DOMFO 14/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
para viabilizar a realização das diretrizes contidas dentro do 
Plano. RESOLVE: Art. 1°. Nomear a Rede Interdisciplinar e 
Intersetorial do Plano Municipal de Caminhabilidade de Fortale-
za - PMCFor que abrange a elaboração do Plano de Caminha-
bilidade. Art. 2°. São atribuições da Rede Interdisciplinar e 
Intersetorial citada no artigo anterior: I – Participar das reuni-
ões; II – Engajar os Grupos de Trabalho (GT); III – Colaborar 
com o levantamento, a geração de dados e de conhecimento 
referente à caminhabilidade; IV – Colaborar com o estabeleci-
mento de metas e indicadores; V – Colaborar com o desenvol-
vimento da mobilidade acessível; VI – Contribuir com os meca-
nismos de registro, divulgação, participação e controle social; 
VII – Colaborar com o desenvolvimento de metodologias e 
diagnósticos de trabalho; VIII – Colaborar com o desenvolvi-
mento do planejamento estratégico; IX – Colaborar com o de-
senvolvimento de mecanismos de regulamentação; X – Colabo-
rar com o desenvolvimento e a identificação de mecanismos de 
financiamento; XI – Acompanhar o processo de elaboração, 
implantação, desenvolvimento e monitoramento do Plano. Art. 
3°. São membros da Rede Interdisciplinar e Intersetorialpara 
apoiar a operacionalização e elaboração do Plano Municipal de 
Caminhabilidade de Fortaleza – PMCFor: I. MARIA ÁGUEDA 
PONTES CAMINHA MUNIZ (SEUMA). II. MARIA EDILENE 
SILVA OLIVEIRA (SEUMA). III. ROJESTIANE FERREIRA 
NOBRE (SEUMA). IV. ARINA CAVALCANTE HISSA (SEUMA). 
V. MAIRLON MOREIRA DE SOUSA (SEUMA). VI. GIZELLA 
MELO GOMES (SEUMA). VII. ISABELLY CAMPOS EGOT 
(SEUMA). VIII. CÁSSIA LILIANE ALVES CAVALCANTE 
(SEUMA). IX. LARA 
ARAGÃO 
BARROSO 
FERNANDES 
(SEUMA). X. THAIS BATISTA MIDAUAR (SEUMA). XI.      
DÉBORA ANDRADE DE LIMA (SEUMA). XII. ALINE CAETA-
NO ZUMBA CYSNE (SEUMA). XIII. LEONARDO COSTA DE 
VASCONCELOS (SEUMA). XIV. PAMELA PIMENTEL PAULA 
(SEUMA). XV. RAQUEL DO VALE LIMA (SEUMA). XVI.   
BELCHIOR TORRES DO NASCIMENTO (SEUMA). XVII.  
FELIPE FONSECA BASTOS (SEUMA). XVIII. LEONARDO 
REIS MARTINS (SEUMA). XIX. FRANCISCO DICÉLIO SOUZA 
FEITOZA JÚNIOR (SEUMA). XX. CLARISSA FONSECA   
AZEVEDO DE MELO (SEUMA). XXI. ENEAS ROMERO DE 
VASCONCELOS (MPCE). XXII. FABIANO SANTIAGO MEN-
DES (MPCE). XXIII. VICTOR MACÊDO LACERDA (SCSP). 
XXIV. FRANCISCA JÉSSICA LIMA CAÚLA (AMC). XXV.   
LELIO IVO ANDRADE DO VALE (AMC). XXVI. RENATA DE 
PAULA OLIVEIRA (SEINF). XXVII. SUELI NOGUEIRA RO-
DRIGUES  (SEINF). XXVIII. ZILSA MARIA PINTO SANTIAGO 
(UFC). XXIX. FERNANDA CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA (UFC 
- ACESSIBILIDADE INCLUI). XXX. ANDRÉ ARAÚJO ALMEIDA 
(UNI7). XXXI. CRISTINA MARIA ALEMEROMCY (UNIFOR). 
XXXII. EULER SOBREIRA MUNIZ (UNIFOR). XXXIII. RODOL-
FO SYDRIÃOSANFORD (IPLANFOR). XXXIV. IARA SILVIA 
RODRIGUES DE OLIVEIRA (IPLANFOR). XXXV. ANA ELISA 
PINHEIRO CAMPÊLO DE CASTRO (IPLANFOR). XXXVI. 
RICARDO EUGÊNIO SARAIVA SERPA (Câmara dos Vereado-
res de Fortaleza). XXXVII. GUILHERME DE FIGUEIREDO 
SAMPAIO (Câmara dos Vereadores de Fortaleza). XXXVIII. 
RAFAELE DANTAS MANGUEIRA (URBFOR). XXXIX. ANTÔ-
NIO EMÍDIO DA SILVEIRA JÚNIOR (CDL). XL. FRANCISCO 
SILVA ALBUQUERQUE (CDL). XLI. FLÁVIO NUNES DE              
ARRUDA (ETUFOR). XLII. ROGÉRIO MAYER TORRES                
(AGEFIS). XLIII. MÁRCIO ADRIANO BARBOSA BEZERRA 
(AGEFIS). XLIV. NÁDIA SAN-TOS COSTA (AGEFIS). XLV. 
ANDRÉ TUPINAMBÁ FROTA (Sociedade de Assistência aos 
Cegos). XLVI. PAULO ROBERTO CÂNDIDO (Sociedade de 
Assistência aos Cegos). XLVII. VICENTE MATIAS CRISTINO 
(Sociedade de Assistência aos Cegos). XLVIII. MARIA BETA-
NIA PEREIRA PINHEIRO (Regional IV). XLIX. FRANCISCO 
GLAUBER FONTELES VITORINO (Regional IV). L. MAURO 
RANIERE DAVID ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Regional VI). 
LI. ADRIANA MARIA OLIVEIRA MOURA (Regional VI). LII. 
THEREZA NEUMANN SANTOS DE FREITAS (Regional            
Centro). LIII. TEREZA FERNANDES CAVALCANTE (Regional 
Centro). LIV. EMERSON MAIA DAMASCENO (SDHDS). LV. 
LUIZA MARIA SILVA TORRES (SDHDS). LVI. ÁULIO FAÇA-
NHA ANTUNES (CREA-CE). LVII. MARIA DO SOCORRO 
MARQUES AZEVEDO (Alternativa Consultoria). LVIII. MANO-
EL MARCELINO DA SILVA (Sociedade Civil). LIX. RAFAEL 
CARVALHO FERNANDES PEREIRA (Sociedade Civil). LX. 
RENATA VERAS MUNIZ FARIAS (Sociedade Civil). LXI.  
VALDEMARINA FERREIRA PEREIRA (Sociedade Civil). Art. 
4°. O Grupo de Trabalho poderá solicitar dados e informaçõesa 
outros órgãos governamentais a fim de auxiliar o Plano de 
Municipal de Caminhabilidade de Fortaleza – PMCFor. Art. 5°. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e pos-
sui prazo de vigência até dezembro de 2020, bem como revoga 
as disposições contrárias, em especial a PortariaSeuma nº 
53/2019. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020. Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA                 
SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 12/2020 – SEUMA, DE 10 DE 
FEVEREIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe conferem o art. 31 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto nos artigos 186 
a 191 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: 
Art. 1º. Instituir uma Comissão de Sindicância para apuração 
dos fatos constantes no Processo nº 16960/2019; bem como 
apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no 
curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º. 
Designar para compor a Comissão de Sindicância as seguintes 
servidoras: MARIA EDILENE SILVA OLIVEIRA, Matrícula nº 
53177, na qualidade de Presidente e ROJESTIANE FERREIRA 
NOBRE, Matrícula nº 98211, na qualidade de Secretária, am-
bas lotadas na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente - SEUMA. Parágrafo Único: Caberá ao presidente da 
Comissão o provimento dos meios para a realização de suas 
atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos 
no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º. A atuação dos membros 
desta Comissão é considerada serviço público relevante, não 
sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, em 10 de 
fevereiro de 2020. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
PORTARIA Nº 002/2020 
PROCON FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020. 
 
Dispõe sobre o Grupo de Tra-
balho de caráter técnico e ope-
racional, na forma que indica.  
 
 
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICI-
PAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CON-
SUMIDOR – PROCON FORTALEZA, utilizando-se das prerro-
gativas contidas no art. 50, incisos, da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, e CONSIDERANDO as 
disposições contidas no art. 4º, inciso XIII, do Regulamento do 
PROCON FORTALEZA, parte integrante do Decreto Municipal 
nº 13.510/2014, de 30 de dezembro de 2014. CONSIDERAN-
DO que ao Poder Público cabe a proteção dos interesses eco-
nômicos dos consumidores, bem como a promoção da transpa-
rência e harmonia das relações de consumo. CONSIDERAN-
DO a necessidade de definir mecanismos voltados a uniformi-
zação de entendimentos destinados a orientar de forma har-
mônica àqueles que buscam no PROCON Fortaleza a resolu-
ção de suas demandas nas relações de consumo. RESOLVE: 
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) de caráter 
técnico e operacional objetivando o estabelecimento de meca-
nismos institucionais voltados ao fortalecimento e a efetivação 
da execução da política de proteção e defesa dos direitos do