DOMFO 14/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁ
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Faculdade de Tecnologia Evolução
Faculdade Maurício de Nassau - UNINASSAU
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Instituto Dom José De Educação E Cultura
Universidade Anhanguera - UNIDERP
Universidade da Integração Internacional da
Universidade Estadual do Ceará - UECE
Universidade Federal do Ceará - UFC
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Universidade de Paulista - UNIP
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR
Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante
* A relação de Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Prefeitura de Fortaleza poderá sofrer alterações sem prévio av
medida em que forem celebrados novos termos de parceria entre as citadas Instituições
SECRETARIA MUNICIPAL
INSTITUTO MUNICIPAL
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

1. Direito Constitucional: Noções de Direito Constitucional. Constituição. Poder Constituinte. Princípios. Direitos e Deveres
nistração Pública. Poderes Constituídos. Organ
Dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Controle Jurisdicional da Constitucionalidade. Jurisprudência dos Tribunais
res. (10 questões)

2. Direito Administrativo: Noções de Direito Administrativo. Atos e Poderes Administrativos. Servidores Públicos. Administração Públ
ca. Pessoas Administrativas. Licitação e Contratos Administrativos. Bens Públicos. Desapropriação. Responsabilidade Civil do
Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (Lei Complementar Municipal
n° 006/1992, alterada pelas Leis Complementares Municipais nº 009/1994, nº 010/1995, nº 071/2009 e nº 0171/2014).
dos Tribunais Superiores. (10 questões)

3. Direito Tributário: Impostos federais, estaduais e municipais. Repartição de Receitas Tributárias. Conceito de Tributo. Ob
Tributária. Crédito Tributário. Compensação tributária. Lei de Execução Fiscal. Jurisprud

4. Direito Civil: A Lei. Vigência e Eficácia. Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
dicos. Negócios Jurídicos. Prescrição e Decadência. Parcelamento do solo. Be
quências pelo inadimplemento das obrigações. Direitos reais. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. (05 questões)

5. Direito Processual Civil: Princípios Gerais de Direito Processual. Jurisdição e Ação. M
radores. Da Citação, da Intimação e das Nulidades. Da suspensão e extinção do processo. Petição inicial e Resposta do Réu. Da
sentença e da coisa julgada. Dos recursos. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. (10

FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (ISENÇÃO)

SECRETARIA
INSTITUTO MUNICIPAL
NOME DO CANDIDATO:

Nº IDENTIDADE

TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES:
NÃO É PERMITIDO AO ATENDENTE
CANDIDATO. TODAS AS INFORMAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020

UNINASSAU
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE
Instituto Dom José De Educação E Cultura - IDJ

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
UECE

UNOPAR
vimento Profissionalizante - FATENE
A relação de Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Prefeitura de Fortaleza poderá sofrer alterações sem prévio av
medida em que forem celebrados novos termos de parceria entre as citadas Instituições
PREFEITURA DE FORTALEZA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO

ANEXO III AO EDITAL Nº 20/2020
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Direito Constitucional: Noções de Direito Constitucional. Constituição. Poder Constituinte. Princípios. Direitos e Deveres
nistração Pública. Poderes Constituídos. Organização do Estado. União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
Dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Controle Jurisdicional da Constitucionalidade. Jurisprudência dos Tribunais
rativo: Noções de Direito Administrativo. Atos e Poderes Administrativos. Servidores Públicos. Administração Públ
ca. Pessoas Administrativas. Licitação e Contratos Administrativos. Bens Públicos. Desapropriação. Responsabilidade Civil do
ica do Município de Fortaleza. Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (Lei Complementar Municipal
n° 006/1992, alterada pelas Leis Complementares Municipais nº 009/1994, nº 010/1995, nº 071/2009 e nº 0171/2014).
(10 questões)
3. Direito Tributário: Impostos federais, estaduais e municipais. Repartição de Receitas Tributárias. Conceito de Tributo. Ob
Tributária. Crédito Tributário. Compensação tributária. Lei de Execução Fiscal. Jurisprud
4. Direito Civil: A Lei. Vigência e Eficácia. Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas – Capacidade e Existência, bens, Fatos e Atos Jur
dicos. Negócios Jurídicos. Prescrição e Decadência. Parcelamento do solo. Bem público. Tipos de obrigações, pagamento e cons
quências pelo inadimplemento das obrigações. Direitos reais. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. (05 questões)
5. Direito Processual Civil: Princípios Gerais de Direito Processual. Jurisdição e Ação. M
radores. Da Citação, da Intimação e das Nulidades. Da suspensão e extinção do processo. Petição inicial e Resposta do Réu. Da
sentença e da coisa julgada. Dos recursos. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. (10
ANEXO IV AO EDITAL Nº 20/2020

FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (ISENÇÃO)
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
(SEPOG)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
(IMPARH)
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO
EDITAL Nº 20/2020

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
CPF

CURSO:
ATENDENTE FORNECER INFORMAÇÕES REFERENTES
INFORMAÇÕES ESTÃO CONTIDAS NO EDITAL DO CERTAME.
RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38
A relação de Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Prefeitura de Fortaleza poderá sofrer alterações sem prévio aviso, à
medida em que forem celebrados novos termos de parceria entre as citadas Instituições e a Administração Pública municipal.
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
DO CURSO DE DIREITO
1. Direito Constitucional: Noções de Direito Constitucional. Constituição. Poder Constituinte. Princípios. Direitos e Deveres. Da Admi-
ização do Estado. União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
Dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Controle Jurisdicional da Constitucionalidade. Jurisprudência dos Tribunais Superio-
rativo: Noções de Direito Administrativo. Atos e Poderes Administrativos. Servidores Públicos. Administração Públi-
ca. Pessoas Administrativas. Licitação e Contratos Administrativos. Bens Públicos. Desapropriação. Responsabilidade Civil do Estado.
ica do Município de Fortaleza. Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (Lei Complementar Municipal
n° 006/1992, alterada pelas Leis Complementares Municipais nº 009/1994, nº 010/1995, nº 071/2009 e nº 0171/2014). Jurisprudência
3. Direito Tributário: Impostos federais, estaduais e municipais. Repartição de Receitas Tributárias. Conceito de Tributo. Obrigação
Tributária. Crédito Tributário. Compensação tributária. Lei de Execução Fiscal. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. (05 questões)
Capacidade e Existência, bens, Fatos e Atos Jurí-
m público. Tipos de obrigações, pagamento e conse-
quências pelo inadimplemento das obrigações. Direitos reais. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. (05 questões)
5. Direito Processual Civil: Princípios Gerais de Direito Processual. Jurisdição e Ação. Mediação e arbitragem Das partes e dos Procu-
radores. Da Citação, da Intimação e das Nulidades. Da suspensão e extinção do processo. Petição inicial e Resposta do Réu. Da
sentença e da coisa julgada. Dos recursos. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. (10 questões)
FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (ISENÇÃO)

SEQ.:
PREFEITURA DE FORTALEZA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO
VIA
ENVELOPE
Nº INSCRIÇÃO:

DATA ATUAL

REFERENTES AOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELO
CERTAME.