DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda,
e Francisco Daniel Rodrigues de Souza, Representante Legal da Empresa.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
11 de fevereiro de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2016
(SACC Nº982097)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO
Nº016/2016, que tem por objeto o serviço de Circuito de Dados, para os órgãos
da administração direta, indireta e outras entidades de interesse do Governo do
Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: MOB SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 09435373/2019; Artigos
57, inciso II, e 65, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993; e Cláusulas Décima Primeira e Oitava do instrumento
contratual; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: ALTERAÇÃO
E PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº016/2016; VII - DETA-
LHAMENTO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do
Contrato nº 016/2016 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período
de 28/03/2020 a 27/03/2021. Em razão da desativação da Unidade do CEXAT
de Icó, o presente termo aditivo altera o Contrato nº 016/2016 para supressão
do quantitativo do seu objeto no percentual de 10,25% (dez vírgula vinte
e cinco por cento), o que representa um decréscimo sobre o valor inicial
atualizado do contratual de R$ 6.339,96 (seis mil e trezentos e trinta e nove
reais e noventa e seis centavos). Os efeitos financeiros da supressão realizada
por intermédio do presente termo aditivo vigoram a partir de 28/03/2020.
Em razão da supressão do objeto, o valor deste termo aditivo, para cobrir as
despesas relativas à prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses,
é de R$ 49.599,84 (quarenta e nove mil e quinhentos e noventa e nove reais
e oitenta e quatro centavos), com valor mensal de R$ 4.133,32 (quatro mil e
cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos). O preço global acumulado
do contrato, correspondente ao período total de vigência, passa a ser de R$
286.932,29 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e trinta e dois reais e vinte
e nove centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA
deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 2.479,99 (dois mil,
quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente
a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 5.1 da Cláusula Quarta
com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual,
conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 016/2016 e
no item 21.19. do Edital, referente ao Pregão Presencial nº 20150001 – ETICE;
VIII - VIGÊNCIA: Até 27/03/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expres-
samente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 03 de
fevereiro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado,
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Salim
Bayde Neto, Sócio da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº014/2019 (SACC Nº1076155)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº014/2019, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de
SERVIÇOS GERAIS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo Administra-
tivo nº 10155443/2019. Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual.;
V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: RENOVAR o Contrato
nº014/2019; VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 014/2019 ficará reno-
vado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01.04.2020
a 31/03/2021. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 014/2019
totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência. A CONTRATANTE se
reserva o direito de rescindir o Contrato sem qualquer ônus, mediante aviso
prévio de 90 (noventa) dias, quando da conclusão do certame licitatório
originário da Secretaria da Fazenda do Ceará, iniciado através do Processo
nº 08929984/2019. O preço global do presente aditivo importa na quantia de
R$ 2.355.713,16 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos
e treze reais e dezesseis centavos). O preço global acumulado do contrato,
correspondente ao período total de vigência, passa a ser de R$ 4.711.426,32
(quadro milhões, setecentos e onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e
trinta e dois centavos). As despesas decorrentes deste aditamento serão prove-
nientes dos recursos:19100001.04.122.211.20504.01.33903700.1.00.00.0.20
19100001.04.122.211.20504.02.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.2
11.20504.03.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.04.3390
3700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.05.33903700.1.00.00.0.20
19100001.04.122.211.20504.06.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.
211.20504.08.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.09.339
03700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.10.33903700.1.00.00.0.20
19100001.04.122.211.20504.11.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.2
11.20504.12.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.13.3390
3700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.14.33903700.1.00.00.0.20.
Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar
garantia contratual no montante de R$ 117.785,66 (cento e dezessete mil,
setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), correspondente
a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta
deste termo Aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa)
dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona
do Contrato n° 014/2019 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão
Presencial nº 20160023 – SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/03/2021; IX -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições
do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
X - DATA: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra
Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão
Interna da Fazenda, e Leonardo Da Silva Braga, Representante Legal da
Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2017
(SACC Nº1009069)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO
Nº015/2017, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de Tecno-
logia da Informação; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: INTERATIVA
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas
e condições do Contrato nº 015/2017, com amparo no art. 40, inciso XI, da Lei
Federal 8.666, de 21 de junho de 1993; Nos termos que constam no Processo
Administrativo nº 07801496/2019; Por analogia, no art. 12 do Decreto Federal
nº 9.507/2018, de 21 de setembro de 2018; e Conforme Dissídio Coletivo nº
0080578-03.2018.5.07.0000 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Repactuação
do Contrato nº015/2017; VII - DETALHAMENTO: O valor do Aditivo
para cobrir despesas com a repactuação é R$ 465.890,13 (quatrocentos
e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e treze centavos), com
vigência de 01/01/2018 a 02/04/2020. O valor mensal do Contrato passa de
R$ 573.806,21 (quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e seis reais e vinte
e um centavos) para R$ 591.018,90 (quinhentos e noventa e um mil, dezoito
reais e noventa centavos), a partir de 01.01.2018, conforme planilha constante
no Anexo Único deste Termo, em decorrência da formalização do Dissídio
Coletiva de Trabalho 2018, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores
em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado
do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do
Ceará, sendo: R$ 552.354,11 (quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos
e cinquenta e quatro reais e onze centavos), correspondentes às unidades de
serviços contratadas; e R$ 38.664,79 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta
e quatro reais e setenta e nove centavos), correspondente a 7% (sete por
cento) do valor do item 3.2.1, referente a despesas estimadas com provisio-
namento de horas extras, sobreaviso, diárias e passagens aéreas, que somente
serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O valor global acumulado
deste contrato passa de R$ 19.452.345,73(dezenove milhões, quatrocentos
e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e três
centavos) para R$ 19.918.235,86 (dezenove milhões, novecentos e dezoito mil,
duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Em face do presente
Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual
no montante de R$ 23.294,50 (vinte e três mil, duzentos e noventa e quatro
reais e cinquenta centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o
valor previsto no item 3.1 da Cláusula Terceira deste termo Aditivo, obede-
cendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual,
conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 015/2017
e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20160036 –
SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 02/04/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA:
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
da Fazenda, e Daniel de Almeida Farias, Representante Legal da Empresa.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
07 de fevereiro de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017
(SACC Nº1014376)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO
Nº027/2017, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de Vigilância
Desarmada; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS
DE SEGURANÇA EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº 027/2017, com amparo no art.40,
inciso XI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Nos termos que
constam no Processo nº 03132271/2019; Por analogia, no art. 12 do Decreto
Federal nº 9.507/2018, de 21 de setembro de 2018; Nos termos da Convenção
Coletiva de Trabalho da Categoria dos Empregados em Empresas de Segurança
e Vigilância, do Plano CNTC, com abrangência territorial em CE. Processo nº
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
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