DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 013/2020, na Lei Estadual nº 13.811/2006, regulamentada pelo Decreto nº
28.442/2006 e pelo Decreto nº 31.871/2015, bem como com fulcro na Lei nº
8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, às demais
legislações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo
de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação.. VALOR
GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais). pagos em
após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato deste Contrato, bem
como da prestação total do serviço, sanada todas as pendências verificadas pela
CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.
11413.03.33903600.1.00.00.7.40 (pessoa física) 27100011.13.392.421.1141
3.03.33904700.1.00.00.7.40 (INSS Patronal) 27100011.13.392.421.11413.0
3.33903600.2.82.82.1.40 (pessoa física) 27100011.13.392.421.11413.03.339
04700.2.82.82.1.40 (INSS Patronal). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
10 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da
Cultura e DIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE,
situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA:
MANOELA MARIA VALERIO, inscrito no RG nº 279415199 SSP/SP, e
CPF nº 272.906.658-64, residente e domiciliada na Rua Avanhadava, nº 40,
Apt 1001, São Paulo/SP, CEP: 01.306-000. OBJETO: Constitui objeto do
presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es)
técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura
para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de
pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ,
por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Parece-
ristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará, na Inexigibilidade de Licitação nº 020/2020,
na Lei Estadual nº 13.811/2006, regulamentada pelo Decreto nº 28.442/2006
e pelo Decreto nº 31.871/2015, bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93,
com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, às demais legislações
aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação..
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais).
pagos em após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato deste
Contrato, bem como da prestação total do serviço, sanada todas as pendências
verificadas pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2710
0011.13.392.421.11413.03.33903600.1.00.00.7.40 (pessoa física) 27100
011.13.392.421.11413.03.33904700.1.00.00.7.40 (INSS Patronal) 27100
011.13.392.421.11413.03.33903600.2.82.82.1.40 (pessoa física) 271000
11.13.392.421.11413.03.33904700.2.82.82.1.40 (INSS Patronal). DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e MANOELA MARIA
VALERIO - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº82/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2,
desta Secretaria, a viajar às cidades de Tauá e Massapê, no período de 12
a 15/02/2020 a fim de visitar abatedouro de Tauá e Massapê e reunião com
representantes da Prefeitura de Massapê, concedendo-lhe 3,5(três) diárias
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº072/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE LAGOA QUEIMADA, MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, PARA OS FINS
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES,
N°1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE LAGOA QUEIMADA. ENDEREÇO: sede
na Comunidade de Lagoa Queimada, s/n, Distrito de Patriarca, Zona Rural,
CEP 62.104-000, Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º,
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55,
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n° 09456370/2019 e no Parecer Jurídico
nº1841/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Instrumento de Repasse n°072/2018, que tem como
objetivo implantar as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer
e diversificar as atividades da comunidade de Lagoa Queimada, inserindo/
ampliando a produção de galinhas caipiras e suínos no contexto de produção
agroecológica, valorizando a mão de obra disponível de mulheres e jovens da
comunidade e com isso gerar renda para as famílias envolvidas diretamente ou
indiretamente no projeto, por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta
e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 26 de Outubro de 2019.
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais
um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a
partir do dia 26 de Outubro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do Instrumento de Repasse Nº072/2018 ora aditado, não
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 22 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e BENEDITO DANIEL SILVA DUARTE - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº125/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE SANTA TEREZA, MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/
CE PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO:
AV. BEZERRA DE MENEZES, N°1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA,
CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DE SANTA TEREZA. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Santa
Tereza dos Damazios, s/n, zona rural, Município de Hidrolândia/CE, CEP:
62.270-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar
n° 449/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas
informações contidas no Processo Administrativo n° 00360666/2020 e no
Parecer Jurídico nº065/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT
em anexo, do Instrumento de Repasse n°. 125/2018, que tem como objetivo
desenvolver as atividades produtivas propostas nesse plano (quintais produ-
tivos associados a criação de galinha caipira, suinocultura integrada com
biodigestores, ovinocaprinocultura e pesca artesanal), em sistema semi-inten-
sivo, para um grupo de agricultores e agricultoras familiares da comunidade
de Santa Tereza do Chico Manoel e Santa Tereza do Zé Lima , através da
implantação de estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e
acompanhamento sistemático por assessoria técnica continuada, proporcio-
nando uma melhoria na qualidade alimentar e nutricional das famílias e garantir
um aumento na geração de renda das mesmas, sem comportar alterações de
valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA:
Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Instrumento de Repasse Nº125/2018, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20
de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e EDIVANIA FREIRES DE SOUSA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12
de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº207/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DOS MORADORES DE
LAGOA GRANDE, MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE PARA OS FINS
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES,
N°1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DOS
MORADORES DE LAGOA GRANDE. ENDEREÇO: sede na Comunidade
de Lagoa Grande, s/n, Município de Massapê – CE, CEP n° 62.140-000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018,
a Lei nº 13.019/2014, Decreto 32.810/2018 e a Lei n° 8.666/93 no art. 57,
Inciso II, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 07252379/2019 e no Parecer Jurídico nº1974/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com a
alteração dos itens, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento de
Repasse n°. 207/2018, que tem como objetivo implantar as unidades produtivas
de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades de Lagoa Grande,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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