DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, ocupante 
do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Admi-
nistração Penitenciária, matrícula nº 43104314, desta Secretaria da Adminis-
tração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 05 a 09 
de fevereiro de 2020, a fim de participar da  Reunião Ordinária do Conselho 
Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos 
e Administração Penitenciária - CONSEJ, concedendo-lhe 4,50 diárias, no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos) acrescidos de 60 %(sessenta por cento), no valor total de R$ 638,71 
(seiscentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), mais ajuda de custo 
no valor R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
com passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, 
no valor R$ 2.416,68 (dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e 
oito centavos) perfazendo um total de R$ 4.356,47 (quatro mil e trezentos 
e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.  PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA 
GONÇALVES, Superintendente do IDACE, a viajar as  cidades de Trairi, 
Frecheirinha e Baturité, no período de  13 a 15/02/2020, a fim de participar 
de reunião de individualização do Assentamento Batalha em Trairi, participar 
de solenidade de entrega de títulos e participatr de Seminário em Baturité para 
apresentação do programa de regularização fundiária no Ceará, concedendo-lhe 
duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e 
Sessenta e Dois Centavos), no valor total de R$ 219,05 (Duzentos e Dezenove 
Reais e Cinco Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .  PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de fevereiro de 2020. 
José Élcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora MARIA DAS 
GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta, a viajar a 
Cidade de Itapipoca, no período de  13 à 15/02/2020, a fim de Representar 
o Superintendente na Visitas ao Escritório do Idace em Itapipoca e Região , 
concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e 
Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no valor total de R$ 219,05 (Duzentos 
e Dezenove Reais e Cinco Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
IDACE .  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. 
José Élcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA 
GONÇALVES, Superintendente do IDACE, a viajar as  Cidades de Cariré 
e Tamboril, no período de  06,07 e 08/02/2020, a fim Participar da Solenidade 
de Entrega de Títulos de Propriedades Rurais em Cariré e Seminário para 
Apresentação da Regularização Fundiária no Estado em Tamboril, conce-
dendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete 
Reais e Sessenta e Dois Centavos), no valor total de R$ 219,05 (Duzentos 
e Dezenove Reais e Cinco Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
IDACE .  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2020. 
José Èlcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº035  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020