DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: será de 120 (cento e vinte) 
dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.600,60 (um mil seiscentos reais e sessenta centavos) pagos em na primeira quinta feira após 
15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: serão provenientes dos recursos próprios oriundos da 
CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 03 de Fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros,Hugo Santana de Figueirêdo Junior(-
CEGÁS) e JOSÉ HÉLIO FLÁVIO VIANA DA SILVA - ME(JOSÉ).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: AFONSO CELSO PEREIRA CAVALCANTE FILHO-ME (nome 
fantasia ABRAHAM PRODUÇÕES, COMUNICAÇÕES E ENTRETENIMENTO). OBJETO: Patrocínio ao projeto “Festival do Cinema Infantil”, reali-
zado no período de junho a agosto de 2020, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 27, § 3º 
da Lei 13.303/2016, Art. 26, inciso II, §§ 1º e 2º e Art. 29 da Lei 8.313/1991, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que 
constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: é de 12 (doze) meses contado a partir da 
data da celebração deste instrumento contratua. VALOR GLOBAL: R$ $ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em em duas parcelas, nas seguintes condi-
ções: sendo 50%(cinquenta por cento) pagos na contratação e 50%(cinquenta por cento) na segunda parcela, após a apresentação da prestação de contas final 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 11 de fevereiro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Afonso Celso Pereira Cavalcante Filho (ABRAHAM PRODUÇÕES).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 21/METROFOR/2016; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – 
METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei n° 8.666/93; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Em face do reajuste do valor do vale-transporte, da cesta básica, do vale-alimentação e dos pisos 
salariais e salário base da categoria de Vigilante, constantes de previsão em cláusula do contrato original de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do 
ajuste, em face do advento da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, fica realinhado o valor do contrato, a partir de 1º/01/2019, passando o seu valor 
mensal para a importância de R$ 461.845,54 (quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), e o valor 
global para a quantia de R$ 5.542.146,48 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme 
Planilhas em anexo, devidamente analisadas e aprovadas pela SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.542.146,48 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e 
dois mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 21/METROFOR/2016 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 31 de 
janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Claudius Régis 
Maia de Sousa pela empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.406, de 18 de Dezembro 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, .
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0001/2020-SEMA -  O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.406 de 18 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR PEDRO VICTOR OLIVEIRA 
NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Educação 
Ambiental e Articulação Social, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, .
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LINCOLN DAVI MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 
00055115, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 03 de Fevereiro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 08764772/2019-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº035  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020