DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 5780935/2017- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item “b”
da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER à(s)
BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-1º SARGENTO reformado - JOSE DAVID SEVERIANO BASTOS, falecido no dia 31/03/1994,
a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Sra. JOANA RODRIGUES BASTOS, falecida em 02/03/17, no valor de R$ 4.605,69
(quatro mil seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), cujo título de pensão fora registrado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, conforme
Resolução nº 0388/2018, de 07/02/2018, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 062, de 02/04/2019, que concedeu pensão aos beneficiários,
conforme descrição abaixo: 1) A partir de 25/10/2018. NOME: ROSENA MARIA BASTOS DE MELO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
15/02/1962) CPF: 266.547.501 - 44 VALOR: R$ 511,74 NOME: MARIA DE LOURDES BASTOS MOTA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
07/06/1953) CPF: 120.212.533 - 68 VALOR: R$ 511,74 NOME: MARIA DUQUEZA BASTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 21/06/1946) CPF:
146.110.823 - 34 VALOR: R$ 511,74 NOME: MARIA RAQUEL BASTOS DE CARVALHO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 23/08/1948)
CPF: 017.893.763 - 00 VALOR: R$ 511,74 NOME: FRANCISCA FILISBELA BASTOS PEIXE PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 13/11/1958)
CPF: 164.044.833 - 00 VALOR: R$ 511,74 NOME: ANTONIA AURORA BASTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 14/11/1963) CPF:
243.309.573 - 53 VALOR: R$ 511,74 NOME: MARIA DO CARMO DE JESUS BASTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 22/05/1966)
CPF: 360.308.993 - 68 VALOR: R$ 511,74 NOME: MARIA STELA BASTOS MESQUITA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 13/07/1928)
CPF: 054.669.137 - 40 VALOR: R$ 511,74 NOME: MARIA ORLEANS BASTOS GURGEL PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 27/01/1938)
CPF: 639.204.411 - 68 VALOR: R$ 511,74 2) A partir de 23/10/2019 (data do óbito de Maria Stela Bastos Mesquita) NOME: ROSENA MARIA BASTOS
DE MELO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 15/02/1962) CPF: 266.547.501 - 44 VALOR: R$ 615,61 NOME: MARIA DE LOURDES
BASTOS MOTA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 07/06/1953) CPF: 120.212.533 - 68 VALOR: R$ 615,61 NOME: MARIA DUQUEZA
BASTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 21/06/1946) CPF: 146.110.823 - 34 VALOR: R$ 615,61 NOME: MARIA RAQUEL BASTOS DE
CARVALHO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 23/08/1948) CPF: 017.893.763 - 00 VALOR: R$ 615,61 NOME: FRANCISCA FILISBELA
BASTOS PEIXE PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 13/11/1958) CPF: 164.044.833 - 00 VALOR: R$ 615,61 NOME: ANTONIA AURORA
BASTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 14/11/1963) CPF: 243.309.573 - 53 VALOR: R$ 615,61 NOME: MARIA DO CARMO DE JESUS
BASTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 22/05/1966) CPF: 360.308.993 - 68 VALOR: R$ 615,61 NOME: MARIA ORLEANS BASTOS
GURGEL PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 27/01/1938) CPF: 639.204.411 - 68 VALOR: R$ 615,61 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 9756810/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada
ANTÔNIO FÉLIX DE CARVALHO, CPF: 049.757.583-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo de 2º TENENTE, matrícula nº 019.230-1-3, com óbito em 09/09/2018, pensão mensal no
valor de R$ 6.028,63 (seis mil, vinte oito reais e sessenta e três centavos), correspondendo à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do
ato provisório publicado no DOE n° 165, de 02 de setembro de 2019, que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a
partir de 09/09/2018: NOME: MARIA SELMA ALVES DE CARVALHO PARENTESCO: CÔNJUGE SUPÉRSTITE CPF: 871.410.863 - 15 VALOR: R$
4.822,90 NOME: MARIA DAS GRAÇAS MOURA DE CARVALHO PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA CPF: 741.619.203
- 00 VALOR: R$ 1.205,73 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 1956149/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 159, de 14 de
janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, as DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada Armando Amado
de Oliveira Júnior, CPF: 003.663.313-53, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a gradu-
ação de Subtenente BM, percebendo o soldo do posto de 2º Tenente BM, matrícula nº 016.097-1-8, com óbito em 02/03/2016, pensão mensal no valor de
R$ 5.526,02 (cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e dois centavos) mensais, correspondente a totalidade da remuneração do falecido e cessar os efeitos
do ato publicado no DOE nº 105, de 07/06/2016, que concedeu pensão provisória, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 02/03/2016: NOME:
Eliete Freitas de Oliveira PARENTESCO: Cônjuge CPF: 360.819.143-72 VALOR: R$ 2.763,01 NOME: Maria Clara Freitas Amado PARENTESCO: Filha
menor CPF: 083.795.683-89 VALOR: R$ 2.763,01 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 5097075/2015 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ARGEMIRO TORRES FILHO, CPF nº 004.725.733-49, aposentado(a)
pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Tabelião e Escrivão de 3ª entrância, atualmente
Escrivão do Interior, nível/referência W447, matrícula nº 45779/1-4, com óbito em 25/06/2015, pensão mensal no valor de R$ 1.935,65 (um mil e nove-
centos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 25/06/2015, conforme
descrição abaixo indicada e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiários(s) constante(s) no D.O.E publicado em 16/11/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Núbia Ramalho Torres
Cônjuge
284.829.303-97
1.935,65
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 1199211/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Manoel dos Santos, CPF nº 013.680.443-87, aposentado(a) pelo(a) Secretaria
da Infraestrutura – SEINFRA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 01, matrícula nº 116107-1-4,
com óbito em 08/02/2018, pensão mensal no valor de R$ 371,90 (trezentos e setenta e um reais e noventa centavos), calculada com base na totalidade dos
proventos do(a) falecido(a), a partir de 08/02/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato
que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 27/12/2018:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
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