DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
IN° DO DOCUMENTO 030/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA:
EMPRESA LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Aquisição de equipa-
mentos/suprimentos de informática: computador do tipo Notebook ACER,
para dar suporte a supervisão e fiscalização dos sistemas de abastecimento
de água nas comunidades rurais j situadas ao longo dos canais do Projeto
de Integração do Rio São Francisco - PISF, que configura, uma das metas
do Termo de 1 Compromisso n° 0072/2015, entre o Governo do Ceará e o
Ministério da Integração. Discriminação do objeto: ITEM: 22, DESCRIÇÃO:
COMPUTADOR NOTEBOOK, QTD: 3, VALOR UNITÁRIO: 3.510,00,
VALOR GLOBAL: 10.530,00. Integra o presente contrato, independentemente
de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico N° 012/2018, para aquisição de
material permanente . de informática do Comando da 09ª Brigada de Infantaria
Motorizada (Es)/RJ, Processo Administrativo nº 0080722.000170015/2018,
as especificações técnicas constantes no Anexo I (Termo de Referêricia)-61)
e a Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Admi-
nistrativo n.° 0080722.000170015/2018 e 07218944/2019 as ; especificações
técnicas constantes no Anexo I (Termo de Referência)-61) e a Proposta da
Contratada. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
será de até 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do Contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 10.530,00 dez mil e quinhentos e trinta reais pagos
em Conformidades da CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.032.17956.01.449052.2.82.82.1.4.
DATA DA ASSINATURA:09 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANE-
JAMENTO INTERNO j DAS CIDADES e José Flávio de Oliveira Filho,
LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Samia Kariniy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO
N°00479566/2020, EM FAVOR DA
EMPRESA CONSÓRCIO PB/LF AMBIENTAL AO
PAGAMENTO DA 7ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS
EXECUTADOS NO ÂMBITO DO
CONTRATO N°004/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18,
alterada em 03 de julho de 2019, art. 6°, anexo I do Decreto n° 32.029, de
29 de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n° 082 de 03/05/19.
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
VIPROC n° 00479566/2020, em favor da Empresa CONSÓRCIO PB/LF
AMBIENTAL, referente a 7ª medição dos serviços prestados e atestados
no âmbito do Contrato n° 004/CIDADES/2019; CONSIDERANDO que os
serviços referentes ao pagamento da 7ª Medição período de 01/12 a 30/12 de
2019, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e
atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de
Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 10445 — Execução dos
Serviços de Dragagem no Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da
CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso 1 e
art. 113, da Lei Estadual n°9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE:
Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 882.736,41 (oito-
centos e oitenta e dois mil e setecentos e trinta e seis reais e quarenta e um
centavos), destinado ao pagamento da 7ª medição dos serviços prestados no
âmbito do Contrato n° 004/CIDADES/2019 á Empresa CONSÓRCIO PB/LF
AMBIENTAL. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento
de dívida em 2020 correrão, através da seguinte classificação orçamentaria:
43100001.15.543.722.10445.03.44909200.28282.1 (OGU) — Dotação 10872
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza,
12 de fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERENTE DIÁRIAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro 2018
c/c o art. 60, XI, Anexo I, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto de 2016;
Portaria n°079/2019, publicada no DOE, 03/05/2019; CONSIDERANDO as
informações e documentos existentes no processo VIPROC n°11225003/2019,
quanto a solicitação de PAGAMENTO de DIÁRIAS em favor do Servidor
Antônio Jessé Pimentel; CONSIDERANDO que os serviços no processo
VIPROC n°11225003/2019, encontram-se devidamente executados e ates-
tados, assim havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do
Ceará em favor do Servidor Antônio Jessé Pimentel; CONSIDERANDO o
art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE:
Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$153,33(cento e
cinquenta e três reais e trinta e três centavos), necessários para a quitação
das obrigações do Estado, referente ao pagamento das DIÁRIAS em favor
do SERVIDOR. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconheci-
mento de dívida correrão por conta da Fonte Tesouro do Estado (00), com
a seguinte dotação orçamentária: 43100001.04.122.211.20770.03.339092.1
.00.00.2. Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO E PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
REFERENTE DIÁRIAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro
2018 c/c o art. 6°, XI, Anexo I, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto de 2016;
Portaria n° 079/2019, publicada no DOE, 03/05/2019; CONSIDERANDO as
informações e documentos existentes no processo VIPROC n°11225003/2019,
quanto a solicitação de PAGAMENTO de DIÁRIAS em favor do Servidor
Benedito Gerson Marques; CONSIDERANDO que os serviços no processo
VIPROC n°11225003/2019, encontram-se devidamente executados e ates-
tados, assim havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará
em favor do Servidor Benedito Gerson Marques; CONSIDERANDO o art.
113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art.
1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$192,75(cento e noventa
e dois reais e setenta e cinco centavos), necessários para a quitação das
obrigações do Estado, referente ao pagamento das DIÁRIAS em favor do
SERVIDOR. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento
de divida correrão por conta da Fonte Tesouro do Estado (00), com a seguinte
dotação orçamentária: 43100001.04.122.211.20770.03.339092.1.00.00.2. Art.
3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 12 de
fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO E
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERENTE DIÁRIAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro
2018 c/c o art. 6°, XI, Anexo I, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto de
2016; Portaria n° 079/2019, publicada no DOE, 03/05/2019; CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC
n°11225003/2019, quanto a solicitação de PAGAMENTO de DIÁRIAS em
favor do Servidor José Edilson Garcia; CONSIDERANDO que os serviços no
processo VIPROC nº 011225003/2019, encontram-se devidamente executados
e atestados, assim havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado
do Ceará em favor do Servidor José Edilson Garcia; CONSIDERANDO o
art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE:
Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$153,33(cento e
cinquenta trinta e três centavos), necessários para a quitação das obrigações
do Estado, pagamento das DIÁRIAS em favor do SERVIDOR. Art. 2° As
despesas decorrentes do presente reconhecimento de divida correrão Fonte
Tesouro do Estado (00), com a seguinte dotação 43100001.04.122.211.207
70.03.339092.1.00.00.2. Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de
sua assinatura. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO E PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019; II
- CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato represen-
tada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. Felipe Souza Pinheiro;
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: ALSER-
VICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 17.426.041/0001-47, neste ato representada legalmente pelo Sr.
RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº
654.163.503-00, melhores qualificados no Contrato primitivo; V - ENDE-
REÇO: Rua Conego Braveza, 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, Análise de Prorrogação Contratual da Célula de Terceirização
da SEPLAG/CE, tudo de acordo com o Processo nº. 01224510/2020, parte
integrante do presente Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto, prorrogar
por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 006/2019/DER,
contados a partir de 21/03/2020 e término previsto para o dia 20/03/2021, que
trata da contratação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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