DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°1820, 
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA 
DO CIPÓ E ADJACÊNCIAS. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Cipó, 
s/n, zona rural, CEP 62.255-970, Pires Ferreira/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei 
nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem 
como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 11232760/2019 
e no Parecer Jurídico nº2333/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse 
n°011/2018, que tem como objetivo fortalecimento de pesca artesanal, reuso 
de águas cinzas para potencialização dos quintais produtivos e implantação 
dos fogões ecológicos, por mais um período de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 27 de dezembro de 2019. 
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais 
um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados 
a partir do dia 27 de dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº011/2018 ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 17 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e ANTONIA FERNANDES FERREIRA - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº003/2017
ÉSPECIE: 5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERROTA, MUNICIPIO DE 
PIRES FERREIRA/CE PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERROTA. ENDEREÇO: 
sede na Comunidade de Serrota, s/n, Município de Pires Ferreira – CE, 
CEP n° 62.255-970. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei 
Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, Decreto 32.810/2018 e a 
Lei n° 8.666/93 no art. 57, Inciso II, bem como nas informações contidas no 
Processo Administrativo n° 11232212/2019 E 07003832/2019 e no Parecer 
Jurídico nº2405/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a readequação do Plano de Trabalho, com a alteração dos itens, conforme 
plano de trabalho em anexo, do Instrumento de Repasse n°. 003/2017, que 
tem como objetivo implantação de projetos de quintais produtivos com aves 
caipiras, ovinos e fortalecimento da atividade de pesca artesanal, e ainda a 
prorrogação da vigência em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a 
partir de 01 de janeiro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor. DA VIGÊNCIA prorrogação da vigência em 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contados a partir de 01 de janeiro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº003/2017, ora 
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: 
Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e FRANCINEIDE GOMES DA SILVA - PRESI-
DENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº005/2017
ÉSPECIE: 5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA MANUEL COSTA SOBRINHO – SANTA 
TERESA DO SILVINO E ZÉ LIMA, MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANUEL 
COSTA SOBRINHO – SANTA TERESA DO SILVINO E ZÉ LIMA. 
ENDEREÇO: sede na Comunidade de Santa Teresa Do Silvino, s/n, Zona 
Rural, CEP 62.270-000, Hidrolândia/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, 
§1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 
55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 11235165/2019 e no Parecer Jurídico 
nº24061172/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°005/2017, que tem 
como objetivo o fortalecimento da pesca artesanal, implantação de projetos 
produtivos de suinocultura, corte e costura e quintais produtivos integrados 
com aves caipiras, por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, que serão contados a partir do dia 14 de dezembro de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA por mais um 
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir 
do dia 14 de dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Instrumento de Repasse Nº005/2017 ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 
12 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e FRANCISCO ERNANDES DA SILVA - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº013/2017
ÉSPECIE: 6º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
DE MORADORES DE POÇO VERDE, MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE 
POÇO VERDE. ENDEREÇO: sede na Localidade de Poço Verde, s/n, Zona 
Rural, CEP 62.170-000, Mucambo/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, 
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 11117332/2019 e no Parecer 
Jurídico nº2222/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°013/2017, que 
tem como objetivo a implantação de casa de mel, apiários, meliponários e 
incentivo à atividade de artesanato, por mais um período de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 01 de janeiro de 
2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA 
por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão 
contados a partir do dia 01 de janeiro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº013/2017 ora 
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: 
Fortaleza/CE, 10 de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e CÍCERO FÉLIX DE SOUZA - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, 
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, bacharel 
em direito e especializado em economia do trabalho e gestão publica, inscrito 
no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade 
nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo 
Filho, nº49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275.  PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTA-
MENTO JARDIM ARATUBA doravante denominada PERMISSIONÁRIA, 
com endereço LOC JARDIM JURÍDICO, SN CENTRO, CEP: 62.762-000, no 
município de ARATUBA/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 00.786.763/0001-00 
representada por seu Presidente, ELENISIO DA COSTA PEREIRA, brasi-
leiro, portador da Carteira de Identidade nº3176912-96 SSP/CE e do CPF 
Nº759.223.713-04, residente e domiciliado na ET LDR ARATUBA JARDIM, 
S/N ZONA RURAL, ARATUBA/CE, CEP: 62.762-000. OBJETO: Cons-
titui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de 01 
(um) TRATOR com as seguintes especificações: fabricado pela MASSEY 
FERGUSON, MODELO MF 4275/4 ANO/FABRICAÇÃO 2018/2018 75CV, 
de cor VERMELHA, nº de série 4275537962, patrimônio da SDA com 
tombamento de nº29183; 01 (uma) carreta agrícola com as seguintes especi-
ficações: fabricado pela METALFREITAS, MODELO MFMD-D4T, de cor 
VERDE, nº de série 924, patrimônio da SDA com tombamento de nº 29573; 
e 01 (um) Guincho Agrícola com as seguintes especificações: fabricado pela 
METALFREITAS, MODELO GUI 600, de cor VERDE, nº de série 247, 
patrimônio da SDA com tombamento de nº 29577, com vistas a atender as 
necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. A presente 
Permissão de Uso terá vigência de 20 anos, contados a partir da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, 
mediante Termo Aditivo, conforme conveniência das partes. JUSTIFICA-
TIVA: com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com 
o plano de negócios. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2020. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº035  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020