DOE 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se
ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,08%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global do contrato passará para R$ 10.368,00 (dez mil, trezentos e sessenta e oito reais) e o valor mensal para R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro
reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em
01/03/2020, com seu término em 28/02/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 012/2010. Firmado em 01/03/2010; XII - DATA: 11 de fevereiro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e José Viane Fernandes de Oliveira - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIA ELIZABETE ANDRADE LOPES; II - CONTRATANTE: Estado do
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIA ELIZABETE ANDRADE LOPES, inscrita no CPF sob o nº 186.795.443-53; V - ENDEREÇO:
Rua Dr. Alfredo Weyne, nº 55, Bloco C apto. 1101, Fátima - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei
Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo
do Contrato nº 006/2018, que tem como objeto a Locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú, tendo
em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso
à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,08%) da cláusula nona do contrato
original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 12.864,00 (doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) e o valor mensal para
R$ 1.072,00 (hum mil e setenta e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente do locatário.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O Termo de Aditamento terá duração de
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2020, com seu término em 28/02/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso
prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 006/2018. Firmado em 01/03/2018;
XII - DATA: 11 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônia Elizabete Andrade Lopes - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº982077/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 982077/2016; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III -
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA, CNPJ 07.870.094/0001-07; V - ENDEREÇO: Av. da Abolição, 4140 A – Bairro Mucuripe, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
inciso IV do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do contrato
nº982077/2016 por mais 12 (doze) meses, com base no inciso IV, Art.57 da Lei nº8.666/93, a partir de 28 de março de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$
172.099,20 (cento e setenta e dois mil e noventa e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze)
meses, contado a partir de 28 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA:
11 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Emerson Santos
Cordeiro, Representante da Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1117754/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima –
Fortaleza-CE. CONTRATADA: EMPRESA AUTOLOC INCORPORAÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº09.454.908/0001-40, com endereço na Av Oliveira Paiva, nº 233 A – Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza/Ceará, CEP: 60.822-131. OBJETO:
Prestação de serviço de transportes de pessoas (locação de ônibus e microônibus) para atendimento a diversas demandas de interesse da Polícia Militar
do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20200001-PMCE, e anexos, partes integrantes deste instrumento, bem como Lei Federal
nº8.666/1993 com suas alterações posteriores FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 2 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no
Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, após a execução do serviço contratado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 11496422/2019, PR: 1047955000, Funcional Programática: 10100003.06.122.003.23027.03.339033.10000.0.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: José Durval Beserra Filho - Coronel QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna
da PMCE, e o Sr. Alvaro Sanguesa Weyne, representante da Contratada.
Antonio Freitas de Oliveira Júnior - Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20200001
VALOR POR FONTE: FONTE 00, RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL, VALOR R$ 144.000,00 PROCESSO Nº: 00717050 / 2020
PMCE OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais. JUSTIFICATIVA: É dever do Estado
oferecer melhores condições a seus servidores, dentre eles os militares estaduais, para que exerçam suas missões em plenitude, sendo o serviço postal indis-
pensável para tal missão e que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos detem o monopôlio de atividades postais no território nacional, com base nos
termos dos artigos do Título II – Do Serviço Postal da Lei Federal nº 6.538/1978. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.211.20801.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBTC, CNPJ: 34.028.316/0010-03, Rua Senador Alencar, 38,
Centro Fortaleza – CEP: 60.030-905 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizado a tramitação do referido processo de Inexigibilidade
de Licitação nº 20200001-PMCE, cujo objeto é a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0010-03, para prestação
de serviço postais, com base nas justificativas apresentadas pela Orientadora da Célula de Compras da PMCE, do Quartel do Comando Geral da PMCE,
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Declaração de Inexigibilidade nº
20200001-PMCE, que tem por objeto a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0010-03, para prestação de serviço
postais, em vista dos argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica da PMCE,
que demonstram que todo o processo transcorreu dentro dos parâmetros da Lei Federal n.º 8.666/93 e legislação vigente, com toda a documentação inserta
nos autos. Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
José Durval Beserra Filho - Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº055/2019 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços de prevenção aquática, prevenção e combate incêndio,
salvamento e resgate, realizar vistorias técnicas, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES
mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011
e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda- CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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