DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2020 - PRÉ-RESERVA Nº1027800
PROCESSO Nº: 05514953 / 2019 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE OBJETO: contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 37.466,12 (trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e doze centavos), para a 
prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, na Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará e no Estádio Plácido 
Aderaldo Castelo – Arena Castelão; JUSTIFICATIVA: Tendo em vista ser aquela concessionária EXCLUSIVA para tanto, no município de Fortaleza e em 
demais outros no Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 37.466,12 ( trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e doze centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0.30 – 10390 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no art. 25, inciso I, da 
Lei n° 8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fran-
cisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº46/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 
4B, matrícula nº 497853-1-3, lotado na Corregedoria, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 16 a 18 de fevereiro do corrente 
ano, a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho GT18 - Corregedores de Fazenda Estaduais e do Distrito Federal, representando o Coordenador 
DNS - 2, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, 
no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.758,38 (um mil, setecentos e cinquenta 
e oito reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.704,63 (dois mil, setecentos e quatro reais e sessenta e três centavos ) de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº47/2020 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem da Evento Inova Sefaz e Treinamento Prática do CAF-E, concedendo-
-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 10 de fevereiro de 2020 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº47/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº47/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
DANIEL PEREIRA DA CUNHA
100591-1-9
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
17 a 20/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
3,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
377,79
ANTONIO CLECIO DA ROCHA SOUSA
106660-1-5
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
18 a 20/02/2020
TREINAMENTO
2,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
214,66
CICERO FERREIRA DE FREITAS
107428-1-1
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
17 a 20/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
3,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
377,79
MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS 
COSTA
101569-1-2
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
17 a 20/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
3,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
377,79
CELIA MARIA DE OLIVEIRA ELÓI 
MACHADO
032885-1-X
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
17 a 20/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
3,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
300,52
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
1.648,55
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2020 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Evento Inova Sefaz e Treinamento Prático do CAF-E, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 10 de fevereiro de 2020 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº48/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO EUGENIO DE MORAIS LIMA
103580-1-9
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
18 a 19/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
ANA SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA
103607-1-4
Supervisora de 
Núcleo DAS -1
III
18 a 19/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
BENEZOETH BEZERRA DA SILVA
032783-1-X
Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita 
Estadual 4E
V
18 a 19/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
128,79
FRANCISCA IRIS DOS REIS
101434-1-1
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
17/02/2020
TREINAMENTO
0,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
53,97
FRANCISCO ALFREDO DA SILVA
103557-1-0
Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita 
Estadual 4A
V
17/02/2020
TREINAMENTO
0,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
549,51
*** *** ***
PORTARIA Nº49/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula 
nº 497854.1.0, lotado na Coordenadoria de Tributação - COTRI, desta secretaria, a viajar à cidade de RECIFE - PE, no dia 18 de fevereiro do corrente ano, 
a fim de participar da Reunião Técnica sobre a Legislação Tributária de Tecidos e Confecções, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº034  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020