DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, CEP 62.030-500, para efetuar a matrícula, conforme o calendário estabelecido no item 9.
10.2. No ato da matrícula serão exigidos os seguintes materiais e documentos:
a) Recibo do pagamento da matrícula escolar;
b) Cópia autenticada da certidão de nascimento ou fotocópia com original;
c) Cópia autenticada do RG e do CPF do responsável financeiro do candidato ou fotocópia com original;
d) Cópia do comprovante de residência;
e) 02 (duas) fotografias recentes 3x4, de frente, fundo branco, com camisa, busto, cabeça descoberta com cabelo cortado em máquina 02, no caso do candidato
do sexo masculino e cabelo preso tipo rabo-de-cavalo para as candidatas;
f) Apresentação do material escolar de acordo com a relação fornecida por ocasião da chamada dos candidatos classificados e classificáveis;
g) Assinatura do Termo de Responsabilidade Mútua, em que o pai ou responsável legal pelo candidato assume o compromisso de respeitar e acatar todas as
Leis, Normas, Regulamentos e Regimento Escola inclusive as específicas das escolas de tradição militar;
h) Declaração de conclusão ou histórico escolar da série anterior;
i) Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará, além da
documentação acima, cópia autenticada do RG ou fotocópia com original e extrato de pagamento referente ao mês de janeiro de 2020;
j) Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará que não
sejam filhos biológicos, comprovante legal de dependência.
11. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS
11.1 Além do cumprimento das exigências contidas no item 10.2, a matrícula dos candidatos classificáveis, caso haja vagas remanescentes, ocorrerá da
seguinte forma:
11.1.1. No dia 21 de fevereiro de 2020, às 08h00, será feita a chamada dos candidatos classificáveis, na sede do 4º Colégio da Polícia Militar do Ceará
Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av. John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500.
11.1.2. A chamada dos candidatos classificáveis será feita por três vezes. Ao final da 3ª chamada consecutiva, se o responsável legal pelo candidato não se
apresentar, automaticamente proceder-se-á a chamada do próximo candidato.
11.1.3. No dia 21 de fevereiro de 2020, das 09h00 às 17h00, será realizada a matrícula dos candidatos classificáveis, na sede do ao 4º Colégio da Polícia
Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av. John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500;
11.1.4. O pai ou responsável legal pelo candidato deverá comparecer ao 4º Colégio da Polícia Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av.
John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500 para a efetivação da matrícula de acordo com o calendário contido no item 9.
11.1.5. Serão asseguradas as vagas por ordem de classificação aos presentes dentro do limite de vagas ociosas, tomando como parâmetro o previsto no subitem 3.1.
12. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
12.1. O Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará designará uma Comissão Coordenadora do processo seletivo que trata o Edital nº 005/2020 – 4º
CPM-MJP/CCPM, devendo o presidente desse colegiado nomear as subcomissões necessárias para o fiel andamento dos trabalhos.
12.2. O presente edital estará disponível para consulta no site www.cpmgef.ce.gov.br;
12.3. A Assessoria de Comunicação da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará e a Assessoria de Comunicação Social da PMCE providen-
ciarão, também, a divulgação do processo seletivo junto à Corporação e a comunidade local.
12.4. A interposição de recurso deverá ser encaminhada à Comissão Coordenadora do processo seletivo, presencialmente, via Secretaria Escolar, no 4º
Colégio da Polícia Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av. John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500; devendo ser elaborado de
forma clara, consistente e objetiva
12.4.1. Os recursos inconsistentes ou intempestivos serão preliminarmente indeferidos.
12.4.2. O prazo para interposição de recurso será das 09h00 às 17h00 do dia 19/02/2020, a contar da data da divulgação do resultado do Processo Seletivo.
12.5. O resultado final do processo seletivo, com a relação dos candidatos classificados e classificáveis será divulgado no site www.cpmgef.ce.gov.br, bem
como, na sede do 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av. John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500.
12.6. O resultado dos candidatos não classificados será disponibilizado na sede do 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho, situado à Av.
John Sanford, 58 - Junco, Sobral - CE, 62030-500.
12.7. O processo seletivo será considerado encerrado após a publicação no site www.cpmgef.ce.gov.br da relação nominal dos classificados.
12.8. Nenhum candidato classificado no processo seletivo e devidamente matriculado será submetido a exame de progressão parcial (ascensão de série/ano).
12.9. Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Coordenadora do processo seletivo.
Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2020.
Francisco Kennedy Pimentel Lopes – CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº021.366-1-9
Alexandre Ávila de Vasconcelos - CEL QOPM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº090.507-1-X
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº097.961-1-8
*** *** ***
EDITAL Nº006/2020 – 3º CPM-TML.
ESTABELECE AS NORMAS E FIXA O PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO DE
ADMISSÃO DE ALUNOS NO 3º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ TENENTE MÁRIO LIMA
– SEDE MARACANAÚ-CE DESTINADO AO INGRESSO NO 1º, 2º E 3º ANOS DO ENSINO MÉDIO, PARA O
PERÍODO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E O COOR-
DENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, fazem saber ao público que estarão abertas as inscrições para o
processo seletivo para a admissão de alunos no 3º Colégio da Polícia Militar do Ceará – sede Maracanaú-CE, para o ano letivo de 2020, de acordo com a Lei
nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DA VALIDADE E ABRANGÊNCIA.
O processo seletivo de que trata o presente Edital destina-se, única e exclusivamente, ao preenchimento das vagas referentes ao ano letivo 2020 e somente
para a matrícula no 1º, 2º e 3º Anos do Ensino Médio, obedecido, rigorosamente, o quantitativo de vagas previsto no subitem 3.1.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
2.1. Lei Federal nº 9.394, de 02 de dezembro de 1996;
2.2. Lei Estadual nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000;
2.3. Decreto nº 26.052, de 10 de novembro de 2000;
2.4. Lei Estadual nº 13.440, de 28 de janeiro de 2004;
2.5. Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012;
2.6. Lei Estadual nº 16.929, de 09 de julho de 2019;
2.7. Decreto nº 33.427, de 10 de janeiro de 2020.
3. DO QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS.
3.1. Serão ofertadas 198 (cento e noventa e oito) vagas para o Ensino Médio, dentro dos limites de idade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação
e do Conselho Estadual de Educação do Ceará, observando, para o preenchimento daquelas, o quadro abaixo:
SÉRIE
DEPENDENTES
NÃO DEPENDENTES
FAIXA ETÁRIA
MANHÃ
TARDE
MANHÃ
TARDE
1º ANO
30
43
30
43
Nascido no período de 01/01/2004 a 31/12/2005
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020