DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº042/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alinea b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Programa Criança Feliz. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SILVANA DE MATOS BRITO 
SIMÕES - 300300-1-X
Articulador
III
11 a 13.02.2020
São João do Jaguaribe 
e Santana do Cariri
Fazer Assessoramento ao minicípio de 
São João do Jaguaribe na implantação do 
Programa Criança Feliz e Monitoramento 
ao município de Santana do Cariri, por não 
estarem cumprindo a meta do Programa, 
conforme demanda da SNPDH/MC
2.1/2
77,10
192,75
JOSÉ HAROLDO 
MAIA - 300252-1-0
Motorista
V
11 a 13.02.2020
São João do Jaguaribe 
e Santana do Cariri
Conduzir a coordenação e os técnicos
2.1/2
61,33
153,32
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
346,07
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GLÓRIA FRANCISCA BURLA-
MAQUI CARVALHO, ocupante do cargo de ARTICULADOR DNS- 3, matrícula nº 300278-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aracoiaba, no dia 
27.01.2020 a fim de participar do evento de inauguração da Brinquedopraça do referido município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (Trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº044/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES 
FEITOSA, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO - DAS - 1, matrícula nº 300532-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Palmeira dos Índios/
AL, no período de 27 a 31.01.2020, a fim de realizar oficina sobre Os Desafios da Convenção 169 da OIT e a Igualdade Racial durante o Encontro de Lide-
ranças Indígenas de Articulação dos Povos e das Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME, concedendo-lhe quatro 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) no valor total de R$851,62 (Oitocentos e cinquenta e 
um reais e sessenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando 
R$ 1.040,87 (Hum mil quarenta reais e oitenta e sete centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES, 
ocupante do posto de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula nº 300564-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, no período de 29 a 
30.01.2020 a fim de realizar ações de programa da campanha “Ceará de Todos” no I Seminário Regional Transdiálogo: Vida Trans Importam “Ano passado 
eu morri, mas esse ano eu não morro”., concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte 
por cento), totalizando R$ 138,78 (Cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO NARCISO 
SILVA DE OLIVIERA 
JUNIOR - 300533-1-1
Coordenador
III
09 a 12.02.2020
Juazeiro do 
Norte (20%) e 
Quixeramobim
Realizar Seminário de Formação da Rede 
Socioassistencial dos referidos municíos
3.1/2
77,10
316,11
SAMILLA DE OLIVEIRA 
AIRES - 300564-1-8
Orientador de Célula
III
09 a 12.02.2020
Juazeiro do 
Norte (20%) e 
Quixeramobim
Realizar Seminário de Formação da Rede 
Socioassistencial dos referidos municíos
3.1/2
77,10
316,11
LUCIVÂNIA LIMA DE 
SOUSA - 300565-1-5
Articulador
III
09 a 12.02.2020
Juazeiro do 
Norte (20%) e 
Quixeramobim
Realizar Seminário de Formação da Rede 
Socioassistencial dos referidos municíos
3.1/2
77,10
316,11
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
948,33
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº033  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020