.415,89
-
40,00
-
19.373,20
93,00
Rel.
6
R$ 86.696,38
R$ 520.178,28
-
-
-
-
6,00
Rel.
27
R$ 65.403,75
R$ 1.765.901,25
7,00
-
457.826,25
-
34,00
Rel.
99
R$ 3.494,24
R$ 345.929,76
56,00
-
195.677,44
-
155,00
Rel.
41
R$ 2.983,45
R$ 122.321,45
7,00
-
20.884,15
-
48,00
Rel.
12
R$ 28.666,00
R$ 343.992,00
2,00
-
57.332,00
-
14,00
Rel.
1
R$ 84.366,99
R$ 84.366,99
-
-
-
-
1,00
-
-
-
R$ 5.962.743,93
-
-
731.719,84
731.742,55
-
-22,71
NOVO VALOR CONTRATUAL: R$ 5.962.721,22
CLÁUSULA TERCEIRO - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.
Data da Assinatura: Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
CONTRATANTE
Antônio Bosco Albuquerque Camilo
CONTRATADO
Gustavo Dantas de Castro Lima
CONTRATADO
TESTEMUNHA:  1. Veranice Paiva Pinto, 
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Nayanne  Araújo Rios da Luz
COORDENADORA
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
032/2019 (publicado no D.O.E. de 20 DE JANEIRO 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso 
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.571351-6
EVANILDA DOS SANTOS SANTIAGO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateús, 05 de fevereiro de 2020.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução 
normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 49/2019 (publicado no D.O.E. de 09/01/2020). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 30 de janeiro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº01/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)49/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.208587-5
S P SALES ME
02
06.339717-0
L B PENAFORTE ME
03
06.346634-1
ANTONIA ELINETE DA SILVA AMARAL ME
04
06.407120-0
TMSA TECNOLOGIA EM ALIMENTAÇÃO S/A
05
06.446104-1
MD BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
06
06.635641-5
MARAY DE NOJOSA GOMES ME
07
06.658694-1
MADIL M M DISTRIBUIDORA LTDA
08
06.748574-0
D B MACEDO REFEIÇÕES
09
06.774739-6
T. W. A. DA COSTA SANTOS
10
06.964395-4
JOSENILDO CARNEIRO DE SOUSA - EPP
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020