DOMFO 14/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
 
ATO N° 0016/2020, DE 3 DE FEVEREIRO DE 
2020 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas por meio da Lei Complementar 0176, de 19 
de dezembro de 2014, bem como pelo art. 4º, § 1º, do Decreto 
nº 14.209, de 10 de maio de 2018, e de acordo com o Processo 
nº P905497/2019. RESOLVE, Conceder a redução em 50% 
(cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, respeitado 
o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remu-
neração percebida, para acompanhar filho com necessidades 
especiais, de acordo com o Decreto nº 14.209/2018, que regu-
lamentou o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018 de 16.01.2018 ao 
servidor AILTON MOREIRA GOMES, matrícula nº 73.671-01, 
guarda municipal, lotado na Inspetoria Sul, no período de 
02/10/2019 a 30/09/2020. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 3 de fevereiro 
de 2020. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0005, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 – GMF 
 
Define a instituição da Comis-
são de Compras do exercício 
2020 da Guarda Municipal de 
Fortaleza e dá outras providên-
cias. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício das atribuições legais que lhe são confe-
ridas e por meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de de-
zembro de 2014, publicada no Diário oficial Do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO que a instituição da Comissão de 
Compras tem previsão na Instrução Normativa Conjunta nº 
001/2016 de 22 de agosto de 2016, que estabelece procedi-
mentos para o cadastro de informações relativas à dispensas 
de Licitação e Adesão à Ata de Registro de Preços no Sistema 
de Gestão de Recurso e Planejamento de Fortaleza                
(GRPFOR), para fins de envio da informação ao Tribunal de 
Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE), que é transmitida 
por meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM), e dá 
outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de insti-
tuir a Comissão de Compras da Guarda Municipal de Fortaleza, 
conforme Instrução Normativa Conjunta nº 001/2016 de 22 de 
agosto de 2016.  RESOLVE, Art. 1º - Fica criada a Comissão 
de Compras do exercício 2020, no âmbito da Guarda Municipal 
de Fortaleza, composta pelos servidores a seguir indicados: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
Cristiane Ferreira da Silva 
73.325-01 
Lidiane Feitosa Temóteo 
106.619-01 
Viviane Pereira Neres 
106.616-02 
 
Art. 2° - Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 
0061/2019 – GMF de 10 de abril de 2019, publicada no Diário 
Oficial do Município em 23 de abril de 2019. Art. 3º - Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de janeiro 
de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis 
de Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0017, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 – GMF 
 
Indica os servidores que fazem 
jus à percepção da Gratificação 
Especial 
de 
Patrulhamento– 
GEP do mês de janeiro, no 
âmbito da Guarda Municipal de 
Fortaleza - GMF e dá outras 
providências. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício das atribuições legais, e por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO que a designação dos servidores para o desempe-
nho da função de motorista operacional será feita por meio de 
Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos moldes da Lei 
Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu 
a Gratificação Especial de Patrulhamento. CONSIDERANDO o 
acréscimo de vagas estabelecido no Decreto Municipal nº 
14.522, de 01 de novembro de 2019, que altera o Decreto nº 
13.527, de 06 de fevereiro de 2015, o qual regulamenta a Lei 
Municipal nº 10.275/2014. RESOLVE: Art. 1°- DESIGNAR os 
servidores, no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, 
constantes no Anexo Único deste instrumento, a perceberem a 
Gratificação Especial de Patrulhamento – GEP referente ao 
mês de janeiro de 2020. Parágrafo Único - A relação dos servi-
dores que fazem jus à GEP obedecerá ao quantitativo de va-
gas estabelecidas no Decreto nº 14.522/2019, publicado no 
Diário Oficial do Município em 14 de novembro de 2019. Art. 2° 
- Os servidores constantes neste instrumento atendem aos 
requisitos exigidos para investidura e permanência na função 
tais como: Habilitação na categoria para a qual será designado 
de no mínimo 03 (três) anos e certidão de nada consta emitida 
no site do DETRAN-CE, bem como a pontuação inferior a 12 
(doze) na CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Art. 3°- Esta 
Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 
de janeiro de 2020, devendo ser devidamente publicada no 
Diário Oficial do Município - DOM. GABINETE DO DIRETOR 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 5 de fevereiro 
de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor            
Rômulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DOS MOTORISTAS HABILITA-
DOS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF 
(A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 0017/2020 – GMF) 
 
 
MOTORISTAS 
MATRÍCULA 
SETOR 
1 
FRANCISCO FLAVIO MARTINS DA 
SILVA 
73597-01 
ARMARIA 
2 
RODRIGO COSTA MENEZES 
73696-01 
ARMARIA 
3 
LEANDRO UCHOA DE ARAÚJO. 
73473-01 
ASPLAN 
4 
MARIA NAYARA NOBRE DE SOUSA 
106501-02 
ASPLAN 
5 
CAIO MARTINS DE LIMA ALVES. 
106446-02 
COESP 
6 
MARCELO GOMES DE OLIVEIRA. 
73679-01 
COESP 
7 
ALISSON 
REGIS 
SILVA 
DE          
FREITAS. 
60124-01 
COINSP 
8 
AURIO MARDEN LIMA CARVALHO 
112465-01 
COINSP 
9 
ANTONIO REGINALDO DE LIMA 
SANTOS. 
73531-01 
COINSP 
10 
CARLOS 
RAONI 
RIBEIRO            
ASSUNÇÃO 
106442-01 
COINSP 
11 
DAVID ABREU LOPES 
106962-02 
COINSP 
12 
ELIO 
CARLOS 
VIDAL 
DE             
NEGREIROS 
111934-01 
COINSP 
13 
FLAVIO 
AGUIAR 
DE                        
VASCONCELOS. 
73484-01 
COINSP 
14 
FRANCISCO 
ANTONIO 
RIBEIRO 
NASCIMENTO 
106328-01 
COINSP 
15 
FRANCISCO AVELINO DE SOUSA 
JUNIOR 
73461-01 
COINSP 
16 
FRANCISCO 
IRAKTAN 
LOBÃO 
SANTOS 
73515-01 
COINSP 
17 
FRANCISCO 
JAILTON 
S.                 
VASCONCELOS 
106704-02 
COINSP 
18 
FRANCISCO 
JOSE 
SILVA 
DE           
SOUSA 
19079-01 
COINSP 
19 
FRANCISCO 
JOSUÉ 
MARTINS 
LOPES RODRIGUES 
111848-01 
COINSP 
20 
FRANCISCO 
SÁVIO 
NUNES 
DE 
ALMEIDA 
87905-04 
COINSP 
21 
GUSTAVO JORGE FARIAS CHAVES 
106940-02 
COINSP