DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VALOR GLOBAL: R$ 50.440,44 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta 
reais e quarenta e quatro centavos), pagos em até 10 (dez) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante 
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012. mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211
.20850.04.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 
de fevereiro de 2020 EXECUÇÃO/GESTÃO: Francisco Alceles Teles Filho, 
matrícula 497685-1-6 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Charles 
Allan Duarte Lima, Gerente Executivo da Empresa.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº019/2020 (SACC Nº1117085)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA CONTRATADO: CSI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO 
EIRELI. OBJETO: Serviço de locação de grupos geradores de 55 kVA, 
carenado, silenciado, trifásico 380/220 volts, 60 HZ, equipado com quadro 
de transferência automático e tanque de combustível, incluindo serviço de 
manutenção corretiva e preventiva com reposição total de peças, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE DA 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do 
Pregão Eletrônico nº 20190028 e seus anexos, e à proposta da CONTRA-
TADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua 
transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser 
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natu-
reza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), 
pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação de cada nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE 
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta corrente 
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. Caso o prazo exceda a 01 (um) ano, o preço contratual será reajus-
tado, utilizando a variação do índice econômico IPCA (IBGE).. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.08.33903900.1.00.00.0.20 
19100001.04.122.500.22000.08.33903000.1.00.00.0.20 19100001.04.122.
500.22000.14.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.14.339
03000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de fevereiro 
de 2020 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia, 
matrícula nº 106088-1-3 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Patrick Lima Alex, 
Representante Legal da Empresa.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº002/2019 (SACC Nº1070563)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
002/2019, que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corre-
tiva, desinstalação e instalação, de aparelhos de climatização, com reposição 
total de peças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA; III - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS 
ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; e Cláusulas Quinta e Oitava do instrumento contratual; V- 
FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: RENOVAR e REAJUSTAR 
o Contrato nº002/2019; VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 002/2019 
ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 
15/02/2020 a 14/02/2021. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 
002/2019 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência. O preço global 
do presente aditivo importa na quantia de R$ 437.033,95 (quatrocentos e 
trinta e sete mil, trinta e três reais e noventa e cinco centavos), sendo o valor 
mensal de R$ 36.419,50 (trinta e quatro mil e novecentos e dezesseis reais); 
R$ 418.992,00 (quatrocentos e dezoito mil e novecentos e noventa e dois 
reais), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 18.041,95 (dezoito 
mil e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), relativos ao reajusta-
mento do preço do contrato, nos termos da Cláusula Quinta do instrumento 
contratual. O preço global acumulado do contrato, correspondente ao período 
total de vigência, é de R$ 856.025,95 (oitocentos e cinqüenta e seis mil e 
vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos). As despesas decorrentes 
deste aditamento serão provenientes dos recursos: 19100001.04.122.211.
20504.01.33903000.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.02.33903
000.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.03.33903000.1.00.00.0.20 
19100001.04.122. 211.20504.04.33903000.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 
211.20504.05.33903000.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.06.339
03000.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.08.33903000.1.00.00.0.20 
19100001.04.122. 211.20504.09.33903000.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 
211.20504.10.33903000.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.11.339
03000.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.12.33903000.1.00.00.0.20 
19100001.04.122. 211.20504.13.33903000.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 
211.20504.14.33903000.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.01.339
03900.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.02.33903900.1.00.00.0.20 
19100001.04.122. 211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 
211.20504.04.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.05.339
03900.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.06.33903900.1.00.00.0.20 
19100001.04.122. 211.20504.08.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 
211.20504.09.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.10.339
03900.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.11.33903900.1.00.00.0.20 
19100001.04.122. 211.20504.12.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 
211.20504.13.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122. 211.20504.14.339
03900.1.00.00.0.20 Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA 
deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 21.851,69 (vinte 
e um mil e oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e nove centavos), 
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 
da Cláusula Quarta, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias 
do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do 
Contrato n° 002/2019 e no item 21.5. do Edital, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 20180011 – SEFAZ. A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir 
o Contrato sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, 
quando da conclusão do certame licitatório originário da Secretaria da Fazenda 
do Ceará, iniciado através do Processo nº 04722340/2019; VIII - VIGÊNCIA: 
Até 14/02/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modifi-
cados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020; 
XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna, e Jordana Gouveia Façanha, Represen-
tante Legal da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº010/2018 (SACC Nº1038696)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCIERO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
010/2018, ue tem por objeto a contratação de serviços de Informática, para 
transmissão de dados, voz e imagem para as Unidades desta Secretaria da 
Fazenda na cidade de Fortaleza e outras Unidades Fazendárias no âmbito 
do Estado do Ceará, pela Rede Metropolitana de Fortaleza (Gigafor) e Rede 
Cinturão Digital do Ceará(CDC); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - 
ETICE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas 
e condições do contrato nº 010/2018, Dispensa de Licitação nº 001/2018. 
Nos termos do Processo Administrativo nº 11162710/2019. Art. 57, inciso 
II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca 
de Fortaleza; VI - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº010/2018; VII - 
DETALHAMENTO: O Contrato nº 010/2018 ficará renovado por mais 12 
(doze) meses, compreendendo o período de 01/03/2020 a 28/02/2021. Em 
razão da presente renovação, o Contrato nº 010/2018 totalizará 36 (trinta 
e seis) meses de vigência. O preço global do presente aditivo importa na 
quantia de R$ 6.463.632,19 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e três 
mil, seiscentos e trinta e dois reais e dezenove centavos). O preço global 
acumulado do contrato, correspondente ao período total de vigência, passa 
a ser de R$ 18.993.042,20 (dezoito milhões, novecentos e noventa e três 
mil, quarenta e dois reais e vinte centavos). As despesas decorrentes deste 
aditamento serão provenientes dos recursos: 19100001.04.126.500.22001
.03.33914000.1.00.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 28/02/2021; IX - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do 
Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; 
X - DATA: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra 
Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna, e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, Presidente da ETICE. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de fevereiro de 2020. 
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/SEINFRA/2020
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRA-
TADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. OBJETO: Contratação direta 
da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, por intermédio de seu Instituto 
Brasileiro de Economia - IBRE, cujo objeto é o licenciamento de uso, pela 
FGV/IBRE, sem caráter de exclusividade, do banco de dados, de natureza 
estatística, econômica e financeira, disponibilizado à Licenciada através da 
Internet. Neste Instrumento o Banco de Dados é denominado FGV DADOS. 
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Contrato tem como funda-
mento o Art. 25, caput, e 26 da Lei 8.666/93, o Processo Administrativo nº 
09840618/2019, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. 
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº034  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020