DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO 7º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2016 - PRÉ-RESERVA 1048874
I – SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO. II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo 
legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/12, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10/05/18 e no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/14 com suas alterações posteriores, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e 
demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 10435799/2019, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente 
de transcrição; III – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº 001/2016 por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, com início em 17 de dezembro de 2019 e término em 13 de junho de 2020, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos 
na Cláusula Quinta, subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é no sentido de viabilizar a execução dos serviços complementares de cobertura de 
quadras nos distritos de São José, Malhada e na Escola Ensino Fundamental Manoel Gonçalves dos Santos na sede do município de Saboeiro-CE; IV – DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora 
estipuladas; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de dezembro de 2019. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e José Gotardo 
dos Santos Martins - PREFEITO MUNICIPAL DE SABOEIRO. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Bergson Gomes Bezarra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO 7º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2016 - PRÉ-RESERVA 1049860
I – SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA. II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo 
legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/12, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10/05/18 e no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/14 com suas alterações posteriores, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico 
e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 09335212/2019, que passa a fazer parte integrante deste termo independen-
temente de transcrição; III – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº 002/2016 por mais 180 
(cento e oitenta) dias, contados a partir de 16 de dezembro de 2019 e término em 12 de junho de 2020, com a respectiva alteração do plano de trabalho, 
nos termos previstos na Cláusula Quinta, subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é viabilizar a construção do Centro de Cultura e Esportes, em 
sua 1ª etapa, na sede do município de Altaneira-CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do 
referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de dezembro de 2019. Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Francisco Dariomar Rodrigues Soares - Prefeito Municipal de Altaneira. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Bergson Gomes Bezarra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº52/2020 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Evento Inova Sefaz e Treinamento sobre Prática do CAF-E, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 11 de fevereiro de 2020.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°52/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº52/2020     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VANUZA MARIA RODRIGUES 
DOS SANTOS DIAS
106652-1-3
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
18 a 19/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
ANA MARIA FEITOSA MELO
103606-1-7
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
18 a 19/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
128,79
JOSÉ NOGUEIRA CARLOS
100609-1-5
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
18 a 19/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
JOÃO BOSCO MAGALHÃES 
ANDRADE
100493-1-8
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
18 a 19/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
MARIA DE LOURDES 
SOUSA COELHO
103570-1-2
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4E
V
18 a 19/02/2020
EVENTO E 
TREINAMENTO
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
743,31
*** *** ***
PORTARIA Nº54/2020 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através 
da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único 
desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem da Reunião na Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos - CESEC, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 12 de fevereiro de 2020.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°54/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº 54/2020     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRÉ DA MOTA CASTELO
497586-1-8
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
13/02/2020
REUNIÃO
0,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
53,97
FERNANDO JOSÉ 
FERREIRA PIMENTEL
105851-1-2
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4E
IV
13 a 14/02/2020
REUNIÃO
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$
190,11
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº035  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020