DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CEARÁ - UFC, pelo período de 20 de Março de 2020 a 19 de Março de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servi-
dor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,
nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: SINDICATO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS-CNPJ/MF:07.341.423/
0001-14,Av. Borges de Melo,60/Aerolândia/Fortaleza/CE. OBJETO: tem com objeto o fornecimento pelo CONTRATADO de ´´ Vale-Transporte
Eletrônico – VTE URBANO e METROPOLITANO`` para utilização dos servidores do Quadro de Pessoal do CONTRATANTE no Sistema de Transporte
Coletivo Urbano e Metropolitano do Município de Fortaleza nos termos da Lei Federal Nº 7.418/85 e alterações, Decreto Nº 95.247/87 e Decreto Municipal
N° 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo no art.25, ´´caput`` da Lei Nº
8.666/93, com alterações posteriores, e a suas disposições estão expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 09301911/2019 que autorizou sua
lavratura através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2019/ISSEC, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de
transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 80.440,80 (oitenta mil
quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Sexta e Décima do Contrato DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e SINDICATO DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS, neste Ato representada por Paulo César Barroso Vieira/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº05/2020 - O DIRETOR GERAL do IPECE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de
18.12.1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
JOSÉ FREIRE JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas, matrícula nº 1676101-X, lotado neste Instituto, a importância de R$ 1.500,00
(hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 14. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza 05.02.2020.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente
de TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), destinado
a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº 23 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE,, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de
TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais),
destinado para uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 24 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: NÚCLEO TECNOLOGIA
E COMUNICAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aratanha, nº 1.300 – Fátima, Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas
cláusulas e condições do Contrato nº 04/2018; Nos termos que constam o Processo nº 11273067/2019; Nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do item 8.1 da cláusula oitava do Contrato nº04/2018, que
passa a ter a seguinte redação: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 19/02/2020 a 18/02/2021,
podendo ser prorrogado pelo mesmo período nos termos da Lei Federal nº 8666/1993; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 19/02/2020
a 18/02/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 13 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE;
Sérgio Vicente de Mattos Brito - Gestor do Contrato e José Humberto Borges Araújo - Representante Legal da NÚCLEO.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº045/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019,
datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRICIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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