DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 141,94 (cento e quarenta e um reais e noventa e quatro 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 809,02 (oitocentos e nove reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 1.140,21 (um mil, cento 
e quarenta reais e vinte e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº50/2020 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento sobre Prática do CAF-E, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 10 de fevereiro de 2020 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº50/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº50/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LENORA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
107450-1-2
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
19/02/2020
TREINAMENTO
0,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
53,97
JOSÉ JUNIOR PEREIRA
106097-1-2
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
19/02/2020
TREINAMENTO
0,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
42,93
FRANCISCA MARIA NOBREGA 
PINHEIRO
106691-1-1
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
19 a 20/02/2020
TREINAMENTO
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
ELIANA ALENCAR DE LUCENA 
TORRES
000921-1-8
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
18 a 20/02/2020
TREINAMENTO
2,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
269,85
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
528,66
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PORTARIA N°067/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 03.02.2020, da Portaria n°295/2019 de 14.06.2019, publicada no D.O. de 27.06.2019, que designou a servidora 
LILIANE SALES CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 105805-1-X, para a Célula de Análise e Revisão 
Fiscal e designá-la para a Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº069/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista a continuidade do processo licitatório n° 08959913/2019 – Viproc, o qual trata de uma seleção baseada na qualidade com financiamento 
pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, a fim de contratar consultoria para implantação de plataforma Big Data e Ciência de Dados para a 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, RESOLVE criar uma comissão técnica, a partir de 10.02.2020, composta pelos seguintes SERVIDORES: 
Fernando Castro de Mesquita, matrícula 300217-1-1, como representante da área de Tecnologia da Informação – TI, Cláudio Regis Silva Barbosa, matrícula 
099592-1-1 e Helder da Silva Andrade, matrícula 061774-1-7, como representantes da área de Negócios, a fim de procederem análise dos portfólios das 
empresas, das propostas técnicas, avaliação da prova de conceito e homologação dos procedimentos da seleção e licitação. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°070/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO, lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 16.03.2020 A 21.03.2020, para participação na Assembleia 
Geral Ordinária de Eleição da Diretoria, Conselhos Fiscais e Febrafite Saúde para o biênio 2020-2022, e Seminário Reforma Tributária e Federalismo, em 
São Paulo/SP, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº071/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora MARIA SOCORRO GALDINO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 107415-1-3, lotada nesta Secretaria, 
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 10.01.1994 a 10.01.1999. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº073/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora LORENA MARIA OLIVEIRA PEIXOTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 106003-1-6, lotada nesta 
Secretaria, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 08.11.1993 a 08.11.1998. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº07/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art.39,inciso I,da Instrucao Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 10,11,12,13,15/2020 (publicado 
no D.O.E. de 28 de Janeiro de 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº034  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020