DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2020/PROCESSO 
Nº03323905/2019 - 01129321/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PREFEREN-
CIAL - COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO 
LTDA, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 45, CEP: 61.915-055 – Bairro 
Jaçanau, CEP: 61.915-055, Maracaú/Ce, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
10.288.094/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sr. BENITO CARVALHO VAZ JÚNIOR, brasileiro, portador 
da Carteira de Identidade nº 93002098881, e do CPF nº 423.939.493-72, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI) 
, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 15 e 16 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA 
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20190025, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A publicação resumida deste 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 10 (dez) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 
da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$  268.702,72 (duzentos 
e sessenta e oito mil, setecentos e dois reais e setenta e dois centavos). pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos. PA: 
18685; Fonte: 86; Elemento de Despesa: 449052. Programa: 008 – Acesso e 
aprendizagem das crianças e jovens na idade adequada. Iniciativa : 008.1.03 
– Implantação de Centros de Educação Infantil – CEIs. Ação: 18685 – Compo-
nente II – Aquisição de Equipamentos para os Centros de Educação Infantil. 
22100022.12.365.008.18685.01.449052.28686.1 22100022.12.365.008.1868
5.02.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.03.449052.28686.1 2210
0022.12.365.008.18685.04.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.05.
449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.06.449052.28686.1 22100022
.12.365.008.18685.07.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.08.449
052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.09.449052.28686.1 22100022.12.
365.008.18685.10.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.11.449052.
28686.1 22100022.12.365.008.18685.12.449052.28686.1 22100022.12.365.
008.18685.13.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.14.449052.286
86.1 . DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, BENITO CARVALHO 
VAZ JÚNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela 
do S. Roovelt, 2. Cristiane Lourenço. Fortaleza 14 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2020/PROCESSO 
Nº03323905/2019 - 01129410/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo representada pela Excelentís-
sima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora 
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA BOING COMÉRCIO 
ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA -ME, com sede na Rua Conrado 
Kohls, nº 90 – Parte, Bairro Água Verde, Blumenau/SC, CEP: 89.037-425, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.189.579/0001-52, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DANIEL GARTNER 
BOING, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.446.020, e do 
CPF nº 036.320.699-05, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de mobiliários para atender aos Centros 
de Educação Infantil (CEI) , de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no item 12 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190025, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 10 (dez) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 
 
7.319,00 (sete mil, trezentos e dezenove reais) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos. PA: 18685; Fonte: 86; Elemento 
de Despesa: 449052. Programa: 008 – Acesso e aprendizagem das crianças 
e jovens na idade adequada. Iniciativa : 008.1.03 – Implantação de Centros 
de Educação Infantil – CEIs. Ação: 18685 – Componente II – Aquisição de 
Equipamentos para os Centros de Educação Infantil. 22100022.12.365.008.
18685.01.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.02.449052.28686.1 
22100022.12.365.008.18685.03.449052.28686.1 22100022.12.365.008.1868
5.04.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.05.449052.28686.1 2210
0022.12.365.008.18685.06.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.07
.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.08.449052.28686.1 2210002
2.12.365.008.18685.09.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.10.44
9052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.11.449052.28686.1 22100022.
12.365.008.18685.12.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.13.449
052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.14.449052.28686.1 . DATA DA 
ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, DANIEL GARTNER 
BOING - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela da S. Roovelt, 
2. Ilegível. Fortaleza 13 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº028/2011/PROCESSO Nº3004743/2014 – 5094151/2013 – 
0945666/2016 - 03407207/2016 (ANEXOS)
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº 
028/2011. CELEBRADO ENTRE ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, 
CNPJ nº 07.616.162/0001-06, neste ato representado pela Sra. Prefeita Muni-
cipal NAUMI GOMES DE AMORIM, portador(a) do RG 17254422679582 
e CPF/MF 403.068.441-68, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo 
com base na justificativa apresentada no Processo anexo em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 101/2000 
(LRF), Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº 2005 e 
o Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados 
em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de 
Educação Infantil – CEI e suas alterações, mediante as seguintes Cláusulas e 
condições:;  II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a alteração 
dos itens 5 e 7 do Plano de Trabalho, tendo em vista as divergências no 
segundo e quarto termo aditivo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE 
TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio CEI nº 028/2011 novo Plano de 
Trabalho, conforme anexo ;  III - VALOR GLOBAL: ( xxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxx );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos;  V - DATA 
E ASSINANTES: 18 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação , NAUMI GOMES DE AMORIM - Prefeito(a) 
Municipal . TESTEMUNHA: 1. Ilegível, 2. Aparecida Rejane P. Linhares. 
Fortaleza 11 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
 COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado de nº 017 de 24 de janeiro de 2020, que nomeou 
a servidora RAIMUNDA MARGARETH DE OLIVEIRA, para exercer as 
funções do cargos de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão 
de DIRETOR ESCOLAR, símbolo – DNS-3, integrante da Estrutura Orga-
nizacional da Secretaria da Educação, ______ONDE SE LÊ: A PARTIR 
DA DATA DA PUBLICAÇÃO______LEIA – SE : A PARTIR DE 10 DE 
JANEIRO DE 2020.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado de nº 021 de 30 de janeiro de 2020, que nomeou 
o servidor JOAO EVANGELISTA DA SILVA DIAS, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de DIRETOR 
ESCOLAR, símbolo – DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da 
Secretaria da Educação, ______ONDE SE LÊ: A PARTIR DA DATA DA 
PUBLICAÇÃO______LEIA – SE : A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 
2020.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de fevereirode 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº034  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020