DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29 de outubro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 29.704/2009 e Lei Federal nº 11788/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir 
da data da assinatura. FORO: Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
- Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e Anniel da Silva Negreiros – Universidade Federal do Cariri. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2019.
Silvana Martins Rodrigues Dourado
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - CODES
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso III, do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº 061/2019, datada de 
11/10/2019, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2019, a estagiária IVONARA FORTES FERREIRA DUARTE CRUZ, a partir de 31 de 
janeiro de 2020. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº508/2019 -  A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, 
de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01.04.2019, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os 
SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 4 de novembro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº508/2019, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR
Administrador
IV
20
Administrador
IV
21
CLÁUDIA MARIA CASTELO BRANCO ARRUDA
Administrador
IV
22
Administrador
IV
23
CHRISTIANE WILHERMINA MARMELSTEIN
Administrador
IV
23
Administrador
IV
24
VALDA FARIAS MAGALHÃES
Administrador
V
25
Administrador
V
26
REGINA HELENA TAHIM DE SOUZA NEIVA
Administrador
V
26
Administrador
V
27
CLÁUDIO VALÉRIO MORAIS CORREIA PINHEIRO
Administrador
V
27
Administrador
V
28
ISAAC FERNANDES RODRIGUES
Administrador
V
28
Administrador
V
29
ALEXANDRE RAMOS GARCIA
Advogado
IV
21
Advogado
IV
22
MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO
Advogado
IV
22
Advogado
IV
23
GLAUCO DÊNIS DE OLVEIRA BASTOS
Advogado
IV
23
Advogado
IV
24
ROSÂNGELA MARIA DE GÓIS RODRIGUES
Advogado
V
27
Advogado
V
28
LIDUÍNA ALCÂNTARA MARCONDES
Advogado
V
28
Advogado
V
29
JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO MAIA
Advogado
V
29
Advogado
V
30
JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR
Economista
IV
23
Economista
IV
24
JOÃO OSMAR SANTOS PAIVA
Economista
V
28
Economista
V
29
LUÍZA PRAXEDES COSTA FELISBERTO
Economista
V
29
Economista
V
30
CRISTIANE BEZERRA ROCHA
Sociólogo
III
15
Sociólogo
III
16
TEREZA ODETE NOVAES CORREIA
Sociólogo
IV
23
Sociólogo
IV
24
VALDENOR PINHEIRO SILVA
Sociólogo
V
25
Sociólogo
V
26
ANTÔNIO GILDÁSIO HOLANDA SILVEIRA
Sociólogo
V
26
Sociólogo
V
27
JOSÉ HUMBERTO MELLO COSTA LIMA
Sociólogo
V
27
Sociólogo
V
28
MARIA MARLENE DE AGUIAR
Sociólogo
V
28
Sociólogo
V
29
FRANCISCO JOSÉ TABOSA
Sociólogo
V
29
Sociólogo
V
30
FRANCISCA GERMANA FERNANDES MARTINS FELÍCIO Técnico em Assuntos Educacionais
III
14
Técnico em Assuntos Educacionais
III
15
FRANCISCO DIÓGENES CAMPELO JÚNIOR
Técnico em Assuntos Educacionais
III
15
Técnico em Assuntos Educacionais
III
16
PAULO HENRIQUE ARAÚJO LIMA
Técnico em Assuntos Educacionais
IV
20
Técnico em Assuntos Educacionais
IV
21
MARIA DO SOCORRO SALGUEIRO MELO
Técnico em Assuntos Educacionais
IV
22
Técnico em Assuntos Educacionais
IV
23
ANTÔNIO JOSÉ MENDONÇA SANTOS
Técnico em Assuntos Educacionais
IV
23
Técnico em Assuntos Educacionais
IV
24
MARIA INÊS SERPA BENEVIDES
Técnico em Assuntos Educacionais
V
25
Técnico em Assuntos Educacionais
V
26
ANA MARIA TAVARES CRUZ
Técnico em Assuntos Educacionais
V
26
Técnico em Assuntos Educacionais
V
27
ANA-ISA NASCIMENTO DA SILVA
Técnico em Assuntos Educacionais
V
27
Técnico em Assuntos Educacionais
V
28
MARIA CECÍLIA GUIMARÃES
Técnico em Assuntos Educacionais
V
28
Técnico em Assuntos Educacionais
V
29
ANGELINA MARIA BARBOSA DE LIMA
Técnico em Assuntos Educacionais
V
29
Técnico em Assuntos Educacionais
V
30
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01480665/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA LOPES, matrícula nº 300045-1-5, que exercia a função 
de Contínuo, ocorrido em 24/01/2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Botelho, em 07/02/2020, com fundamento no art. 64, inciso II 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2017 IGº 1050516
PROCESSO Nº00790342/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza-CE, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº035  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020