DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2020
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte ADAILTON DE SOUZA PEREIRA CONFECÇÃO 
ME, CGF 06.282.099-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir de 15 (QUINZE) 
dias da publicação do presente Edital, a apresentar todos os documentos solicitados através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2019.14813, referente ao 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2019.12969, referente ao período de 01/01/2014 a 17/10/2019, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às 
penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte - CE, 04 de fevereiro de 2020.
Fernando José Ferreira Pimentel
SUPERVISOR EM EXERCÍCIO DO NÚCLEO DE AUDITORIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2020
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 
4° DA Lei nº 15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto ao POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 07 de fevereiro de 2020.
Antonio Elieudo Pereira Mendes -MAT:107520-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°006/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.740.074-4
NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE LTDA
202000912-3
02
28.976.643/0001-94
EMPHORTEC METALURGICA LTDA
202000611-9
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 021, SERIE 3, ANO XII, página 58 datado de 30 de janeiro de 2020, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2020.  Onde se lê:  CONTRATADA: INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE PAULISTA, CNPJ: 06.923.499/0001-00. 
Leia-se:  CONTRATADA: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, CNPJ: 06.070.162/0001-47.  Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se com urgência.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº185/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribui-
ções legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da 
Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), para fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
 DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2020 DE 11 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO / FUNÇÃO
VALOR R$
Antonia Alves de Lima
Digitador
3.000,00
Antonio Ildefonso de Moraes
Chefe de Posto
4.000,00
Antonio Ivanildo Caetano Costa
Datilógrafo
4.000,00
Artidonio Dias Dantas
Assistente de Administração
4.000,00
Aurea Fátima Mendes Moura
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Evaldo Gonçalves Silva
Agente Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Francisco das Chagas Soares Apolonio
Supervisor Regional
4.000,00
Francisco Edivanir da Silva
Supervisor Regional
4.000,00
Francisco Kleber de Araujo
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Francisco Keinis Moreira Maia
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
José Edivo Peixoto Filho
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
José Fernandes Maia
Supervisor Regional
4.000,00
José Maria de Lima
Assistente Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Luci Mary Damasceno
Assistente Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Manoel Enelias Filho
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Maria do Carmo de Paula Avelino Silveira
Auxiliar de Administração
4.000,00
Raimundo Donizete Braga
Supervisor Regional
4.000,00
Raimundo Torquato de Araujo
Chefe Posto de Trânsito
2.000,00
Sabrina Milly Chaves Ferreira
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Veronica Moreira da Rocha
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
Robson Moreira da Rocha
Auxiliar de Administração
4.000,00
Valdemar Araujo dos Santos
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
TOTAL
81.000,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: JOSÉ HÉLIO FLÁVIO VIANA DA SILVA - ME. OBJETO: 
aquisição de material de pintura para o consumo da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20190036 - CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº035  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020