DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
em 14/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 3805,60 (três mil oitocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondendo a totalidade dos proventos
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 028, de 07/02/2019, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 14/04/2017: NOME:
ANTÔNIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 101.286.383-20 VALOR: R$ 3805,60SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 07446270/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
José Carneiro Girão, CPF nº 00171620330, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Juiz de Direito da 9ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, Entrância Especial, atualmente Juiz de Direito de Entrância Final, nível/referência
S029, matrícula nº 92524/1-0, com óbito em 27/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 20.267,37 (vinte mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e sete
centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 27/07/2019, conforme descrição
e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA ROCIL BEZERRA GIRÃO
CÔNJUGE
03706087391
20.267,37
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 10232292/2018-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Paulo Alves Mota, CPF nº 11591170397, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Esporte – SESPORTE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de
Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 8, matrícula nº 000426-1-7, com óbito em 04/12/2018, pensão mensal no valor de R$ 501,18 (quinhentos e
um reais e dezoito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 04/12/2018,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ANTÔNIA CARDOZO DE MENEZES
CÔNJUGE
05524294300
501,18
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2020 .
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº038/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o art. 209, §§ 3º e 7º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA,
com mandato de 12 (doze) meses, a partir de 30 de janeiro de 2020, composta pelos SERVIDORES: JOSÉ DE LIMA FREITAS JUNIOR, ocupante do
cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 6003571-7, Presidente; JAYLSON GONÇALVES DANTAS, ocupante do cargo de ANALISTA
DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 6002691-2 e VALBERG BARBOSA CAVALCANTE, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA,
matrícula nº 6002741-2, Membros, para apurar os fatos, objeto de denúncia que possam configurar ou não ilícitos administrativos nesta Secretaria do Plane-
jamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020 .
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E.
de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA MACHADO ARRAES, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº
600211.1.2, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Florianópolis - SC, no período de 12 a 14 de fevereiro de 2020, a fim de realizar
visita técnica para conhecer e absorver as experiências acerca da implantação do Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e) e do Sistema Integrado
de Gestão de Recursos Humanos (SIG-RH), realizada pela Secretaria Estadual de Administração do Governo de Santa Catarina, concedendo-lhe 02 e 1/2
(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor
total de R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/FLORIANÓPOLIS-SC/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.880,17 (três
mil, oitocentos e oitenta reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$ 4.731,79 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de fevereiro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°057/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E.
de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVELISE HELENA FAÇANHA BRAGA, ocupante do cargo de COORDENADOR,
matrícula nº 300387.1.1, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Florianópolis - SC, no período de 12 a 14 de fevereiro de 2020, a
fim de realizar visita técnica com o objetivo de conhecer as soluções e o processo de implantação dos Sistemas de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e) e
do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIG-RH), na Secretaria Estadual de Administração do Governo de Santa Catarina, para fundamentar
a definição das estratégias a serem utilizadas no Governo do Ceará, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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