DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA SALETE TEMOTEO DIAS
COMPANHEIRA
36725471315
964,22
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019 .
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 09645840/2019-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Edite Maria Mota Ellery, CPF nº 43047645353, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – AL/CE, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Agente de Administração ADO 24, atualmente Técnico Legislativo, nível/referência NMD10, matrícula nº 000512, com óbito em 14/10/2019,
pensão mensal no valor de R$ 2.161,34 (dois mil, cento e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 14/10/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
HELENIO DE CARVALHO ELLERY
CÔNJUGE
00154946320
2.161,34
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2019 .
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 5093469/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da
ativa, WAGNER SILVA DO VALE, CPF: 022.403.903-28, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde
ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 301.051-1-7, com óbito em 29/03/2018, pensão mensal
no valor de R$ 3.265,72 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), correspondente da totalidade da remuneração do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato provisório publicado no DOE n° 038, de 21 de fevereiro de 2019, que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme
descrição e vigência a partir de 29/03/2018: NOME: SUELEN MENDONÇA DE ARAÚJO DO VALE PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 673.042.143-68
VALOR: R$ 1.632,86 NOME: YAN ARAÚJO DO VALE PARENTESCO: FILHO (nascido em 18/12/2016) CPF: 087.175.573-48 VALOR: R$ 408,22
NOME: PEDRO ABEL ARAÚJO DO VALE PARENTESCO: FILHO (nascido em 10/03/2010) CPF: 097.137.623-98 VALOR: R$ 408,22 NOME: PAULO
ARTHUR ARAÚJO DO VALE PARENTESCO: FILHO (nascido em 30/10/2008) CPF: 097.137.033-83 VALOR: R$ 408,22 NOME: JOÃO PEDRO
GOMES DO VALE PARENTESCO: FILHO (nascido em 30/05/2006) CPF: 087.426.043-46 VALOR: R$ 408,22 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 00165004/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
ELIAS ALVES PEREIRA, CPF: 123.321.943-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de 1º SARGENTO, percebendo da mesma graduação, matrícula nº 028.722-1-8, com óbito em 02/11/2018, pensão mensal no valor de R$
4.635,08 (quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato
publicado no DOE nº 126, de 08/07/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 02/11/2018: NOME:
LUIZA FEITOSA PEREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 964.381.503 - 04 VALOR: R$ 2.317,54 NOME: THALIANE MAGALHAES ALVES
PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 22/04/2001) CPF: 076.982.483 - 80 VALOR: R$ 2.317,54 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 4571662/2012 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada,
EDÉSIO MENDES DE OLIVEIRA, CPF: 020.649.103-44, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde
ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º SARGENTO, matrícula nº 022.094-1-1, com óbito em 11/08/2012, pensão mensal no valor de R$
2.771,95 (dois mil, setecentos e setenta e um real e noventa e cinco centavos), correspondendo à totalidade dos proventos do falecido e CESSAR os efeitos
do ato provisório publicado no DOE n° 062, de 02 de abril de 2019, que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 11/08/2012: NOME: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 649.329.663-34 VALOR: R$
2.771,95 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 0975724/2002- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 7º, item 2
e 8° da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 1º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER
às BENEFICIÁRIAS abaixo relacionadas, filhas do ex-2º sargento da reserva remunerada - JOSE DE MELO AMORIM, falecido no dia 03/08/1997, a
pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª Maria Miranda Melo, falecida em 07/01/05, cujo título de pensão fora julgado legal pelo
TCE conforme resolução nº 0769/2015, de 23/02/2015, no valor de R$ 986,40 (novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), e CESSAR os efeitos
do ato publicado no DOE nº nº 109, de 09/06/2005, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo: A partir de 20/01/2005. NOME:
MARIA AMORIM BARROSO PARENTESCO: FILHA CPF: 383 270 153 - 20 VALOR: R$ 328,80 NOME: MARIA ELIETE MIRANDA AMORIM
PARENTESCO: FILHA CPF: 731 909 773 - 72 VALOR: R$ 328,80 NOME: MARIA ELIZETE MIRANDA AMORIM PARENTESCO: FILHA CPF:
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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