DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº3106/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do Processo nº 05616527/2019, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, para prestarem serviços
extraordinários no MÊS DE JUNHO de 2019, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do
art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o
art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REMUNERAÇÃO
TOTAL DE HORAS
VALOR DA HORA
VALOR
TOTAL
008095.1-9
Ana Karla Alves Amorim
Agente de Administração
2.110,85
36
13,19
474,84
00453.1-4
Antônio Jussano Viana Bezerra
Secretário
3.925,98
36
24,71
889,56
300754.3-9
Diego Vinicius Teixeira Parente
Assistente da Gestão em Educação Superior
1.978,92
36
12,37
445,32
300759.6-X
David Bruno de Oliveira
Analista da Gestão em Educação Superior
2.036,00
36
12,73
458,28
008088.1-4
Maria Doracy Alves de Castro
Agente de Administração
2.110,85
36
13,19
474,84
300788.6-1
Wellison Ribeiro Nunes
Assistente da Gestão em Educação Superior
1.978,92
36
12,37
445,32
TOTAL 3.188,16
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°321/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista os processos:01247570/2020-00464380/2020-01213861/2020-01267805/2020-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do
Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com
o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -
FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2020.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº321/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
MAYRLA ROCHA LIMA
PROFESSOR
SUBSTITUTO,1
300801.7-3
13/03/2020 a
14/03/2020
FORTALEZA/PIQUET
CARNEIRO/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
GABRIELLE SILVA MARINHO
PROFESSOR
ASSISTENTE,D
300580.1-1
06/03/2020 a
07/03/2020
FORTALEZA/ITAREMA/
FORTALEZA
01 e ½
99,06
364,56
CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA FRANCA
PROFESSOR
SUBSTITUTO,1
300809.8-X
06/03/2020 a
07/03/2020
FORTALEZA/TAUA/
FORTALEZA
01 e ½
150,01
415,51
FRANCISCO ARTHUR ALVES NORONHA
PROFESSOR
SUBSTITUTO,1
300782.0-9
06/03/2020 a
07/03/2020
FORTALEZA/JAGUARIBE/
FORTALEZA
01 e ½
164,68
430,18
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
PROCESSO Nº10748622 / 2019 FUNECE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE EQUIPAMENTO (APARELHO DE
BIOIMPEDÂNCIA) EXECUTADO POR REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVO JUSTIFICATIVA: Conforme despacho exarado pela Profª.
Dra. Carla Soraya Costa Maia – Coordenadora do PPGNS (fls. 02) VALOR GLOBAL: 1.157,00 ( mil cento e cinquenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 31200001.12.364.451.20379.03.339039.27000.1 – PF: 3101010012016C na IG: 1045557000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput,
da Lei n°8.666/93 CONTRATADA: TBW IMPORTADORA LTDA, CNPJ: 02.236.059/0001-09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço
a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2019, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE EQUIPAMENTO (APARELHO DE BIOIMPEDÂNCIA)
EXECUTADO POR REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVO. No valor de R$ 1.157,00, fundamentado no art. 25, caput, da Lei n°8.666/93. Prof.
Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente a Inexigibilidade
de Licitação nº 10/2019, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE EQUIPAMENTO (APARELHO DE BIOIMPEDÂNCIA) EXECUTADO
POR REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVO. No valor de R$ 1.157,00, fundamentado no art. 25, caput, da Lei n°8.666/93, sendo a presente
ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior.
Vinícius Madureira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT E O CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS LOMACON MARSOU(CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA,
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, E MARSOU ENGENHARIA EIRELI), COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11.; III - ENDEREÇO: situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital;
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS LOMACON MARSOU, devidamente constituído pelas empresas CONSTRUTORA
MORAIS VASCONCELOS LTDA., LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., e MARSOU ENGENHARIA EIRELI, inscrito no CNPJ/MF nº
33.980.794/0001-56; V - ENDEREÇO: situado à Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, sala 1203 – Aldeota – Fortaleza/CE, CEP 60.170-002; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
bem como nas disposições do Contrato original n° 041/2019. ; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o
replanilhamento do Contrato nº041/2019 (contratação de empresa para execução das obras de restauração dos edifícios que compõem a Esplanada Ferrovi-
ária João Felipe, para a implantação do Complexo Estação das Artes, no Município de Fortaleza - CE), por meio do qual foram acrescidos serviços no valor
de R$ 4.654.642,12 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e doze centavos), correspondente a (+) 7,31% do
valor contratado, conforme documento emitido pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, inserto à fl. 288 dos autos do processo nº 00945923/2020.
As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 15898 – 27100010.13.391.423.11439.03.44905100.1.00.00.0.4
0.; IX - VALOR GLOBAL: Valor final do contrato após replanilhamento de R$: 68.359.921,63 (sessenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil,
novecentos e vinte um reais e sessenta e três centavos.); X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.;
XII - DATA: 12 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura Consórcio Morais Vasconcelos Lomacon Marsou
- CONTRATADA e Celso Lelis Carneiro Borges -SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP - Interveniente.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: EDER SUMARIVA RODRIGUES, inscrito no RG sob o nº 3868242 SSP/SC, e CPF
nº 034.835.609-98, residente e domiciliado na Rua Arthur de Brito, nº 495, apto. 302, Aririu, Palhoça/SC, CEP: 88.135-273. OBJETO: Constitui objeto do
presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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