DOE 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
bolso na frente, na cor verde, com alça curta e longa, fechamento com zíper,
com impressão das logomarcas oficiais do Centro de Inclusão Tecnológica
Social, OSC e Governo do Estado; ou Pasta ofício em polipropileno, com
fechamento em elástico e medidas de 320 mm X 246mm x 30 mm, com
impressão das logomarcas oficiais do Centro de Inclusão Tecnológica Social,
OSC e Governo do Estado b) 01 (uma) caneta esferográfica e c) 01 (um)
bloco de anotações, medindo 14cm X 21cm, com capa contendo as logomarcas
do Centro de Inclusão Tecnológica Social, do Governo do Estado/SPS e OSC.
- Kit Aluno (individual) para oficinas: a) 01 (uma) caneta esferográfica e b)
01 (um) bloco de anotações, medindo 14cm X 21cm, com capa contendo as
logomarcas do Centro de Inclusão Tecnológica Social, do Governo do Estado/
SPS e OSC. ANEXO III DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE INSTALADA
O (A) ................................., inscrito (a) no CNPJ n°..................., por intermédio
de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da
Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº.........................,
DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fins do
disposto no inciso IV do art. 47 do Decreto nº 32.810/2018, que possui as
instalações e outras condições materiais, necessárias à execução do objeto
da parceria, ou sobre a previsão de contratar ou adquirir. Local-UF, ____ de
______________ de 2020. (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
ANEXO IV RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE RELAÇÃO
NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE Nome
do dirigente e cargo que ocupa na OSC Carteira de identidade, órgão expedidor
e CPF Endereço residencial, telefone e e-mail Local-UF, ____ de
______________ de 2020. (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
ANEXO V MODELO DE PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA
INSTITUIÇÃO PLANO DE TRABALHO TÍTULO DO PROJETO EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº006/2020 LOCAL DATA OBS.: Papel
timbrado da entidade PLANO DE TRABALHO Nºdo Edital de Chamamento
Público: Administração Pública: I – DADOS CADASTRAIS OSC Proponente:
CNPJ: Endereço: Cidade: U.F: CEP: DDD/Fone: Conta corrente: Banco:
Agência: Praça de pagamento: Nome do representante legal: RG/Órgão
expedidor: CPF: Endereço: Cidade: UF: CEP: DDD/Fone: II – IDENTIFI-
CAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Valor Global: Data do Plano de
Trabalho: III – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Título do Projeto: Identificação do Objeto: Público-alvo: Justificativa da
Proposição: IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: Término: V – INDI-
CADORES PARA AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS - Parâ-
metros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas dos
convênios ou instrumentos congêneres. - Definição dos indicadores, docu-
mentos e outros meios a serem utilizados para aferição do cumprimento das
metas das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil. VI
– METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO META 1 INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL
DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA 1.1 UNIDADE
QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL Descrição
da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 1.1 ITEM
DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR
TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA *2
ITEM 1.1.1 ITEM 1.1.2 META 2 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL
PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL
Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA 2.1 UNIDADE QUANTIDADE
VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Etapa mm/
aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 2.1 ITEM DESCRIÇÃO
UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATU-
REZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM 2.1.1 ITEM
2.1.2 TOTAL DE METAS VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO
* 1 NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica a natureza do item.
Domínio: Serviço de Terceiro Pessoa Física, Serviço de Terceiro Pessoa
Jurídica, Material de Consumo E outros. *2 DESCRIÇÃO DA NATUREZA
DA DESPESA: Campo que indica outro tipo de despesa que não conste na
lista anterior. VII – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINAN-
CEIROS Valor Total Descrição: Natureza da despesa % Valor (R$) TOTAL
CRONOGRAMA DE REPASSE ANO VALOR (R$) Mês VALOR GLOBAL
DO PROJETO VIII – CAPACIDADE INSTALADA (RECURSOS MATE-
RIAIS, HUMANOS E FÍSICOS) (Especificar instalações, equipamentos,
mão de obra especializada a ser utilizada na execução dos serviços). VIII –
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO AÇÕES META 01 MM/AA MM/
AA SOMA (Valor) (Valor) (Total mês) META 2 MM/AA MM/AA SOMA
TOTAL (Total meta) IX – ASSINATURA DA OSC LOCAL E DATA
_____/________/____ ______________________________________
REPRESENTANTE DA OSC X – APROVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA LOCAL E DATA _____/________/____ __________________
___________________ GESTOR/ORDENADOR DE DESPESA ANEXO
VI MEMÓRIA DE CÁLCULO (PLANO DE TRABALHO/ESTIMATIVA
DE CUSTO) MEMÓRIA DE CÁLCULO – ELEMENTOS DE DESPESA
S 1. VANTAGENS E VENCIMENTOS 1.1. FOLHA DE PAGAMENTO
1.1.1 Cargo/Função TURNO QDE Vr. Unitário por cargo/função VALOR
S/BASE ADC.NOT Vr. Função MÊS PROJETO 1.1. SUBTOTAL 1.2.
ENCARGOS SOCIAIS A – INSS(26,80%) S/ Vr. Folha B – FGTS (8,0%
S/ Vr. Folha) C – PIS (1% S/ Vr. Folha) e S/ 1/12 de 13º e 1/3Férias D – 13%
Salário 01/12 (Folha /12) E – FÉRIAS 1/3 (33,33% s/ Folha/12) F – INSS
(1/12 13º e 1/3 férias/26,8%) G – FGTS S/ 1/3 de férias (8,0% E) H – FGTS
S/13º salário (8,0% D) I – VT (Vr. VT X NVTX NP) – 6% Desc. Emp. (p/
mês) J – VR (Vr. VR X no VR p/mês X no funcionários) 1.2. SUBTOTAL
1.3 TOTAL 2. PREVISÃO DE RESCISÃO MÊS PROJETO 2.1. Férias
Vencidas 1/12 2.2. Multa rescisória 1/12 2.3. Atestado médico – ADM 2.4.
Atestado médico – DEM 3. DESPESAS MÊS PROJETO 3.1. Diárias e Ajuda
de Custo 3.2. Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 3.3. Serviços de
Terceiros de Pessoa Física 3.4. Material de Consumo 3.5. Despesas Admi-
nistrativas SUBTOTAL VALOR TOTAL PROJETO MÊS PROJETO
MEMÓRIA DE CÁLCULO (PLANO DE TRABALHO/ESTIMATIVA DE
CUSTO) ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ELEMENTO DE DESPESA ITENS
DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL * A entidade deverá especificar cada item de
despesa. ANEXO VII DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDI-
MENTOS DE REGULARIDADE CADASTRAL DE ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL O (A) ................................., inscrito (a) no CNPJ
n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)..............
......................, portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e
do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do
Código Penal, que não se enquadra nas vedações contidas: Nos incisos IV a
VIII do § 1º do art. 16 do Decreto Nº32.810/2018 abaixo indicados: Art. 16.
A condição de regularidade cadastral da organização da sociedade civil será
atribuída, mediante a verificação da compatibilidade das informações com
os Documentos de Comprovação de Regularidade estabelecidos na Parte II
do Anexo Único deste Decreto, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado, ou pelo órgão ou a entidade a quem ela delegue esta competência. §
1º Além do disposto no caput, a atribuição da regularidade cadastral da orga-
nização da sociedade civil está condicionada ao atendimento das seguintes
exigências: [...] IV – não tenha como dirigente membro de Poder ou do
Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública
da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração
ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou compa-
nheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
segundo grau; V – não tenha tido as contas rejeitadas pela administração
pública nos últimos cinco anos, exceto se: a) for sanada a irregularidade que
motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados; b) for
reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; c) a apreciação das contas
estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo; VI – não
tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a
penalidade: a) suspensão de participação em licitação e impedimento de
contratar com a administração; b) declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar com a administração pública; c) suspensão temporária, determinada
por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, da participação em
chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com
estes, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade
para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com
órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública
pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com
base na alínea c. VII – não tenha tido contas de parceria julgadas irregulares
ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da
Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; VIII – não
tenha como dirigente ou responsável legal pessoa: a) cujas contas relativas
a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou
Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível,
nos últimos 8 (oito) anos; b) julgada responsável por falta grave e inabilitada
para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto
durar a inabilitação; c) considerada responsável por ato de improbidade,
enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da
Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. Na alínea b do inciso II do art. 51 da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 abaixo indicada: Art. 51. A cele-
bração de parcerias em regime de mútua cooperação entre o Poder Executivo
Estadual e pessoas jurídicas de direito privado, organizações da sociedade
civil ou pessoas físicas, que envolvam transferência de recursos financeiros
para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante
convênios e quaisquer instrumentos congêneres, termos de colaboração,
termos de fomento ou acordo de cooperação, deverão atender às regras esta-
belecidas na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012
e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e sua regulamentação em
âmbito estadual, conforme o caso, e ser precedida do atendimento das seguintes
condições: [...] II - pessoas jurídicas de direito privado, organizações da
sociedade civil ou pessoas físicas; [...] b) não ter sofrido, nos últimos 5 (cinco)
anos, condenação judicial por qualquer forma de fraude ou má utilização dos
recursos públicos. Local-UF, ____ de ______________ de 2020. (Nome e
Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO VIII MINUTA DO TERMO
DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº/2020 SACC nº
PR nº TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, E A XXXXXXXXXX, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no
CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato represen-
tada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, portadora
do RG nº 591383 SSPS-CE e inscrita no CPF sob o n.º 324.556.233-00,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a XXXXXXXXXX,
inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXX, com sede na XXXXXXXXX, Fortale-
za-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representado por seu Presidente, XXXXX, portador do RG nº
XXXXX e inscrito no CPF sob o n.º XXXXX, resolvem firmar o presente
Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei
Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal
n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas
alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n°
16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do
Edital de Chamamento Público n° XX/XXXX, através do Processo Admi-
nistrativo n.º XXXXXX/XXXX, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente
Termo de Colaboração a execução do Projeto XXXXXXX, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 2.1. A Administração Pública, por força deste Termo
de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos finan-
ceiros no valor total de R$ XXXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXX),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano
de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): XXXXXXXXXXXXXXXXXXX CLÁUSULA TERCEIRA
– DA CONTRAPARTIDA 3.1. Não será exigida contrapartida da organização
da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta nos
Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. CLÁUSULA QUARTA – DA
VIGÊNCIA 4.1. O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na
data de sua assinatura, expirando sua validade em XX de XXXXXX de
XXXX, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa mani-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
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