DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o XVI Edital CEARÁ DA PAIXÃO - 2020, conforme instrução do processo administrativo nº 00676515/2020 em que consta o parecer jurídico 110/2020. 
 
JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, 
sendo devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, 
garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade.  VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro 
reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física; 27200004.13.391.421.11495.03.339047
00.2.70.00.1.40 – INSS;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: CÍNTIA MAYUMI DE CARLI 
SILVA, CPF Nº 295.323.288-58  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos 
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. 
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2020
PROCESSO Nº: 00057408 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de CICERA PATRICIA ALCAN-
TARA BEZERRA, CPF nº 989.941.153-15. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a 
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o I PRÊMIO EXPRESSÕES CULTURAIS AFRO-BRASILEIRAS DO CEARÁ, 
conforme instrução do processo administrativo nº 00057408/2020 em que consta o parecer jurídico 124/2020.  JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o pare-
cerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por meio 
do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios administrativos da 
impessoalidade, moralidade e legalidade.  VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
27100010.13.391.423.11342.03.33903600.1.00.00.0.40 (Pessoa Física) 27100010.13.391.423.11342.03.33904700.1.00.00.0.40 (INSS)  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA: CICERA PATRICIA ALCANTARA BEZERRA, CPF nº 989.941.153-15 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 11 de fevereiro de 
2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 
05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura. 
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº013/2020
PROCESSO Nº01252271/2020
Espécie:TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E GERALDO FRANCISCO ARAUJO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal:O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO - 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 08 de novembro de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019; 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual 
nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 01252271/2020. Objeto:Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “XANGÔ’”, devidamente aprovado no XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNA-
VALESCO - 2020, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de novembro de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste 
instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária:dá-se o valor global de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e 
cinquenta reais), sendo R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação 
orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.01.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária 
específica, e R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem 
detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 05 de fevereiro de 2020 a 04 de abril 
de 2020, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura:Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020. Assinantes: LUISA 
CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária Executiva da Cultura e GERALDO FRANCISCO ARAÚJO - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº068/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2020 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
Adélia Maria Holanda Silva
Orientador de Célula
300252-1-0
15,00
20
300,00
2
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
20
300,00
3
Aldenor Oliveira de Souza
Classificador de Produtos Agrícolas
000515-1-9
15,00
20
300,00
4
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de Produtos Agrícolas
700165-1-6
15,00
20
300,00
5
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
20
300,00
6
Ana Paula Gonçalves de Melo
Supervisor de Núcleo
300275-1-5
15,00
20
300,00
7
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
20
300,00
8
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
20
300,00
9
Antônio Glauberto Moreira Batista
Coordenador
300225-1-3
15,00
20
300,00
10
Antônio Luan Herculano de Freitas
Supervisor de Núcleo
300233-1-5
15,00
20
300,00
11
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
20
300,00
12
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300249-1-5
15,00
20
300,00
13
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
20
300,00
14
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
20
300,00
15
Antônio Tavares Granjeiro
Engenheiro  Agrônomo
082945-1-8
15,00
20
300,00
16
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
20
300,00
17
Bruno de Sousa Morais
Supervisor de Núcleo
300263-1-4
15,00
20
300,00
18
Aureny Franco da Silva
Datilógrafo
092311-1-0
15,00
20
300,00
19
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Classificador de Produtos Agrícolas
700163-1-1
15,00
20
300,00
20
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
15,00
20
300,00
21
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
20
300,00
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº034  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020