DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta
por cento), no valor total de R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e dois reais e
trinta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea, para
o trecho FORTALEZA-CE/FLORIANÓPOLIS-SC/FORTALEZA-CE, no
valor de R$ 2.390,43 (dois mil, trezentos e noventa reais e quarenta e três
centavos), perfazendo um total de R$ 3.242,05 (três mil, duzentos e quarenta
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e
Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de fevereiro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°058/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no
D.O.E. de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CRIS-
TIANE LORENZETTI COLLARES, ocupante do cargo de ORIENTADOR
DE CÉLULA, matrícula nº 200705.1.X, a viajar à cidade de Florianópolis -
SC, no período de 12 a 13 de fevereiro de 2020, a fim de realizar visita técnica
com o objetivo de conhecer as melhores práticas no processo de implantação
do Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e) e do Sistema Inte-
grado de Gestão de Recursos Humanos (SIG-RH), sendo a avaliação destes
sistemas, parte da estratégia de implantação dos projetos de Governo Digital
referentes à digitalização de processos administrativos (Papel Zero) e do novo
sistema integrado de pessoas do Governo do Estado do Ceará, assessorando o
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, que representará o
Senhor SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos
de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 736,00 (setecentos e trinta e
seis reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho
FORTALEZA-CE/FLORIANÓPOLIS-SC/FORTALEZA-CE, no valor de
R$ 3.358,94 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro
centavos), perfazendo um total de R$ 4.445,42 (quatro mil, quatrocentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e
Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°062/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria n°684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada
no D.O.E. de 17 de outubro de 2019 e, considerando o Contrato nº 01/2020,
celebrado com a STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, que tem como
objeto os serviços de organização de eventos para atender as áreas de educação,
cultura e de entretenimento e para viabilizar as Ações Socioeducativas e Cultu-
rais da Coordenadoria de Promoção e Qualidade de Vida para o Aposentado
- COPAI, voltadas para o servidor público aposentado e servidor apto a se
aposentar, do Governo do Estado do Ceará RESOLVE DESIGNAR como
gestora do contrato, a servidora GUIRLANDA DE FÁTIMA TÁVORA
PONTE, matrícula n.º 001040.2.7, designado para este fim pela SEPLAG,
de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante
denominado simplesmente de GESTORA do Contrato. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de fevereiro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº68/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº
00229322/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 08/01/20, da Portaria nº
184/2019, datada de 04/004/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de
09/04/19, a servidora MARTA DE JESUS DUARTE LESSA, Professora,
matrícula nº 088912-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura
Municipal de Fortaleza, a partir de 01/01/19 até 31/01/21. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0209
PROCESSO NÚMERO 06643609/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO:
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de
Consumo - Água Mineral, para atender as necessidades dos órgãos e enti-
dades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará.
JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo
do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da
referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01
(um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINA-
TURA: 14/02/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20190026/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018,
Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais
aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: RR
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (CNPJ: 00.967.837/0001-
04), com o valor unitário de R$ 7,47 para o item 01 e R$ 7,47 para o item 02.
RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário do Plane-
jamento e Gestão, Respondendo, da Secretaria do Planejamento e Gestão;
Ricardo Alexandre Silva, Diretor da Empresa RR DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA – ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ
E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, DATADO DE 14 DE MAIO
DE 2019, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 17 DE
JUNHO DE 2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, DAS SECRETARIAS DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO E FAZENDA, E O MUNICÍPIO DE SANTANA
DO CARIRI; II – OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto
alterar a “Cláusula Quarta – Da Vigência”, do Acordo de Cooperação
Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Santana do Cariri,
datado de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 17
de junho de 2019, que vigorará com a seguinte redação: “O presente Termo
terá vigência a partir da data da assinatura e término em 31 de dezembro de
2022, convalidando a possibilidade de cessão de servidores entre os partí-
cipes desde 01 de janeiro de 2017, podendo ser rescindido de pleno direito,
por qualquer das partes mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.”
III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro
de 2019, e suas alterações, e o Decreto nº 32.880, de 21 de novembro de
2018; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as
demais cláusulas e condições constantes do Termo original; V – DATA DA
ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019; VI - SIGNATÁRIOS: José Élcio
Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá
de Araújo – Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e
Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secre-
tária da Fazenda e Pedro Henrique Correia Lopes – Prefeito do Município
de Santana do Cariri. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2020.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, e os órgãos/Entidades, integrantes do
Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamento e
Gestão - SEPLAG e UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. OBJETO:
Estabelecer o prazo de vigência do Termo de Cooperação entre os partícipes,
visando a realização de estágio para estudante de ensino superior, assinado em
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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