DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EVENTO
DATAS
HORÁRIOS
LOCAL
Período de inscrição e análise da documentação
17 a 18/02/2020
Das 08h00 às 17h00
3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima
Resultado do processo seletivo
19/02/2020
A partir das 08h00
3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima
Período para interposição do recurso contra o resultado do processo seletivo
19/02/2020
Das 09h00 às 17h00
3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima
Resultado dos recursos
19/02/2020
A partir das 18h00
3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima
Matrícula dos candidatos classificados
20/02/2020
Das 08h00 às 17h00
3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima
Chamada dos candidatos classificáveis
21/02/2020
Às 08h00
3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima
Matrícula dos Candidatos Classificáveis
21/02/2020
Das 9h00 às 17h00
3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima
10. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS.
10.1. Serão matriculados os candidatos classificados, dentro do limite de vagas estabelecidas para cada ano e turno, de acordo com o previsto no subitem
3.1, ficando o pai ou responsável legal na obrigação de dirigir-se ao 3º Colégio da Polícia Militar do Ceará Tenente Mário Lima, situado à Rua Francisco
Firmino, 293 – Centro – Maracanaú-CE, CEP 61.900-120, para efetuar a matrícula, conforme o calendário estabelecido no item 9.
10.2. No ato da matrícula serão exigidos os seguintes materiais e documentos:
a) Recibo do pagamento da matrícula escolar;
b) Cópia autenticada da certidão de nascimento ou fotocópia com original;
c) Cópia autenticada do RG e do CPF do responsável financeiro do candidato ou fotocópia com original;
d) Cópia do comprovante de residência;
e) 02 (duas) fotografias recentes 3x4, de frente, fundo braco, com camisa, busto, cabeça descoberta com cabelo cortado em máquina 02, no caso do candidato
do sexo masculino e cabelo preso tipo rabo-de-cavalo para as candidatas;
f) Apresentação do material escolar de acordo com a relação fornecida por ocasião da chamada dos candidatos classificados e classificáveis;
g) Assinatura do Termo de Responsabilidade Mútua, em que o pai ou responsável legal pelo candidato assume o compromisso de respeitar e acatar todas as
Leis, Normas, Regulamentos e Regimento Escolar, inclusive as específicas das escolas de tradição militar;
h) Declaração de conclusão ou histórico escolar da série anterior;
i) Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará, além da
documentação acima, cópia autenticada do RG ou fotocópia com original e extrato de pagamento referente ao mês de janeiro de 2020;
j) Para os candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará que não
sejam filhos biológicos, comprovante legal de dependência.
11. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS.
11.1 Além do cumprimento das exigências contidas no item 10.2, a matrícula dos candidatos classificáveis, caso haja vagas remanescentes, ocorrerá da
seguinte forma:
11.1.1. No dia 21 de fevereiro de 2020, às 08h00, será feita a chamada dos candidatos classificáveis, na sede do 3º Colégio da Polícia Militar do Ceará Tenente
Mário Lima, situado à Rua Francisco Firmino, 293 – Centro – Maracanaú-CE, CEP 61.900-120.
11.1.2. A chamada dos candidatos classificáveis será feita por três vezes. Ao final da 3ª chamada consecutiva, se o responsável legal pelo candidato não se
apresentar, automaticamente proceder-se-á a chamada do próximo candidato.
11.1.3. No dia 21 de fevereiro de 2020, das 09h00 às 17h00, será realizada a matrícula dos candidatos classificáveis, na sede do 3º Colégio da Polícia Militar
do Ceará Tenente Mário Lima, situado à Rua Francisco Firmino, 293 – Centro – Maracanaú-CE, CEP 61.900-120;
11.1.4. O pai ou responsável legal pelo candidato deverá comparecer ao 3º Colégio da Polícia Militar do Ceará Tenente Mário Lima, situado à Rua Francisco
Firmino, 293 – Centro – Maracanaú-CE, CEP 61.900-120 para a efetivação da matrícula de acordo com o calendário contido no item 9.
11.1.5. Serão asseguradas as vagas por ordem de classificação aos presentes dentro do limite de vagas ociosas, tomando como parâmetro o previsto no subitem 3.1.
12. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
12.1. O Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará designará uma Comissão Coordenadora do processo seletivo que trata o Edital nº 006/2020 – 3º
CPM-TML/CCPM, devendo o presidente desse colegiado nomear as subcomissões necessárias para o fiel andamento dos trabalhos.
12.2. O presente edital estará disponível para consulta no site www.cpmgef.ce.gov.br;
12.3. A Assessoria de Comunicação da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará e a Assessoria de Comunicação Social da PMCE providen-
ciarão, também, a divulgação do processo seletivo junto à Corporação e a comunidade local.
12.4. A interposição de recurso deverá ser encaminhada à Comissão Coordenadora do processo seletivo, presencialmente, via Secretaria Escolar, no 3º
Colégio da Polícia Militar do Ceará Tenente Mário Lima, situado à Rua Francisco Firmino, 293 – Centro – Maracanaú-CE, CEP 61.900-120; devendo ser
elaborado de forma clara, consistente e objetiva;
12.4.1. Os recursos inconsistentes ou intempestivos serão preliminarmente indeferidos.
12.4.2. O prazo para interposição de recurso será das 09h00 às 17h00 do dia 19/02/2020, a contar da data da divulgação do resultado do Processo Seletivo.
12.5. O resultado final do processo seletivo, com a relação dos candidatos classificados e classificáveis será divulgado no site www.cpmgef.ce.gov.br, bem como,
na sede do 3º Colégio da Polícia Militar do Ceará Tenente Mário Lima, situado à Rua Francisco Firmino, 293 – Centro – Maracanaú-CE, CEP 61.900-120.
12.6. O resultado dos candidatos não classificados será disponibilizado na sede do 3º Colégio da Polícia Militar do Ceará Tenente Mário Lima, situado à Rua
Francisco Firmino, 293 – Centro – Maracanaú-CE, CEP 61.900-120.
12.7. O processo seletivo será considerado encerrado após a publicação no site www.cpmgef.ce.gov.br da relação nominal dos classificados.
12.8. Nenhum candidato classificado no processo seletivo e devidamente matriculado será submetido a exame de progressão parcial (ascensão de série/ano).
12.9. Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Coordenadora do processo seletivo.
Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2020.
Francisco Kennedy Pimentel Lopes – CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº021.366-1-9
Alexandre Ávila de Vasconcelos - CEL QOPM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº090.507-1-X
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº097.961-1-8
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2010
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 010/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIO HERMOGENIO DA PENHA; II - CONTRATANTE: Estado do
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO HERMOGENIO DA PENHA, inscrito no CPF sob o nº 008.831.728-52; V - ENDE-
REÇO: Rua Manuel Pinheiro de Almeida nº 69, Centro - Farias Brito-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei
Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo
do Contrato nº 007/2010, que tem como objeto a Locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Farias Brito, tendo em vista que
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população
daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,08%) da cláusula nona do contrato original;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais) e o valor mensal para R$ 1.360,00
(hum mil, trezentos e sessenta reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente do locatário.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O Termo de Aditamento terá duração de
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2020, com seu término em 28/02/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso
prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 010/2010. Firmado em 01/03/2010;
XII - DATA: 11 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônio Hermogenio da Penha - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2010
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 010/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 012/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ VIANE FERNANDES DE OLIVEIRA; II - CONTRATANTE: Estado
do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ VIANE FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 056.607.263-72; V - ENDE-
REÇO: Rua Antônio Palácio Cavalcante, nº 61, Jucás-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666
de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº
012/2010, que tem como objeto a Locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Jucás, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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