DOE 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Hospital no período de 12 meses, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da contratada. Cláusula Única: A Contratada Fornecerá o seguinte item:. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190733 - SESA/HIAS 
e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal Nº8.666/1993, 
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(Doze) meses, 
contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.850,00 (Hum 
Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6012.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.
00.1.30 - FAE. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2020 SIGNATÁRIOS: 
Patrícia Jereissati Sampaio e João Batista de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2020
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATU-
RITÉ - CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ativi-
dades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das 
ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
Nº181/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro 
de 2020; VALOR: R$ 145.159,89 (cento e quarenta e cinco mil, cento e 
cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.096,66 (doze mil e noventa e 
seis reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Germano Arruda e Roberlândia Ferreira 
Castelo Branco.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2020
POLI.R/BATURITÉ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ 
- CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das 
ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
Nº995/09 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir 
da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 417,812.47 (quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e doze reais e quarenta 
e sete centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 34,817.71 (trinta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e setenta 
e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: 
Francisco de Assis Germano Arruda e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2020
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ 
- CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das 
ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
Nº1395/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 412.282,79 (quatrocentos e doze mil, duzentos e oitenta e dois 
reais e setenta e nove centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 34.356,90 (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta 
e seis reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Germano Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2020
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ 
- CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das 
ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
Nº157/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 302.535,25(trezentos e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais 
e vinte e cinco centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 25.211,27 (vinte e cinco mil, duzentos e onze reais e vinte e 
sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: 
Francisco de Assis Germano Arruda e Robert Viana Leitão.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2020
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ 
- CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das 
ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
Nº634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro 
de 2020; VALOR: R$ 370.419,00 (trezentos e setenta mil e quatrocentos 
e dezenove reais), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 30.868,25 (trinta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e 
cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: 
Francisco de Assis Germano Arruda e Francisco Dario de Oliveira Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2020
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ 
- CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº035  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020