DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº40/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.781710-6
RICARDO BENTO DA SILVA 65123689320
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que dispõe o artigo 79, §1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado 
no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM CRATO, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo 
AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM CRATO, em Crato, 06 de fevereiro de 2020.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.929.950-1
EDICARLOS SAMPAIO DA SILVA 04890142592
2020.00827-2
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EXTRATO DE CONTRATO Nº002/2020(SACC Nº1116793)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: ICP ELEVADORES COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas elevatórias de passageiros, com reposição 
total de peças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico n° 20190029 - SEFAZ e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 28.974,00 (vinte e oito mil, novecentos 
e setenta e quatro reais), pagos em até 10(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. 
FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. Sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA (IBGE). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.2
2000.03.33903000.1.00.00.0.20. 19100001.04.122.500.22000.03.33903900.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020 
EXECUÇÃO/GESTÃO: ANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SABOIA, matrícula 1060088-1-3 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Narinha Romualdo Maciel, Representante Legal da Empresa.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº005/2020 (SACC Nº1116791)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: MATEUS GUERRA DE FARIAS - ME. 
OBJETO: Aquisição de material de pintura, itens 3,8,9,12,13,14,15,16,17,18,19,20 e 21, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I do 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20190020/SEFAZ e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico n° 20190020, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 
6.486,95 (seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação de cada 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é fixo e irreajustável. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020 
EXECUÇÃO/GESTÃO: SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Francisco Mariano 
Nunes Sobrinho, Representante Legal da Empresa.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº009/2020 (SACC Nº1117138)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA. 
OBJETO: Serviço de confecção de carimbos e de borrachas para carimbos (itens 01, 03, 04 e 08), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico n°20190013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 10.647,50 
(ez mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é fixo e irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19100001.04.122.500.22000.03.33903900.1.00.00.0.20. 19100001.04.122.500.22000.03.33903000.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
03 de fevereiro de 2020 EXECUÇÃO/GESTÃO: Bertino Medeiros de Lucena Júnior, Auditor Fiscal Contábil Financeiro SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e CÍCERO PRADO SOBRAL, Sócio Administrador da Empresa.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº014/2020 (SACC Nº1116807)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: CLARO S/A. OBJETO: Contratação de instalação 
e a prestação de serviço de um circuito de comunicação de dados, contemplando velocidade mínima de 2Mbps e porta para canal de voz interligado ao 
PABX desta secretaria, para atender ao Posto Fiscal de Baraúnas, no Estado do Rio Grande do Norte, visando possibilitar a conexão com o CPD da Secretaria 
da Fazenda do Estado do Ceará, localizado à Av. Pessoa Anta n° 274 em Fortaleza, durante 24(vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE DA 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico nº 20190009 SEFAZ e seus anexos, e à proposta da CONTRA-
TADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser pror-
rogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº034  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020