DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente 
da transcrição; XII - DATA: 14/02/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FELIPE SOUZA PINHEIRO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA 
SOP e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA - Representante da Empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA..
Celso Lelis Caneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
TDCO Nº01/2020-SECITECE/UVA
PROCESSO Nº00106611/2020
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR 
DO CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com endereço 
na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual Nº 
29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo n° 00106611/2020 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes 
e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário a continuidade do projeto de bolsas de extensão tecnológica do Programa Corredores Digitais; IV – VALOR 
DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no valor global de R$ 141.000,00 (cento 
e quarenta e um mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; V – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente 
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 31/03/2020, para consecução do seu objeto, sendo 
assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação 
e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.412.11190.01.33902000.2.76.00.1.40 – 16079; 31100001.19.573.412.
11190.03.33902000.2.76.00.1.40 – 16080; 31100001.19.573.412.11190.09.33902000.2.76.00.1.40 – 16081; 31100001.19.573.412.11190.11.33902000.2.
76.00.1.40 – 16083; 31100001.19.573.412.11190.12.33902000.2.76.00.1.40 – 16084; VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios derivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente, renunciando 
expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2020; IX – SIGNATÁRIOS: Inácio 
Francisco de Assis Nunes Arruda, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Fabianno Cavalcante de Carvalho, Responsável pelo Órgão Gerenciador do 
Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº106/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais, e com fundamento no Art. 15, do Decreto nº 33.003, de 07/03/2019, publicado no DOE da mesma data, RESOLVE, CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO – GTDA, referente ao período de fevereiro e março do corrente ano, aos EXER-
CENTES de função pública da Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, optantes pela adequação vencimental, na forma do art. 24, da Lei nº16.467, 
de 19 de dezembro de 2017, conforme Anexo Único, parte integrante desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, 
em Crato/CE, 22 de julho de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2019-GR, DE 22/07/2019
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO/CARGO
%
Alice-Ana Matos Noronha
430080.1.3
Assistente de Administração
20%
Ana Lúcia Silva Viana
430140.1.3
Agente de Administração
20%
Antônia Alice da Silva Bezerra
430045.1.4
Datilógrafo
20%
Antônio Alberto Cruz Januário
430448.1.8
Químico Industrial
17,71%
Antônio Marinho Soares
430075.1.3
Auxiliar de Serviços Gerais
20%
Antônio Napoleão Menezes e Silva
430227.1.7
Agente de Administração
20%
Augusto Célio Correia
430228.1.4
Agente de Administração
20%
Carmem Lúcia Andrade Alencar Coelho
430210.1.X
Agente de Administração
20%
Cicero Batista Filho
430233.1.4
Agente de Administração
20%
Cicero Vieira de Alcântara
430540.1.5
Vigia
20%
Durval Mendes Neto
430235.1.9
Agente de Administração
20%
Edmilson Oliveira Júnior
430236.1.6
Motorista
20%
Eliane Tavares do Nascimento
430557.1.2
Assistente de Administração
20%
Eliano Marcos Tavares Ribeiro
430238.1.0
Agente de Administração
20%
Espedito Edilcio da Costa
430242.1.3
Agente de Administração
20%
Eugênio Pacelli Coelho de Sá
430240.1.9
Administrador
20%
Eveline Frota Oliveira
430241.1.6
Assistente de Administração
20%
Fátima Maria Torres Moreira
430053.1.6
Assistente de Administração
20%
Fausto Sérgio de Alencar
430244.1.8
Agente de Administração
20%
Fernando Barreto Xenofonte
430245.1.5
Agente de Administração
20%
Francisca Brito de Abreu
430246.1.2
Assistente de Administração
20%
Francisca do Nascimento Silva
430082.1.8
Auxiliar Administrativo
20%
Francisca Lúcia Barreto Ribeiro
430211.1.7
Agente de Administração
20%
Francisca Maria Magalhães Lobo
430055.1.0
Técnico em Contabilidade
20%
Francisco Alves Cabral de Alcântara
430251.1.2
Agente de Administração
20%
Francisco Carlos Batista
430146.1.7
Auxiliar de Serviços Gerais
19,75%
Francisco de Assis Rodrigues Belarmino
430541.1.2
Agente de Administração
20%
Francisco Idalécio de Freitas
430643.1.2
Instrutor Educacional
20%
Francisco Lúcio dos Santos
430434.1.2
Técnico em Agropecuária
20%
Francisco Orlando Teles Belém
430254.1.4
Administrador
20%
François Belarmino Feitosa
430543.1.7
Auxiliar Administrativo
17,45%
Geraldo Lima de Araújo
430255.1.1
Assistente de Administração
20%
Idamelia Cortez Sombra
430258.1.3
Assistente de Administração
20%
Jarbas Duarte Veloso
430262.1.6
Agente de Administração
17,20%
Jeane Brito Siebra de Oliveira
430263.1.3
Agente de Administração
20%
Jeanne Soares Arrais Vieira
430264.1.0
Agente de Administração
20%
João Bosco Alves de Souza
430545.1.1
Técnico em Contabilidade
20%
José Carlos de Lima
430442.1.4
Desenhista
20%
José Cavalcanti da Silva Filho
430658.1.5
Técnico em Educação Física
20%
José de Melo Feitosa
430265.1.8
Agente de Administração
20%
José Iderval da Silva
430145.1.X
Agente de Administração
20%
José Inácio do Nascimento
430111.1.1
Auxiliar de Serviços Gerais
20%
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº035  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020