DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Casa Civil, a viajar à cidade de Ibaretama – CE, no dia 24 de janeiro do ano
em curso, com a finalidade de participar da entrega de títulos de Propriedade
Rural, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
24 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC N°049/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta
Casa Civil, a viajar à cidade de Pereiro – CE, no dia 31 de janeiro do ano
em curso, com a finalidade de participar da entrega de títulos de propriedade
rural, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
31 janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº050/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa
Civil do Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará,
conforme Processos de Nº 01051616/2020 e Nº 01084433/2020, e Ofício
GS Nº 0056/2020 de 30 de janeiro de 2020, e CI SEGAB Nº 04/2020 de
30 de janeiro de 2020, os SENHORES: VERA SABOYA RIBEIRO DOS
SANTOS, ROSELY NAKAGAWA MATUCK, ANA CÂMARA SOTER
DA SILVEIRA e FLÁVIO FRANZOSI DE MORAES, para, na qualidade de
colaboradores eventuais, para participarem de reunião e projeto de conceito
e modernização da reabertura da Biblioteca Pública Governador Menezes
Pimentel, a fim de executarem trabalhos em diversas áreas do design: gráfico,
editorial, expositivo e de sinalização nos segmentos culturais, em Fortale-
za-CE. Os deslocamentos obedecerão aos trechos e períodos: VERA SABOYA
RIBEIRO DOS SANTOS e ANA CÂMARA SOTER DA SILVEIRA, no
trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, de 09 a 15 de feve-
reiro e de 06 a 14 de fevereiro do ano em curso, respectivamente; ROSELY
NAKAGAWA MATUCK e FLÁVIO FRANZOSI DE MORAES, no trecho:
São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, de 02 a 13 de fevereiro e de 02
a 09 de fevereiro do ano em curso, respectivamente, a serem custeadas pela
Casa Civil, incluindo hospedagens. Ressalta-se que os referidos colaboradores
não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que
não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº051/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secre-
taria da Educação do Governo do Estado do Ceará, conforme Processos Nº
10227193/2019 e nº 10188023/2019(em apenso), e Ofício GAB. Nº 5148/19
de 13 de novembro de 2019, o Senhor MAURÍCIO HOLANDA MAIA,
para, na qualidade de colaborador eventual, participar como mediador no
Seminário de Avaliação e Análise de Dados, em Fortaleza-CE. O deslocamento
obedecerá ao trecho: Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF, no período de 17
a 18 de novembro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador
não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 04 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº052/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará - SESA, conforme Processos Nº 01150134/2020
e Nº 01270318/2020, e Ofícios GABSEC Nº 2020/472 de 03 de fevereiro de
2020, e de nº 2020/497, de 04 de fevereiro de 2020, a Senhora ADRIANA
BARBIERE FELICIANO, para na qualidade de colaboradora eventual,
participar do Fórum Estratégico de Saúde, que acontecerá em Fortaleza-CE. O
deslocamento obedecerá ao trecho: Campinas-SP/Fortaleza-CE/Campinas-SP,
no período de 09 a 11 de fevereiro do ano em curso. Ressalta-se que a refe-
rida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº053/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará - SESA, conforme Processo Nº 01270504/2020, e
Ofício GABSEC Nº 2020/498 de 04 de fevereiro de 2020, o Senhor SÉRGIO
AKUTAGAWA, para, na qualidade de colaborador eventual, participar do
Fórum Estratégico de Saúde, que acontecerá em Fortaleza-CE. O desloca-
mento obedecerá ao trecho: Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF, no dia
10 de fevereiro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não
pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO 58/2019
ESPÉCIE:PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 58/2019 CELEBRADO
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A ASSO-
CIAÇÃO CEARENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
– ACERT, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n°58/2019 por
60 (sessenta) dias, com início em 19/02/2020 e com término em 18/04/2020.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Paulo Cesar
Studart Norões Coelho, Presidente da Associação Cearense de Emissoras
de Rádio e Televisão - ACERT. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art. 8S, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei ns 9.826, de
14 de maio de 1974, e também combinado com o Lei Complementar N°
LC 209/19, de 20 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do
Estado em 20 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MICHELE
COLARES AUGUSTO GONCALVES, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo
DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0002/2020-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do
Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC
209/19 de 20 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MICHELE
COLARES AUGUSTO GONÇALVES, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Consultoria Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza,
05 de fevereiro de 2020.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200004
IG Nº1048680000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20200004 de interesse da Superintendência de Obras Públicas -
SOP-CE, que tem por objeto a execução dos serviços de revestimentos com
concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ em Rodovias Estaduais sob
jurisdição dos Distritos Operacionais localizados em: Maranguape (Região
Metropolitana de Fortaleza), Aracoiaba, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Santa
Quitéria, Quixeramobim, Sobral, Crateús, Iguatu, Crato e Tauá, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 27/03/2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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