DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº034 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO DO PACTO, 
integrante da estrutura organizacional da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a partir de 03 de fevereiro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CÁSSIO SILVEIRA 
FRANCO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, integrante da estrutura 
organizacional da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a partir de 03 de fevereiro de 2020.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº39/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 24 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Ednardo de Sousa Apolinario
Subtenente PM
800.095-1-X
V
25 a 28/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
José Reginaldo Oliveira de Almeida
1° Sargento PM
799.738-1-5
V
25 a 28/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Edson Jardel Amorim Sousa
2° Sargento PM
800.074-0-X
V
25 a 28/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Marcio Ângelo Barbosa
Cabo PM
800.086-8-6
V
25 a 28/01/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº40/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de apoio e segurança a Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1 (um) e 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 10 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Aldiana Moreira Castro
1º Ten PM
308.385-1-3
III
12/01/2020 a 
13/01/2020
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Jijoca de Jericoacoara/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Antonio hamilton Matos Guilherme
ST PM
100.662-1-2
V
12/01/2020 a 
13/01/2020
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Jijoca de Jericoacoara/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Antonio Gilson de Sousa Paula
ST PM
102.346-1-1
V
12/01/2020 a 
13/01/2020
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Jijoca de Jericoacoara/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
José Herbet de Oliveira
ST PM
108.679-1-6
V
12/01/2020 a 
13/01/2020
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Jijoca de Jericoacoara/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Renato Ramos Falcão
2º Sgt PM
134.509-1-9
V
12/01/2020 a 
13/01/2020
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Jijoca de Jericoacoara/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Paulo César Serra Bezerra
Cb PM
302.374-1-2
V
12/01/2020 a 
13/01/2020
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Jijoca de Jericoacoara/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº41/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 30 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.